Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios do Direito do Trabalho
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
194
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2023
Os princípios são conceituados, segundo o professor uruguaio Américo Plá Rodriguez, como “linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram diretamente ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos”.
Sobre os princípios de Direito do Trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:
A
diante do princípio da primazia da realidade, os registros realizados pelo empregador na carteira de trabalho do empregado geram presunção juris et de jure;
B
na aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável, por meio do critério técnico da teoria do conglobamento, extrai-se que se prefere a norma mais favorável após o confronto em bloco das normas objeto de comparação;
C
o princípio da proteção está ligado à própria razão de ser do direito individual e coletivo do trabalho, uma vez que se busca compensar a desigualdade existente no âmbito do contrato individual do trabalho e na seara das negociações coletivas de trabalho;
D
quando do exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, o juiz do trabalho analisará tão somente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, e deverá balizar a sua atuação pelo princípio da tutela ao hipossuficiente;
E
o princípio da prevalência da condição mais benéfica revela que tudo aquilo que o empregador fornecer habitualmente ao empregado, desde que previsto de forma expressa no contrato individual de trabalho, será incorporado ao patrimônio jurídico do trabalhador, revestindo-se do caráter de direito adquirido.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Os princípios são preceitos fundamentais de uma determinada disciplina e compreendem o núcleo inicial do próprio Direito. Há para o Direito do Trabalho um princípio que tem por fundamento “a proteção do trabalhador enquanto parte economicamente mais fraca da relação de trabalho e visa assegurar uma igualdade jurídica entre os sujeitos da relação”.
(Lenza e Romar, 2022.)
Podemos afirmar que a descrição citada representa o seguinte princípio:
A
Protetor.
B
Irrenunciabilidade.
C
Primazia da realidade.
D
Continuidade da relação de emprego.
Para o princípio da imperatividade das normas trabalhistas prevalece a autonomia da vontade no contrato trabalhista, alinhado à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos Princípios do Direito do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e relacione CORRETAMENTE a coluna 1 (Princípio) com a coluna 2 (definição):
Coluna 1
(1)Princípio da Primazia da Realidade.
(2)Princípio da Intangibilidade Salarial.
(3)Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva.
(4)Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos.
Coluna 2
(__)Este princípio estabelece que não se pode estipular um contrato de trabalho prejudicial ao trabalhador ou aos seus direitos. Dessa forma, as alterações contratuais só podem ocorrer quando não causem prejuízo ao trabalhador.
(__)Este princípio determina que os direitos dos trabalhadores são irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis.
(__)Objetivando garantir um salário digno, este princípio estabelece a proteção do salário do trabalhador. Proteção esta em face do empregador e seus credores, bem como dos credores do próprio empregado.
(__)Este princípio estabelece que a verdade real deve prevalecer sobre a verdade formal, em outras palavras, os fatos devem prevalecer sobre os documentos, eis que o trabalhador é a parte hipossuficiente da relação de trabalho.
Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
1- 3 - 2 - 4.
B
3 - 4 - 2 - 1.
C
4 - 3 - 1 - 2.
D
2 - 1 - 4 - 3.
O trabalho como atributo de dignidade e de valor decorreu do sentido de que nele estava a chave para a liberdade e o caminho para o aperfeiçoamento do espírito (MARTINEZ, 2019).
A respeito do direito do trabalho e os direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
A
Cláusulas regulamentares que revogam ou alteram vantagens deferidas anteriormente só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
B
O princípio da manutenção da condição mais benéfica implica a desconsideração progressiva de contratos individuais de trabalho, uma vez que o arcabouço normativo constitucional é suficiente e mais benéfico para a proteção do trabalhador.
C
De acordo com o princípio da indisponibilidade de direitos, o funcionário público não pode optar pelo regime trabalhista, pois tal opção implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
D
De acordo com o disposto na Constituição Federal, não se fala em igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, mas sim entre trabalhadores urbanos e rurais.
E
O princípio da continuidade da relação de emprego se traduz na vitimização do trabalhador, uma vez que os empregadores falseiam documentos e provas, que devem, por isso, ser desconsiderados.
O princípio da proteção estabelece que o direito do trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato empregatício não pode ser modificado, mesmo que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.
C
Certo
E
Errado
Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu montante e sua disponibilidade em benefício do empregado.
C
Certo
E
Errado
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de proteção dos trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
O princípio da imperatividade das normas trabalhistas informa que prevalece, no segmento juslaborativo, o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas.
C
Certo
E
Errado
O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador do direito do trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro em três situações ou dimensões distintas: no instante de invocação da regra para aplicação no caso concreto; no contexto de confronto entre regras concorrentes; e no contexto de revogação das regras jurídicas.
C
Certo
E
Errado
A norma celetista não prioriza a formalidade exteriorizada nos atos e negócios jurídicos, o que permite o reconhecimento da relação de emprego quando presentes os pressupostos dos Arts. 2º e 3º da CLT. A jurisprudência trabalhista, contudo, para decidir o litígio, examina o contexto fático real existente entre as partes, em vista do princípio jurídico especial trabalhista do princípio da
A
Primazia da Realidade.
B
Universalidade das Formas.
C
Irrenunciabilidade dos Direitos.
D
Continuidade da Relação de Emprego.
O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que tem como objetivo regular as relações entre empregadores e empregados. Dentre os princípios fundamentais que norteiam a aplicação do Direito do Trabalho estão:
I. Princípio da Proteção: O Direito do Trabalho tem como objetivo proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais frágil da relação trabalhista.
II. Princípio da Primazia da Realidade: A realidade dos fatos deve prevalecer sobre o que foi acordado em contrato.
III. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: O contrato de trabalho deve ser mantido, salvo em casos de justa causa ou acordo entre as partes.
IV. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas salvo acordo entre as partes.
V. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva: As condições contratuais não podem ser alteradas de forma prejudicial ao trabalhador.
São admissíveis no processo trabalhista as seguintes ações:
A
I, III, IV e V apenas.
B
II, III, IV e V apenas.
C
I, II, III e IV apenas.
D
I, II, III e V apenas.
O princípio norteador do exercício do jus variandi pelo empregador, conforme disciplina a Consolidação das Leis do Trabalho é o
A
da condição mais benéfica ao trabalhador, não sendo condição essencial a concordância do empregado.
B
do mútuo consentimento, aliado ao da ausência de prejuízo, quer direto, quer indireto ao empregado.
C
do in dubio pro operario, desde que haja acordo mútuo entre empregado e empregador, sendo irrelevante o resultado de prejuízo ao trabalhador.
D
da ausência de prejuízo ao empregado, independente de haver ou não mútuo consentimento.
E
da primazia da realidade, não sendo relevante o resultado de prejuízo ao empregado.
No que diz respeito ao processo de hierarquização de normas, poderá o operador jurídico permitir que o uso do princípio da norma mais favorável comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando o patamar de cientificidade a que se deve submeter todo processo de interpretação e aplicação do direito.
C
Certo
E
Errado
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas. Segundo a Lei nº 13467/2017 — Reforma Trabalhista, são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica:
( ) Imagem.
( ) Integridade física.
( ) Intimidade.
( ) Segredo empresarial.
( ) Marca.
A sequência correta que preenche as lacunas de cima para baixo, é:
A
V, V, F, V, V.
B
F, F, F, V, V.
C
F, F, V, V, V.
D
V, F, F, V, V.
E
V, F, F, V, F.
De acordo com as normas acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa que apresenta uma EXCEÇÃO ao princípio da irredutibilidade de salários.
A
Disposição em convenção ou acordo coletivo.
B
Acordo firmado entre empregador e empregado, o qual deve estar formalmente destacado no contrato de experiência do trabalhador.
C
Combinação entre empregador e empregado através de acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
D
Disposição contida nas anotações gerais da carteira de trabalho do empregado.
E
Documento assinado pelo empregado e homologado no sindicato da categoria, solicitando ao empregador a redução salarial.
Segundo Carla Tereza Martins Romar, em "Direito do Trabalho", "os princípios são os preceitos fundamentais de uma determinada disciplina e, como tal, servem de fundamento para seus institutos e para sua evolução. Constituem o núcleo inicial do próprio Direito, em torno dos quais vai tomando forma toda a estrutura científica da disciplina em questão." Assim sendo, é possível dizer que os princípios do direito do trabalho são as ideias basilares do ordenamento jurídico trabalhista. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Princípio da continuidade da relação de emprego: esse princípio não constitui presunção favorável ao empregado.
B
Princípio protetor, ou de proteção: este princípio tem por fundamento a proteção do trabalhador enquanto parte economicamente mais fraca da relação de trabalho e visa assegurar uma igualdade jurídica entre os sujeitos da relação, permitindo que se atinja uma isonomia substancial e verdadeira entre eles.
C
Princípio da primazia da realidade: "serão anuláveis os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação." (art. 9º, CLT).
D
Princípio da irrenunciabilidade: constitui-se no reconhecimento da validade do ato voluntário praticado pelo trabalhador, no sentido de abrir mão de direito reconhecido em seu favor.
O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da lei trabalhista mais vantajosa para o trabalhador.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Advogado - 2022
Acerca dos princípios do Direito do Trabalho assinale a alternativa correta:
A
O adicional noturno continuará sendo devido ao trabalhador que for transferido para o diurno a pedido ou por conveniência do empregador.
B
Mediante acordo com o empregado, o empregador poderá reduzir o salário de seu empregado, desde que devidamente assinado o termo de concordância.
C
A irredutibilidade do salário é uma norma de eficácia absoluta.
D
O princípio da preservação da norma mais favorável ao trabalhador deriva do princípio da proteção.
Gerar simulado