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Questões de Concurso sobre Do Empresário
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O incapaz é impedido de iniciar atividade empresarial individual, mas poderá, excepcionalmente, ser autorizado a dar continuidade a atividade empresária preexistente.
C
Certo
E
Errado
O ordenamento vigente considera por empresário aquele que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Conforme Gusmão (2004), dentre as obrigações estipuladas para eles NÃO se inclui:
A
Converter seu registro de empresário em registro de sociedade empresária.
B
Averbação de constituição de estabelecimento secundário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
C
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início de sua atividade.
D
Levantamento periódico do balanço patrimonial da empresa.
O art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10.1.2002, que institui o Código Civil, afirma: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”
Em relação à capacidade do empresário, julgue as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
II. O incapaz, mesmo que por meio de representante legal ou devidamente assistido, não poderá continuar a sociedade empresária, e sua participação no capital social da empresa deverá ser transferida para um tutor nomeado judicialmente.
III. Os cônjuges casados em regime da comunhão universal de bens podem contratar sociedade entre si, sendo vedada a alienação dos imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.
A sequência CORRETA é:
A
F, F, F.
B
F, V. V.
C
V, F, F.
D
V, V, V.
Faculta-se ao empresário a decisão de tornar público o seu
objeto social.
C
Certo
E
Errado
O empresário A, administrador da empresa Z, contratou o contador B para realizar
uma perícia na contabilidade de sua empresa, buscando certificar a existência de
comprovação fidedigna para os registros contábeis de determinado período. O perito
apontou em seu laudo 2 (dois) lançamentos desprovidos de origem, que produziram
significativa redução no resultado da empresa com impacto no caixa. O contador X,
empregado e responsável técnico pela escrituração da empresa, explicou que os tais
registros foram efetuados por determinação expressa recebida do empresário A.
Analise a situação hipotética acima, à luz da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e em
seguida, assinale a opção CORRETA.
A
Constatada a irregularidade, o contador X está isento de qualquer responsabilidade porque,
na qualidade de empregado, apenas cumpriu determinação expressa de seu empregador.
B
Constatada a irregularidade, o empresário A está isento de responsabilidade perante terceiros
porque esperava que qualquer determinação equivocada deveria ser rejeitada pelo contador.
C
O empresário A e o contador X são responsáveis perante terceiros.
D
O empresário A é o único responsável pelos atos e pelos registros da empresa perante
terceiros, pois partiu dele a determinação.
Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção
correta de acordo com a legislação pertinente.
A
A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para
a sua caracterização.
B
A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer
diretamente atividade própria de empresário.
C
O gerente de empresa poderá delegar poderes de
representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas,
embora pessoais, são transferíveis.
D
No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente
responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.
E
O empresário casado pode alienar os bens imóveis que
integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
Nos termos do Código Civil marque a afirmativa INCORRETA acerca da definição de empresário:
A
É aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
B
É aquele que exerce profissionalmente atividades em cooperativas sendo um dos cooperados.
C
É aquele cuja atividade rural constitua sua principal profissão, desde que seja inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
D
É aquele que exerce atividade empresarial individual de responsabilidade limitada, por uma única pessoa titular da totalidade do capital social.
Assinale a alternativa correta.
A
O exercício de atividade ou profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, deverá, sempre, ser reconhecida como empresarial.
B
O empresário que desenvolve atividade rural deverá se inscrever, obrigatoriamente, no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
C
É vedado à lei conferir tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.
D
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede deverá ocorrer até trinta dias após o início de sua atividade.
E
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
O empresário, para iniciar suas atividades formalmente, deve
se inscrever no registro público de empresas mercantis.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Em relação ao Direito de Empresa, analise as seguintes afirmativas:
I - Os conceitos de empresa e empresário não se confundem, pois enquanto a primeira é a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, o segundo é aquele que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente. A empresa pode ser exercida por meio do empresário individual ou por sociedade empresária. Desta forma, a empresa não se confunde com a pessoa natural inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nem com a pessoa jurídica registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
II - A empresa é o empresário individual ou a sociedade empresária que realiza atividade econômica organizada, registrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
III - Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
IV - Quem exerce a atividade empresarial é o empresário, seja ele individual ou na forma societária, que não se confunde com a figura do sócio, que é uma das partes que detém qualquer fração, ou a mesmo a totalidade, do capital social da entidade societária.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a assertiva II está incorreta.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas a assertiva I está incorreta.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz
ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente
organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
A
sociedade anônima
B
sociedade limitada
C
empresa
D
empreendedor
E
empresário
De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O mesmo diploma legal estabelece, contudo,
alguns requisitos, bem como vedações ou limitações ao exercício da atividade empresária e, nesse sentido,
A
não considera empresário aquele que exerça profissão intelectual ou artística, ainda que o exercício constitua elemento de
empresa.
B
obriga o empresário casado sob o regime da comunhão universal a obter outorga conjugal para alienar ou gravar bens que
integram o patrimônio da empresa.
C
veda a realização de atividade científica sob o regime de empresa, obrigando que a mesma seja exercida, ainda que com
finalidade econômica, na forma de associação ou fundação.
D
obriga a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, dispensando o registro
de filial, sucursal ou agência.
E
aquele que estiver legalmente impedido de exercer atividade própria de empresário, ainda assim, se o fizer, responde
pelas obrigações contraídas perante terceiros.
De acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre a constituição do empresário e da sociedade empresária:
A
É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede antes do início de suas atividades.
B
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
C
O processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento deverão ter trâmite especial e simplificado.
D
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro de Empresas Mercantis, deverá inscrevê-la apenas no Registro da empresa sede.
Considera-se ____________ quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
A
Empresário.
B
Vendedor.
C
Empresa.
D
Sociedade.
Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale
a opção correta.
A
Para instituir sucursal em lugar sujeito à competência de outro
registro público de empresas mercantis, bastará ao empresário
averbar a constituição do estabelecimento secundário
no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.
B
A empresária casada sob o regime de comunhão universal
não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis
que integrem o patrimônio da empresa.
C
A continuidade do exercício de empresa por quem era capaz
e deixou de sê-lo prescinde de autorização judicial.
D
É vedada a transformação de registro de empresário individual
em registro de sociedade empresária.
Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,
A
quem exerce profissionalmente atividade com fins lucrativos, independentemente da atividade.
B
quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
C
quem seja sócio controlador de Sociedades Anônimas.
D
quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.
Possui(em) capacidade para ser empresário, EXCETO:
A
Os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
B
O incapaz, desde que representado ou assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
C
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
D
O falido não reabilitado.
Assinale a alternativa em desacordo com as disposições do Código Civil:
A
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
B
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
C
Além de no Registro Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.
D
A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.
E
Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes, eximindo esta aprovação o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados.
O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
A
Zacarias, por exercer empresa em caráter profissional, é considerado empresário independentemente de ter ou não registro na Junta Comercial.
B
Zacarias, mesmo que exerça uma empresa, não será considerado empresário pelo fato de não ter realizado seu registro na Junta Comercial.
C
Zacarias não pode ser registrado como empresário, porque, sendo engenheiro agrônomo, exerce profissão intelectual de natureza científica, com auxílio de colaboradores.
D
Zacarias é um empresário de fato, por não ter realizado seu registro na Junta Comercial antes do início de sua atividade, descumprindo obrigação legal.
O Código Civil em seu Artigo 968, Item I, trata da inscrição do empresário e seu requerimento que necessariamente deve conter, EXCETO:
A
Sexo.
B
Nome.
C
Nacionalidade.
D
Domicílio.
E
Estado Civil.
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