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Questões de Concurso sobre Do Empresário
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Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado.
Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto, você respondeu que
A
é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade, bastando que esteja assistido por seu pai no instrumento de alteração contratual.
B
não é permitida a participação de menor, absoluta ou relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações.
C
não é permitida a participação de incapaz em sociedade, mesmo que esteja representado ou assistido, salvo se a transmissão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis.
D
é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade, desde que esteja assistido no instrumento de alteração contratual, devendo constar a vedação do exercício da administração da sociedade por ele.
Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, assinale a alternativa correta.
A
O absolutamente incapaz não pode ser empresário e nem sócio de sociedade empresarial.
B
O menor, nomeado para cargo público efetivo, pode ser empresário individual, desde que autorizado judicialmente.
C
O médico pediatra, que em seu consultório contrata secretária, faxineira e auxiliar de serviços gerais, exerce atividade empresarial.
D
As cooperativas, cujos atos constitutivos prevejam a responsabilidade limitada dos seus sócios, não se submetem ao regime jurídico-empresarial.
À luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de
empresa, assinale a opção correta a respeito de empresário e de
sociedade empresarial.
A
Empresários são tanto aqueles que exercem atividade
econômica organizada quanto aqueles que exercem profissões
intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, ainda que estas
atividades não constituam elementos da empresa.
B
Pessoa que exercer atividade própria de empresário, apesar de
legalmente impedida, não responderá pelas obrigações
contraídas ao longo do exercício empresarial.
C
Sócio que se tornar incapaz poderá, nessa condição, dar
continuidade à empresa antes administrada por ele enquanto
capaz, desde que seja representado ou assistido por seu tutor
ou curador, independentemente de autorização judicial.
D
Em regra, o empresário individual casado sob qualquer regime
matrimonial dependerá de outorga conjugal para alienar
imóveis que integrarem o patrimônio da empresa.
E
Celebram contrato de sociedade as pessoas que,
reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços
para o exercício de uma atividade econômica e a partilhar dos
resultados, podendo ser restrita a atividade a um ou mais
negócios determinados.
Para Amélia admitir o seu filho como sócio, basta que ela solicite ao registro público de empresas mercantis a transformação do registro de empresária individual para o registro de sociedade empresária, cumprindo as regras pertinentes.
C
Certo
E
Errado
Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.
Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
A
dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.
B
obrigatória antes do início da atividade.
C
dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.
D
obrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Sobre a teoria da empresa, os requisitos para ser empresário e os conceitos do Código Civil, analise as afirmativas abaixo.
I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
II. O incapaz não pode ser empresário e nem poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança, caso esteja representado ou assistido.
III. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Julgue as assertivas em Verdadeiro ou Falso.
I – Empresário é o titular da atividade empresarial.
II – Empresário é gênero, cujas espécies são: empresário individual, a EIRELI e a sociedade empresária.
III – O sócio da sociedade é empresário.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a assertiva III é falsa.
B
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva I e II são falsas.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
Josefina Souza, engenheira da computação, atua como desenvolvedora de software, sem o concurso de auxiliares ou colaboradores, e presta serviços para grandes empresas de tecnologia. Por exigência das contratantes, realizou seu registro como empresária na Junta Comercial do Estado, ocasião em que declarou que sua profissão intelectual constitui elemento de empresa, bem como providenciou sua Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ.
Assinale a alternativa correta sobra a situação da Josefina Souza.
A
Não pode ser considerada empresária, porque exerce profissão Intelectual.
B
Deve ser considerada empresária por exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
C
Não pode ser considerada empresária porque presta serviço sem o concurso de auxiliares ou colaboradores.
D
Deve ser considerada empresária, porque possui inscrição no CNPJ e portanto, é pessoa jurídica.
Sobre a empresa e empresário, pode-se corretamente afirmar que
A
é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
B
considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa.
C
o empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Pessoas Jurídicas neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
D
aquele cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, observadas as formalidades da lei e regular inscrição, ser equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
E
a atividade empresarial somente pode ser exercida por pessoas jurídicas regularmente inscritas no Registro Público de Pessoas Jurídicas.
Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Ainda, à luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, analise as afirmativas a seguir.
I. As cooperativas podem submeter-se ao regime jurídico empresarial, desde que optem por registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis.
II. O empresário é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, mas a falta da inscrição não lhe retira a condição de empresário e a sua submissão ao regime jurídico empresarial.
III. Aquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial, responderá pelas obrigações contratadas, no limite do patrimônio da pessoa jurídica.
IV. O empresário que tenha como a principal profissão a atividade rural deve se registrar na Junta Comercial, caso em que ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
B
Apenas as afirmativas I e III são falsas.
C
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
Em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário, dispõe o Código Civil:
A
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, no prazo máximo de até 30 dias após o início de suas atividades, sendo que eventuais alterações, serão averbadas à margem da inscrição, no prazo máximo de 15 dias de sua ocorrência.
B
Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes, cuja aprovação não exime o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados.
C
A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, ao pequeno empresário e ao titular da EIRELI, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, desde que o faturamento anual não seja superior a R$ 81.000,00.
D
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens, ou no da separação total, e, a sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem a qualquer tempo, ser opostos a terceiros.
E
O empresário casado não pode sem a outorga conjugal, salvo se no regime da separação total de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
De acordo com Código Civil Brasileiro, no que diz respeito ao empresário, está incorreto o que se afirma em:
A
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
B
A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
C
Ao empresário, é dispensável a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
D
Por força de previsão legal, é empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Assinale a alternativa incorreta.
A
O empresário individual não tem personalidade jurídica, não há separação patrimonial, isso significa que ele é titular de um único patrimônio, o qual envolve os bens pessoais e também os bens empresariais.
B
Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
C
O empresário casado pode, desde que com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real
D
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
O artigo 966 do Código Civil define como empresário
aquele que exerce
A
atividade profissional organizada com a finalidade de
produção ou circulação de bens ou de serviços.
B
atividade profissional econômica organizada com a
finalidade de produção ou circulação de bens ou de
serviços.
C
atividade eventual econômica, organizada com a
finalidade
de circulação de bens ou serviços.
D
atividade eventual econômica não organizada com
a finalidade de produção e circulação de bens ou de
serviços.
E
atividade profissional econômica organizada com a
finalidade de produção e circulação de bens ou de
serviços.
Sobre a figura do empresário, é correto afirmar:
A
cônjuges casados sob o regime da comunhão universal
ou da separação convencional de bens não
poderão contratar, entre si, sociedade.
B
empresário casado poderá alienar imóvel que integre
o patrimônio da empresa desde que haja outorga
conjugal, exceto se o matrimônio se submeter ao regime
da separação convencional de bens.
C
pessoa física prestadora de serviços de natureza
artística, os quais constituam elemento de empresa,
deverá necessariamente inscrever-se no Registro
Público de Empresas Mercantis antes do início das
suas atividades.
D
considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente
atividade econômica organizada destinada
à produção ou circulação de bens ou serviços,
afastadas as atividades de natureza intelectual, por
serem tipicamente civis.
E
menor relativamente capaz, devidamente assistido,
tem capacidade para requerer inscrição originária
como empresário, com a ressalva de que não poderá
exercer a administração de sociedade.
Roberto desligou-se de seu emprego e decidiu investir na construção de uma hospedagem do tipo pousada no terreno que possuía em Matinhos. Roberto contratou um arquiteto para mobiliar a pousada, fez cursos de hotelaria e, com os ensinamentos recebidos, contratou empregados e os treinou. Ele também contratou um desenvolvedor de sites de Internet e um profissional de marketing para divulgar sua pousada.
Desde então, Roberto dedica-se exclusivamente à pousada, e os resultados são promissores. A pousada está sempre cheia de hóspedes, renovando suas estratégias de fidelização; em breve, será ampliada em sua capacidade.
Considerando a descrição da atividade econômica explorada por Roberto, assinale a afirmativa correta.
A
A atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta tanto de profissionalismo de seu titular quanto de produção de bens.
B
A atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa.
C
A atividade pode ser considerada empresa, mas seu titular somente será empresário a partir do registro na Junta Comercial.
D
A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.
Sobre os conceitos básicos do direito de empresa, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
A
empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica, científica ou intelectual, organizada para a produção ou a circulação de bens ou se serviços.
B
o empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deve, observadas as formalidades, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
C
a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
D
poderá o incapaz continuar pessoalmente a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
É vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao empresário, é correto afirmar que
A
o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal,
salvo se no regime da separação total de bens,
alienar os imóveis que integrem o patrimônio da
empresa
ou gravá-los de ônus real.
B
o sócio incapaz poderá exercer a administração da
sociedade, desde que obedecidas as formalidades
legais.
C
se faculta aos cônjuges contratar sociedade, entre si
ou com terceiros, independentemente do regime de
bens no casamento adotado.
D
caso venha a admitir sócios, o empresário individual
poderá solicitar ao Registro Público de Empresas
Mercantis a transformação de seu registro de empresário
para registro de sociedade empresária, desde
que transcorridos dois anos do início de suas atividades.
E
poderá o incapaz, por meio de representante ou
devidamente assistido, continuar a empresa antes
exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou
pelo autor de herança.
O Código Civil dispõe sobre a atividade empresarial. Em
relação ao empresário, assinale a alternativa correta.
A
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência,
em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro
Público
de Empresas Mercantis, neste deverá também
inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
B
O empresário rural e o pequeno empresário não
gozam
de tratamento diferenciado ou favorecido
quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
C
Caso o representante ou assistente do incapaz for
pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer
atividade de empresário, poderá exercer a função de
gerente em caráter excepcional.
D
É opcional a inscrição do empresário no Registro
Público de Empresas Mercantis da respectiva sede,
antes do início de sua atividade.
E
O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo
das Juntas Comerciais deverá registrar contratos
ou alterações contratuais de sociedade que envolva
sócio incapaz, independentemente do capital social
estar totalmente integralizado.
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