Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Registro e Escrituração
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
303
questões
encontradas
20
Mais recentes
O registro nas Juntas Comerciais de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz
A
exige apenas autorização judicial, após a concordância do Ministério Público, mas em nenhuma hipótese seus bens ficarão sujeitos ao resultado da empresa.
B
não é permitido, mesmo que esteja representado ou assistido, salvo se adquirir cotas, em razão de sucessão hereditária.
C
exige que o capital social esteja totalmente integralizado.
D
é permitido, bastando que esteja representado ou assistido.
E
é permitido, desde que o respectivo instrumento seja firmado por quem o represente ou assista, devendo apenas constar a vedação do exercício da administração da sociedade por ele.
Estão sujeitos ao regime de decisão colegiada pelas juntas comerciais:
I. O arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas, bem como das atas de assembleias gerais e demais atos, relativos a essas sociedades, sujeitos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
II. O arquivamento dos atos referentes à incorporação de empresas mercantis.
III. O arquivamento dos atos referentes à transformação de empresas mercantis.
IV. O arquivamento dos atos referentes à cisão de empresas mercantis.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Relativamente ao registro do empresário, assinale a alternativa incorreta:
A
O requerimento deve conter a firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade.
B
No caso de abertura de microempresa e empresa de pequeno porte, poderá ser dispensado o uso da firma, com a respectiva assinatura autógrafa.
C
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste poderá, se o desejar, também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
D
O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
O código civil brasileiro estabelece requisitos para que o Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais aceite registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz. Sobre isso, assinale a alternativa correta sobre a regularidade de tais atos.
A
Basta que o sócio incapaz não exerça a administração da sociedade.
B
Basta que o capital social esteja totalmente integralizado.
C
Basta que o sócio sem capacidade civil plena esteja assistido ou representado conforme for o caso.
D
Basta que e o sócio sem capacidade civil plena não exerça a administração da sociedade e que esteja assistido ou representado conforme for o caso.
E
O sócio incapaz não poderá exercer a administração da sociedade, o capital social deverá estar totalmente integralizado e o sócio sem capacidade civil plena deverá estar assistido ou representado conforme for o caso.
A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar
que
A
quando preencherem os requisitos legais, os livros
contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios
entre empresários.
B
o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo
contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos
correspondentes às transações entre os litigantes.
C
os livros obrigatórios do empresário e da sociedade
empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.
D
as sociedades anônimas deverão manter registros
permanentes, observando a legislação e os princípios
de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas
mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre a forma de registro dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
A
Autenticação.
B
Arquivamento.
C
Matrícula.
D
Aforamento.
E
Transcrição.
Assinale a alternativa correta sobre os prazos aplicáveis ao Pedido de Reconsideração nos termos da Instrução Normativa n° 08, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).
A
Trinta dias para ser apresentado e cinco dias úteis da data da sua protocolização para ser apreciado.
B
Trinta dias para ser apresentado e outros trinta dias da data da sua protocolização para ser apreciado.
C
Quinze dias para ser apresentado e trinta dias da data da sua protocolização para ser apreciado.
D
Cinco dias para ser apresentado e trinta dias da data da sua protocolização para ser apreciado.
E
Cinco dias úteis para ser apresentado e dez dias úteis da data da sua protocolização para ser apreciado.
Considere as disposições do código civil brasileiro sobre o direito societário e assinale a alternativa correta.
A
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade em Comandita Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade em comum.
B
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade em Comandita Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade limitada
C
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto para a Sociedade em Comum, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
D
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto para a Sociedade limitada, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade em Comandita Simples.
E
Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.
Considere as disposições do código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a sociedade estrangeira dependente de autorização.
A
Os documentos serão autenticados, de conformidade com a lei nacional da sociedade requerente, legalizados no consulado brasileiro da respectiva sede e acompanhados de tradução em vernáculo.
B
É vedado ao Poder Executivo, para conceder a autorização, estabelecer condições à autorização de funcionamento da sociedade estrangeira no país
C
A sociedade autorizada pode iniciar sua atividade, desde que se comprometa a realizar inscrição no registro próprio do lugar em que se deva estabelecer.
D
Arquivados os documentos necessários, a inscrição será feita por termo no mesmo livro reservado às sociedades nacionais.
E
A autorização do Poder Executivo não é exigível para modificação no contrato ou no estatuto da sociedade estrangeira para produzir efeitos no território nacional.
Em 26/09/2014 a empresa Itabirito Ltda., constituída em 01/06/2007 e, desde então exercendo o mesmo ramo, teve consumado o encerramento de suas atividades com o cancelamento do seu registro perante a Junta Comercial. Contra ela, na época da dissolução, estava em fase de execução ação judicial de cobrança proposta por credor, distribuída em 01/03/2012, relativa à aquisição de produtos de limpeza. Tomando conhecimento do cancelamento 03 (três) meses depois da baixa na Junta Comercial, o credor peticionou ao juízo da execução requerendo a despersonalização da empresa Itabirito Ltda., redirecionando a execução na pessoa dos sócios, sob a justificativa de que o encerramento de suas atividades foi irregular, já que não foi comunicado previamente. Considerando a abordagem sobre o tema da desconsideração da personalidade jurídica feita pelo Código Civil, é correto afirmar que o pedido:
A
não será acolhido, porquanto não caracterizada na hipótese explicitada a dissolução irregular da empresa executada, que somente é tida como tal quando há insuficiência de patrimônio para saldar dívida trabalhista e tributária;
B
será acolhido, porquanto basta que a dissolução da sociedade não seja comunicada previamente aos credores com antecedência mínima de 90 (noventa) dias;
C
não será acolhido, porquanto a desconsideração da personalidade jurídica será aplicada quando a dissolução da sociedade visa à incorporação, fusão e cisão com outra empresa que esteja exercendo o mesmo ramo de atividade;
D
será acolhido, porquanto o encerramento das atividades da empresa executada ocorreu ainda dentro do prazo de 10 (dez) anos após a sua constituição, bem como não houve alteração do objetivo de sua constituição e já em curso execução forçada;
E
não será acolhido, porquanto a dissolução irregular se caracteriza quando comprovada o desvio da finalidade social ou a confusão patrimonial.
Acerca dos livros e fichas dos empresários e sociedades,
é correto afirmar:
A
não fazem prova senão depois de homologados pela
Junta Comercial.
B
fazem prova contra as pessoas a que pertencem,
mas não em seu favor.
C
a prova deles resultantes é bastante mesmo nos
casos em que a lei exige escritura pública, já que se
equiparam a documentos públicos.
D
quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco,
fazem prova a favor das pessoas a que pertencem,
mas desde que confirmados por outros
subsídios.
E
a prova deles resultantes pode ser ilidida pela comprovação
da falsidade dos lançamentos, mas não da
sua inexatidão.
Considere as normas de caráter geral estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a escrituração do empresário e assinale a alternativa correta.
A
O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos não poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços.
B
Apenas o empresário ou sociedade empresária que não adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços.
C
O empresário individual que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, sendo tal substituição vedada à sociedade empresária.
D
O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços.
E
A sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, sendo tal substituição vedada ao empresário individual.
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa INCORRETA, sobre o exame das formalidades para deferimento do registro.
A
O exame do cumprimento das formalidades legais deverá ser feito exclusivamente pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
B
Verificada a existência de vício insanável, o requerimento será indeferido diretamente.
C
Quando o vício for sanável, o processo será colocado em exigência.
D
As exigências formuladas pela junta comercial deverão ser cumpridas em até 30 (trinta) dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.
E
O processo em exigência será entregue completo ao interessado e se não devolvido no prazo previsto no parágrafo anterior, será considerado como novo pedido de arquivamento, sujeito ao pagamento dos preços dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto ao registro público do empresário.
A
O arquivamento é ato submetido à decisão colegiada no âmbito do Registro Público de Empresas.
B
Incumbe às juntas comerciais, em seu conjunto, estabelecer e consolidar as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.
C
No âmbito das Juntas Comerciais, o Pedido de Reconsideração é cabível para o fim de obter a revisão de despachos, singulares ou do Plenário, que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 3 (três) dias úteis ou 5 (cinco) dias úteis, respectivamente.
D
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, o arquivamento dos livros empresariais é um dos atos praticados pelo Registro Público de Empresas.
No que diz respeito ao Direito Empresarial e ao estabelecimento e livros empresariais, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
A
Não é possível excluir os bens incorpóreos utilizados pelo empresário na consecução de sua atividade da noção de estabelecimento empresarial.
B
Segundo a teoria dos “Perfis de Empresa”, desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini e amplamente difundida no Direito Brasileiro, a noção de empresa, analisada sob o prisma do chamado “Perfil Objetivo”, é identificada com a atividade empresarial propriamente dita.
C
A “Teoria dos Atos de Comércio” encontrou positivação expressa no Código Comercial Brasileiro de 1850.
D
A exibição total dos livros empresariais não é admitida, nem mesmo por determinação judicial, na análise de questões envolvendo administração ou gestão à conta de outrem.
Os livros mercantis são equiparados a documento público para
fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo
ou em parte, de escrituração comercial.
C
Certo
E
Errado
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre o rol completo dos sujeitos autorizados a tomar decisão singular nos casos em que esta seja a modalidade decisória para o processo do registro.
A
Presidente da Junta Comercial ou vogal.
B
Presidente da Junta Comercial, vogal ou servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis.
C
Qualquer servidor da Junta Comercial.
D
Apenas o Presidente da Junta Comercial.
E
Apenas o vogal.
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta quanto aos livros empresariais.
A
Atualmente, os livros empresariais possuem as funções administrativa, documental e fiscal, sendo o Diário e Livro de Registro de Duplicatas os únicos livros empresariais comuns obrigatórios.
B
O arquivamento do contrato social de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada perante a Junta Comercial competente, dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados de sua assinatura, produzirá eficácia retroativa.
C
Há, contra o empresário, uma presunção relativa decorrente de sua escrituração, a qual admite prova em contrário a ser produzida pelo próprio empresário, por qualquer meio admitido em direito.
D
O Livro de Registro de Duplicatas é um exemplo de livro empresarial facultativo.
Considere as disposições da Instrução Normativa n° 20, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e assinale a alternativa correta sobre o rol completo e as corretas designações das modalidades de certidões a serem expedidas pelas Juntas Comerciais nos termos da referida lei.
A
Completa, resumida e simples.
B
Inteiro teor e completa.
C
Detalhada, simplificada e resumida.
D
Negativa, Específica e simplificada.
E
Simplificada, Específica e Inteiro teor.
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, inclusive, quanto ao significado da sigla mencionada.
A
O NI RE (Número de Inscrição do Ramo de Empresas) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, exceto sociedades anônimas, devendo ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros federais, na forma de regulamentação do Poder Legislativo.
B
O NIRE (Número de Inscrição do Regulamento de Empresas) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, não necessitando ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros públicos, na forma de regulamentação do contrato social.
C
O NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, devendo ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros federais, na forma de regulamentação do Poder Executivo.
D
O NIRE (Número de Identificação do Registro de Empregados) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, devendo ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros federais, na forma de regulamentação do Poder Executivo.
E
O NIRE (Número de Inscrição do Ramo de Empresas) será atribuído a todo ato constitutivo de empresa, exceto sociedades limitadas, devendo ser compatibilizado com os números adotados pelos demais cadastros municipais, na forma de regulamentação do Poder Legislativo.
Gerar simulado