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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Direito Empresarial
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O empresário é, em regra, fornecedor de bens e(ou) serviços
de consumo.
C
Certo
E
Errado
Diz-se que há sucessão comercial ou empresarial quando:
A
o novo titular da atividade era sócio da sociedade que anteriormente exercia a atividade.
B
o novo controlador fica obrigado pelas obrigações anteriores ao negócio de alienação do controle da sociedade.
C
a atividade exercida pelo empresário é imputada aos filhos que com ele trabalham.
D
não há mudança de denominação do estabelecimento mas são outros os produtos ou serviços oferecidos pelo exercente da atividade.
E
mantém-se a sociedade exercente da atividade embora com outros sócios.
O prazo para interpor recurso contra ato do INPI é de:
A
10 dias;
B
15 dias;
C
20 dias;
D
30 dias;
E
60 dias.
NÃO constitui meio de proteção da propriedade industrial:
A
repressão à concorrência desleal;
B
repressão às falsas indicações geográficas;
C
concessão de patentes de descobertas;
D
concessão de patentes de invenção e de utilidade;
E
concessão de registro de marcas e de desenho industrial.
O nome empresarial obedecerá aos princípios de:
A
veracidade e novidade;
B
novidade e publicidade;
C
veracidade e informalidade;
D
novidade e moralidade;
E
publicidade e moralidade.
Atualmente, nos termos da teoria dos atos de comércio, somente aqueles que fizerem da mercancia profissão habitual e estiverem registrados em juntas comerciais serão reputados comerciantes.
C
Certo
E
Errado
Para a prática dos atos de particulares junto ao INPI, é obrigatória a seguinte formalidade:
A
procuração em língua portuguesa, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;
B
domicílio obrigatório no Brasil;
C
legalização consular das procurações passadas no exterior;
D
procuração apresentada imperativamente no momento da prática do primeiro ato, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;
E
reconhecimento de firma na procuração que outorgar poderes para outra pessoa agir em nome do interessado.
A teoria dos atos de comércio somente reputa mercantis os atos que tenham sido praticados por comerciantes no exercício de sua profissão.
C
Certo
E
Errado
Em nenhuma hipótese, pode-se configurar a responsabilidade ilimitada dos sócios na sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
C
Certo
E
Errado
Devido à velocidade em que os negócios se processam via Internet, os protagonistas são normalmente eximidos de algumas obrigações exigidas em outras formas de comercialização.
C
Certo
E
Errado
Há consenso internacional quanto às medidas a serem adotadas para proteger os direitos à intimidade e à vida privada.
C
Certo
E
Errado
Na teoria da empresa, o conceito de comerciante confunde-se com o de empresário.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a teoria dos atos de comércio, uma compra e venda celebrada entre um comerciante e um não-comerciante é considerada um ato mercantil.
C
Certo
E
Errado
No tocante aos recursos contra ato do INPI, é correto afirmar que:
A
a decisão que determinar o arquivamento definitivo de registro de marca não induz à "coisa julgada administrativa", cabendo recurso ao Presidente do INPI;
B
a decisão que deferir pedido de registro de marca não induz à "coisa julgada administrativa, cabendo recurso ao Presidente do INPI;
C
a decisão que determinar o arquivamento definitivo de registro de marca induz à "coisa julgada administrativa", não cabendo recurso na esfera administrativa;
D
não cabe recurso administrativo de nenhuma decisão do INPI, cabendo ao interessado unicamente a via judicial;
E
todas as decisões do INPI, sem exceção, podem ser objeto de recurso administrativo, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final.
De acordo com a teoria da empresa, aqueles que exploram atividade de prestação de serviços podem estar sujeitos às normas do direito comercial.
C
Certo
E
Errado
Cartões de crédito, titulados por pessoas jurídicas, utilizados por empregados da titular, são
A
forma de ajuda de custo que acresce ao salário nominal.
B
contratos socialmente típicos.
C
forma de verba de representação.
D
negócio indireto entre o titular e outros estabelecimentos.
E
forma de crédito documentado.
Poderá haver responsabilidade solidária entre os sócios quotistas, na hipótese de falência da sociedade, se o capital social não estiver totalmente integralizado.
C
Certo
E
Errado
A desconsideração da personalidade jurídica
A
abrange a firma individual, caso tenha ocorrido confusão patrimonial
B
alcança os bens de todos os sócios, indistintamente, toda vez que há abuso da personalidade
C
acarreta a falência da sociedade que tiver título protestado
D
não extingue a pessoa jurídica
E
depende de previsão legal expressa para que possa ser aplicada
Tanto o Código Comercial quanto o antigo Regulamento 737, de 1850, enumeram, exemplificativamente, os atos considerados comerciais pelo direito brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Os usos e costumes comerciais devem ter teor e vigência provados por quem os invoca em juízo, se assim determinar o juiz.
C
Certo
E
Errado
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