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Questões de Concurso sobre Adiantamentos ou Suprimento de Fundos
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Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos casos expressamente definidos em lei. Tal procedimento refere-se ao regime de
A
estimativa.
B
adiantamento.
C
arbitramento.
D
revisão.
E
homologação.
Com relação ao suprimento de fundos é INCORRETO afirmar que:
A
É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
B
Não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.
C
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
D
É concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.
E
Deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
A despesa que não segue o modo normal de aplicação e que exige uma prestação de contas para comprovar como foram aplicados os recursos se realiza por meio de:
A
cotas recebidas.
B
suprimento de créditos.
C
despesas antecipadas.
D
gastos extraordinários.
E
suprimento de fundos.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O adiantamento
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
III e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
II e IV.
Sobre as Despesas Orçamentárias é CORRETO afirmar:
A
A classificação funcional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos.
B
A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções.
C
Juros e Encargos da Dívida representam um tipo de despesa de capital.
D
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, em Efetiva e Não Efetiva.
E
As despesas realizadas através de Suprimento de Fundos não necessitam de empenho prévio para serem executadas.
Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.
A
Pode ser utilizado para despesas de viagem.
B
Pode ser concedido para despesas de caráter sigiloso.
C
Consiste em adiantamento de numerário a servidor, sem prévio empenho, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
D
Altera a sequência normal dos estágios das despesas, invertendo as fases de liquidação e pagamento.
E
Pode ser utilizado para atender despesas com ornamentações, floriculturas, eventos, publicações, livros, ou outras afins.
Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:
A
Suprimento de fundos é o termo utilizado para definir a execução da despesa pública que se subordina ao processo normal de atendimento.
B
O regime de adiantamento é aplicado segundo a discricionariedade do ordenador definido por lei.
C
Não se fará adiantamento ou suprimento de fundos a servidor em estado de “alcance” nem a responsável por dois adiantamentos ao mesmo tempo, enquanto perdurar o “alcance” ou não houver prestação de contas de ao menos um dos dois adiantamentos.
D
Por estar previsto em lei o funcionário que receberá o numerário para pagamento dos casos de despesas, também previstos na norma, em que se aplica o pagamento por adiantamento, não há prestação de contas.
E
Entende-se por “alcance” a situação do servidor que prestou as contas no prazo regulamentar, mas a prestação ainda não foi julgada.
O Secretário Municipal de Saúde, como ordenador de despesa,
necessita realizar uma despesa miúda e, em razão da urgência,
não pode aguardar o processamento normal da despesa. Essa
despesa deve ser efetuada por meio de:
A
declaração de inexigibilidade de licitação;
B
dispensa de licitação pelo valor do bem a ser adquirido;
C
dispensa de licitação pela urgência;
D
utilização do regime de adiantamento;
E
reembolso.
O regime de adiantamento da despesa é vedado quando seu responsável é servidor
A
que ocupa exclusivamente cargo em comissão.
B
em alcance ou que responde por dois adiantamentos.
C
não lotado em áreas administrativas.
D
contratado por tempo determinado.
E
de carreira típica de Estado.
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