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Questões de Concurso sobre Registro Civil das Pessoas Jurídicas
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A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro:
A
No Registro de Títulos e Documentos.
B
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
C
Na Junta Comercial.
D
No Registro de Imóveis.
As exigências formuladas pela Junta Comercial deverão ser cumpridas em até:
A
45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.
B
20 (vinte) dias, contados da data da publicação do despacho.
C
60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do despacho.
D
30 (trinta) dias, contados da data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos
I. Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
II. Os imóveis cujo domínio pertencer às pessoas jurídicas de direito privado.
III. As sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.
IV. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está incorreta.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Em relação ao registro civil de pessoas jurídicas assinale a alternativa correta:
A
No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos das pessoas jurídicas de direito público interno.
B
No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.
C
Poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes, desde que exista ordem juridicial.
D
Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta não poderá ser feito o registro.
De acordo como a Lei nº 6.015/73, no registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados(as)
A
os jornais e revistas, excluindo as publicações nacionais e internacionais.
B
as empresas que tenham por objeto o agenciamento de oficinas impressoras.
C
as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes exclusivamente a pessoas jurídicas.
D
as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
Assinale a alternativa correta:
A
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas havendo suspeita de atividades ilícitas só após concluído o processo é que o oficial poderá suscitar dúvida ao Juiz competente.
B
Aos oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas é vedado a adoção do sistema de fichas.
C
A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos.
D
As patentes, para obter proteção legal, devem ser registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Assinale a alternativa correta:
A
O livro B do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter 200 folhas e nele ser feita a matricula dos jornais.
B
O livro A do Registro Civil de Pessoas Jurídicas deve conter 200 folhas.
C
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis.
D
Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, mesmo sem essa aprovação poderá ser feito o registro.
Em relação à escrituração dos atos relativos ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta:
A
O Livro de Protocolo servirá para apontamento de todos os títulos apresentados a registro, sendo de uso obrigatório por todas as serventias.
B
O oficial de registro das pessoas jurídicas, que cumular as atribuições de registro de títulos e documentos, deverá adotar um livro para cada uma das especialidades.
C
O Livro A destina-se ao registro de contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações, associações de utilidade pública, sociedades simples ou empresárias, salvo as anônimas, bem como dos partidos políticos.
D
A transcrição dos Livros “A” e “B” poderá ser realizada em fichas, para cada pessoa jurídica, escrituradas manual ou eletronicamente, sendo cada lançamento associado às imagens dos documentos gravados digitalmente ou em microfilme, disponíveis para impressão.
Quanto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
A
Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
B
São registradas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas,
C
Serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.
D
O registro civil de pessoa jurídica será feito no Livro A, Livro B e Livro C.
Devem, por regra, fazer o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, EXCETO:
A
Sociedades Empresárias cujo objeto for serviços.
B
Associações, inclusive esportivas.
C
Fundações privadas, inclusive educacionais.
D
Sociedades simples, não se aplicando a sociedades dvocatícias, cujo registro é junto à OAB.
Quanto às cooperativas, analise as assertivas abaixo.
I. De acordo com o Código Civil, as cooperativas são sociedades empresárias cujo início da personalidade jurídica se dá com o registro de seus estatutos sociais na Junta Comercial da respectiva sede.
II. São características da sociedade cooperativa, entre outras: a variabilidade, ou dispensa do capital social; o concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; e a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
III. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
IV. Conforme previsto na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o registro dos contratos sociais das cooperativas compete ao Registrador Civil das Pessoas Jurídicas.
V. A sociedade cooperativa rege-se pelas normas da sociedade limitada e, por essa razão, só poderá convencionar que a responsabilidade dos sócios é limitada pelo valor de suas quotas integralizadas.
VI. Nas cooperativas, salvo disposição contrária no contrato social, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um dos sócios.
É correto o que se afirma em
A
I, III e IV, apenas.
B
IV, V e VI, apenas.
C
II, V e VI, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, III e V, apenas.
Em relação às Associações, assinale a alternativa correta:
A
Com o registro do estatuto social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas criam-se direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
B
Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
C
O estatuto social deverá prever que os associados têm direitos iguais, não se admitindo a instituição de categorias com vantagens especiais.
D
A destituição dos administradores de associação depende decisão tomada em assembleia geral, especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será de três quartos dos associados.
No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é vedado o registro ou a averbação
I. de quaisquer atos relativos às associações, às organizações religiosas, aos sindicatos, às fundações e às sociedades simples se os atos constitutivos não estiverem registrados no Serviço.
II. de sociedades de advogados, salvo aquelas que tenham objetivo jurídico-profissional de consultoria.
III. de organizações não governamentais que incluam ou reproduzam, em sua composição, siglas ou denominações de órgãos públicos da Administração Direta, com exceção de organismos nacionais e internacionais reconhecidos pela sua notoriedade.
IV. de atos constitutivos e suas alterações, de entidade que inclua, em seu respectivo objeto, firma ou denominação social, as expressões “investimento”, sem determinar o ramo da atividade econômica ou sem indicar atividade que exija manifestação favorável de órgãos competentes, e “financiamento”.
V. dos serviços concernentes ao Registro de Empresas, por constituir atribuição exclusiva das Juntas Comerciais.
VI. de ato relativo à convenção do condomínio, salvo as atas das assembleias ordinárias ou extraordinárias.
É correto o que está contido em
A
I, II e V, apenas.
B
II, III e VI, apenas.
C
I, IV e V, apenas.
D
II, V e VI, apenas.
E
I, III e V, apenas.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São considerados como agentes auxiliares do comércio os
A
peritos.
B
vendedores comissionados.
C
transportadores.
D
agentes de leilão.
E
consultores de negócios.
Integra a atribuição do Registrador Civil de Pessoas Jurídicas
A
averbar as alterações dos estatutos das sociedades anônimas.
B
registrar os atos constitutivos dos sindicatos.
C
registrar e autenticar livros das pessoas jurídicas, ainda que registradas em outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, desde que na mesma Comarca.
D
registrar sociedades de advogados.
Segundo a Lei Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não podem ser arquivados, entre outros:
I. A prorrogação do contrato social, depois de findo o prazo nele fixado.
II. Os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cláusulas exigidas em lei, designarem o respectivo capital, bem como a declaração precisa de seu objeto, cuja indicação no nome empresarial é obrigatória.
III. Os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.
IV. A alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Marque a alternativa correta quanto ao registro civil de pessoas jurídicas:
A
Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
B
Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.
C
Serão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, bem como as anônimas.
D
Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos não serão inscritos.
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a única alternativa correta no tocante ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
A
Em certos casos, dependendo apenas o funcionamento da sociedade de aprovação por autoridade pública, o registro civil da pessoa jurídica pode ser promovido pelo Oficial competente, desde que ulteriormente seja ratificado pela mesma autoridade.
B
É possível o registro, na mesma comarca, de sociedades civis, fundações ou associações com a mesma denominação, desde que possuam natureza e finalidades distintas.
C
Não cabe ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, havendo na comarca mais de um Ofício dessa natureza, informar aos demais o nome da sociedade ou fundação que se pretende registrar, pois a proteção do nome e da marca, perfaz-se perante as Juntas Comerciais, no âmbito dos Estados.
D
Havendo tentativa de registro de sociedade que tenha por objeto a prática de atos que estimulem condutas que ponham em risco a tranquilidade das pessoas e o bem-estar social, cabe ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas negar-se a efetuar o registro e devolver ao apresentante o ato constitutivo.
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar, a respeito da retificação de registro que implique inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, que
A
a retificação será negada quando não for possível ao Registrador identificar todos os confinantes tabulares.
B
seu protocolo gera prioridade.
C
sendo apresentada impugnação, e considerando-a infundada, o Oficial rejeita-la-á de plano, por meio de ato motivado, intimando o impugnante para, querendo, recorrer, em juízo, no prazo 15 (quinze) dias.
D
sendo ela requerida pelo adquirente, em título ainda não registrado, o assentimento do titular do domínio do imóvel é indispensável, ainda que o adquirente apresente, concomitantemente, seu título para registro.
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,
A
os livros A e B poderão ser substituídos por sistema de microfilmagem, obedecidas as formalidades legais.
B
não haverá livro de protocolo.
C
os contratos, atos, estatutos ou publicações registrados deverão ser arquivados em papel, ainda que adotado o sistema de microfilmagem.
D
na qualificação registral, atentar-se-á apenas aos requisitos formais do documento, não sendo relevante se o objeto social é, por exemplo, contrário ao bem público, ou à moral e aos bons costumes.
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