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Questões de Concurso sobre Registro Civil de Pessoas Naturais
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O reconhecimento de filho é ato personalíssimo. Sobre o tema marque a alternativa correta:
A
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento poderá ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; mas, este reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho.
B
O reconhecimento de filho não pode ser revogado, salvo quando feito em testamento.
C
O reconhecimento de filho, sendo irrevogável, independe de consentimento do filho maior.
D
O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz independe de assistência de seus pais, tutor ou curador.
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais é correto afirmar:
A
Os estatutos das pessoas jurídicas de direito privado devem ser registrados no Registro civil de Pessoas Naturais.
B
Os nascimentos devem ser averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
C
Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
D
O estado de pobreza será comprovado por declaração emitida pela Receita Federal.
Acerca do Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta:
A
O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo – DNV não constitui prova ou presunção de paternidade, somente podendo este ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.
B
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, mas a filiação materna ou paterna não pode resultar de casamento declarado nulo.
C
Quando o declarante não informar o nome completo, o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido, o sobrenome da mãe e após o do pai, nesta ordem, observada a necessidade de se evitarem combinações que exponham ao ridículo.
D
A omissão do nome do recém-nascido constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo – DNV por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais.
Em relação ao natimorto, o livro correto para registro é:
A
Livro B Auxiliar.
B
Livro B.
C
Livro C.
D
Livro C Auxiliar.
Em relação ao registro das pessoas naturais e o prenome, pode-se afirmar:
I. O prenome será definitivo, não sendo admitido a sua substituição por apelidos públicos notórios.
II. No caso de gêmeos, será declarada no assento especial de cada um a ordem de nascimento.
III. Serão obrigados a duplo prenome, ou a nome completo diverso, os irmãos a que se pretender dar o mesmo prenome.
IV. Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
A assertiva I está incorreta.
D
Apenas a assertiva IV está correta.
Sobre o registro tardio de nascimento, assinale a alternativa correta:
A
Em caso de impedimento do pai e da mãe, o parente mais próximo, sendo maior, achando-se presente, é obrigado a fazer declaração de nascimento em 45 dias da data de nascimento; após este prazo deverá ser observado o procedimento devido a registro tardio de nascimento.
B
É impeditivo para o registro tardio de nascimento a ausência de fotografia do registrando, mesmo que fundamentada a impossibilidade de sua prestação.
C
Sendo o registrando menor de 12 (doze) anos de idade, ficará dispensado o requerimento escrito e o comparecimento das testemunhas se for apresentada pelo declarante a Declaração de Nascido Vivo – DNV instituída pela Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012.
D
O Oficial, ou preposto que expressamente autorizar, realizará a entrevista das testemunhas em conjunto e reduzirá a termo as declarações colhidas.
Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta:
A
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de cinquenta quilômetros da sede do cartório.
B
Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do Oficial, este submeterá por escrito o caso, mediante os emolumentos devidos, à decisão do Juiz competente.
C
Quando o Oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou da parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de três pessoas que tiverem visto o recém-nascido.
D
Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Este poderá ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Se o oficial do registro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de cinco (5) dias.
B
O oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade de declaração, poderá exigir manifestação da autoridade judicial sobre a suspeita de falsidade.
C
Os pedidos de certidão feitos por via postal, telegráfica ou bancária serão obrigatoriamente atendidos pelo oficial do registro civil, satisfeitos os emolumentos devidos.
D
Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.
Para a Escrituração Cartorária, o livro “A”, refere-se:
A
Ao livro de registro de proclama.
B
Ao livro de registro de nascimento.
C
Ao livro de registro de óbito.
D
Ao livro de registro de casamento.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem.
B
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.
C
Os índios, mesmo os não integrados, estão obrigados a inscrição do nascimento.
D
Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido.
O assento do nascimento deverá conter:
I. Os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde.
II. O sexo do registrando.
III. O nome e o prenome, que forem postos à criança.
IV. O fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
A assertiva IV está incorreta.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão:
A
Impreterivelmente registrados e comunicados no prazo de quinze dias úteis, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.
B
Impreterivelmente registrados e comunicados no prazo de quinze dias, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.
C
Impreterivelmente registrados e comunicados no prazo de trinta dias, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.
D
Imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.
Sobre situações que possam ser visualizadas no dia a dia de uma repartição notarial, concernentes aos institutos da imunidade e isenção tributária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Em sede de execução fiscal, os emolumentos referentes aos serviços notariais são considerados despesas processuais, portanto, alcançados pela isenção de que goza a Fazenda Pública acerca de taxas judiciárias em geral.
( ) Quando da anotação no registro de uma propriedade rural que foi objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, o cartório deve exigir a comprovação de recolhimento do imposto de transferência de imóveis.
( ) Aos filmes usados para dar resistência às capas dos livros de registro de nascimento e óbitos de pessoas naturais nos cartórios de registro civil estende-se a imunidade que alcança o papel utilizado nesses mesmos livros.
A
F/ F/ F
B
V/ F/ V
C
V/ V/ F
D
V/ V/ V
E
F/ F/ V
O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo:
A
Constitui prova incontestável da paternidade, podendo ser lançado no registro de nascimento nos termos da legislação civil vigente.
B
Não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.
C
Constitui prova da paternidade, quando acompanhada de declaração verbal da genitora, podendo ser lançado no registro de nascimento nos termos da legislação civil vigente.
D
Constitui presunção da paternidade, podendo ser lançado no registro de nascimento nos termos da legislação civil vigente.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do optante, ou de seus pais e se forem residentes no estrangeiro, far-se-á o registro no Distrito Federal.
B
Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
C
A escritura de adoção e os atos que a dissolverem devem ser averbados no registro civil de pessoas naturais.
D
Serão registrados no registro civil de pessoas naturais as sentenças declaratórias de ausência.
Plínio, 18 anos e filho adotivo, e Vitória, 16 anos e filha de relação extramarital, comparecem ao Cartório de Pessoas Naturais com o intuito de obter informações relativas à filiação. Tendo-se por base o texto constitucional e a legislação federal e estadual do Rio de Janeiro acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
No fornecimento de certidão do mandado que determinou o registro de concessão de adoção e da certidão de nascimento de Plínio, deve contar a origem do ato.
B
Plínio, já detendo certidão de nascimento com o registro dos nomes dos pais adotivos, quando movido por razões econômicas, somente poderá acessar informações sobre a paternidade biológica mediante consentimento expresso da mãe.
C
Plínio, filho adotado “à brasileira” por marido de sua mãe, ainda que detenha o nome do pai adotivo, não está impedido de saber a veracidade de sua paternidade biológica.
D
A certidão de teor de registro de nascimento de Vitória somente pode ser expedida em seu favor sem restrição de tempo e idade.
E
A certidão de nascimento de Vitória traz, conforme determinação legal, a identificação do reconhecimento de paternidade.
Para a Escrituração Cartorária, o livro “C Auxiliar", refere-se:
A
Ao livro de registro de casamento de menor incapaz.
B
Ao livro de registro de casamento religioso para efeitos civis.
C
Ao livro de registro de natimortos.
D
Ao livro de registro de proclama.
Assinale a alternativa correta:
A
Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.
B
Os assentos de óbitos de pessoas falecidas a bordo de navio brasileiro serão lavrados no Distrito Federal.
C
A cremação de cadáver será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou por manifestação de vontades dos parentes próximos e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista.
D
Não é necessário a inclusão do prenome e da profissão no assento de óbito.
Acerca do registro civil, é correto afirmar:
A
O casamento emancipa o menor e se no futuro o matrimônio for desfeito, a incapacidade será retomada, caso o emancipado ainda não tenha completado 18 anos.
B
A única espécie de emancipação que necessita de sentença judicial é a do menor sob tutela que possua 16 anos completos.
C
O menor, uma vez emancipado, torna-se capaz.
D
Serão registrados os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos e as escrituras de adoção.
Sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos, assinale a alternativa correta:
A
A Unidade Interligada que conecta estabelecimento de saúde aos serviços de registro civil é considerada sucursal, pois se relaciona à atividade registral.
B
É vedada a emissão de segunda via de certidão na Unidade Interligada.
C
Para a validade do convênio firmado entre o estabelecimento de saúde e o(s) registrador(es), o mesmo deve ter sido previamente aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça.
D
Podem declarar o nascimento perante as unidades interligadas o pai maior de 16 (dezesseis) anos, desde que não seja absolutamente incapaz, ou pessoa por ele autorizada mediante instrumento público ou particular.
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