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Questões de Concurso sobre Registro Civil de Pessoas Naturais
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Serão registrados e averbados, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Naturais,
A
os casamentos e os nascimentos.
B
as escrituras de adoção e as emancipações.
C
as opções de nacionalidade e as alterações de nomes.
D
os casamentos e as interdições.
Leia atentamente as afirmativas abaixo:
I. O processo de habilitação para celebração de casamento civil ou a conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo somente será realizado com autorização judicial.
II. O edital de proclamas do casamento será afixado em lugar ostensivo do Cartório do Registro Civil pelo prazo de 30 (trinta) dias.
III. A dispensa da publicação dos proclamas poderá ser requerida em petição fundamentada ao juiz, expondo o motivo da urgência do casamento, com a prova documental ou com a indicação de outras provas para demonstração do alegado.
IV. Se o pedido de habilitação matrimonial, ou a sua documentação, for objeto de impugnação pelo órgão do Ministério Público, os autos serão encaminhados ao juiz, que decidirá sem recurso.
Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA ou às afirmativas FALSAS:
A
I e II.
B
II somente.
C
II e IV.
D
III e IV.
Assinale a alternativa correta sobre a Central de Informações do Registro Civil (CRC).
A
Qualquer Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais integrante da Central pode materializar a certidão eletrônica, ainda que não a tenha expedido.
B
Somente o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais que expediu a certidão eletrônica pode materializá-la.
C
Apenas a certidão eletrônica relativa a nascimento pode ser materializada por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais integrante da Central que não a expediu.
D
É facultativa a utilização de papel de segurança na materialização da certidão eletrônica.
A respeito do óbito, analise as seguintes afirmativas:
I. A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por um médico, mesmo não sendo legista.
II. Admite-se justificação perante juiz togado para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando demonstrada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame.
III. O assento de óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação ou por alguém a seu rogo, se não souber ou não puder escrever.
IV. A autoridade policial é obrigada a fazer a declaração de óbito a respeito de pessoas encontradas mortas.
Assinale a alternativa que corresponda às afirmativas corretas:
A
II, III e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
I e IV.
Sobre o casamento por procuração, assinale a alternativa correta, segundo os dispositivos do Código Civil em vigor.
A
Não se permite celebração do casamento por procuração.
B
O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, cuja procuração será irrevogável.
C
A eficácia do mandato outorgado para casar não ultrapassará noventa dias.
D
Não se opera revogação de procuração outorgada por escritura pública, apenas de procuração outorgada por instrumento particular.
O Sistema Nacional de Registro Civil tem como órgão central o
A
Ministério da Justiça.
B
Ministério do Planejamento.
C
Ministério do Trabalho e Emprego.
D
Ministério das Cidades.
E
Ministério da Fazenda.
Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, é correto afirmar que
A
deverá ser registrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da celebração.
B
produz efeitos a partir da data de sua celebração.
C
o prazo para que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais realize o registro é de 5 (cinco) dias a partir da entrada do requerimento.
D
o termo do casamento religioso deverá ser assinado pelo celebrante, pelos nubentes e testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento das firmas do celebrante e das testemunhas.
Em relação ao registro de nascimento do indígena, assinale a alternativa correta.
A
É facultativo o assento de nascimento de indígena, integrado ou não, no Registro Civil das Pessoas Naturais.
B
Aplica-se o procedimento de registro tardio para a lavratura de assento de nascimento de indígena requerido por representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
C
A etnia do registrando poderá ser lançada como sobrenome, se assim for solicitado.
D
É vedado constar do assento que o registrando é indígena.
Sobre a retratação do nubente prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Recusada a afirmação da vontade de casar, é inadmissível a sua retratação.
B
Uma vez declarado pelo nubente que a sua vontade não é livre, nem espontânea, inadmissível se mostra a sua retratação.
C
O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.
D
Suspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.
Examine as assertivas abaixo relacionadas:
I. O Oficial de Registro Civil comunicará o óbito à Secretaria Estadual da Fazenda, à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária.
II. São obrigados a fazer a declaração de nascimento, o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, conforme a Lei Federal nº 13.112/15.
III. O Oficial do Registro Civil comunicará o óbito à Secretaria Estadual da Fazenda e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária.
IV. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.
A
Os itens I, II e IV estão corretos.
B
Os itens I e II estão corretos.
C
Os itens III e IV estão corretos.
D
Os itens II e IV estão corretos.
Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o casamento, é correto afirmar que
A
se na certidão de nascimento constar anotação de registro de união estável com pessoa diversa, será necessário providenciar o cancelamento desse registro.
B
na hipótese de contraente viúvo(a), fica dispensada a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido, se constar anotação de seu falecimento na certidão de casamento apresentada.
C
o contraente estrangeiro poderá fazer prova de estado civil por declaração de testemunhas.
D
a petição pela qual os interessados requerem a habilitação pode ser assinada por procurador com poderes especiais, outorgados por instrumento público, com prazo não superior a 90 (noventa) dias.
Quanto ao registro de nascimento dos índios, deve-se afirmar que:
A
Caso haja integração dos indígenas, o órgão de assistência especializado deverá providenciar o registro de nascimento das crianças nascidas nas tribos já formalizadas em comunidades selvícolas.
B
Os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento. Entretanto, poderá ser efetuado pela própria FUNAI ou qualquer órgão similar de assistência à população indígena.
C
Há obrigatoriedade do registro civil indígena como qualquer outro cidadão em cartório extrajudicial competente.
D
Todos os índios integrados ou não em comunidades serão obrigados a registrar o nascimento de seus filhos;
Assinale a alternativa correta. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional, poderá requerer
A
no juízo de seu domicílio, que se registre, no livro “E” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.
B
no Registro Civil de seu domicílio, que se registre, no livro “E” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.
C
no Registro Civil de seu domicílio, que se registre, no livro “A” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.
D
no juízo de seu domicílio, que se registre, no livro “A” do 1o Oficial do Registro Civil, o termo de nascimento.
De acordo com as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
B
O registro civil de pessoas naturais funcionará somente nos dias úteis.
C
Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
D
No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.
O registro civil da pessoa natural:
A
Pode se dar em decorrência do reconhecimento voluntário de paternidade considerado por declaração no curso de qualquer processo judicial.
B
Deve mencionar o nome escolhido pelos genitores, constituído pelo prenome, acompanhado dos apelidos de família materno e paterno, por determinação legal.
C
O registro tardio de maiores depende sempre de procedimento que tem lugar junto à Corregedoria Permanente da Serventia.
D
Dispensa a intervenção do juízo e do representante do Ministério Público em casos de retificação de grafia do nome.
Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:
I. Os nascimentos.
II. Os casamentos.
III. Os óbitos.
IV. As opções de nacionalidade.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva III está correta.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Sobre o registro de nascimento e suas especifidades, analise as afirmativas abaixo:
I. O registro de nascimento realizado através de uma Unidade Interligada de Registro Civil nas Maternidades prescinde da assinatura do declarante.
II. Os nascimentos ocorridos a bordo de aeronaves e veículos rodoviários serão lavrados no Livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil da sede da comarca de desembarque ou, a critério dos pais, no domicílio deles.
III. Os registros de nascimento de nascidos no território nacional em que ambos os genitores sejam estrangeiros e pelo menos um deles esteja a serviço de seu país serão efetuados no Livro “A” do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca, devendo constar do assento e da respectiva certidão a seguinte observação: “O registrando não possui a nacionalidade brasileira, conforme o art. 12, inciso I, alínea “a”, in fine, da Constituição Federal.”
Está INCORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas,
B
I e III, apenas,
C
Todas estão incorretas.
D
III, apenas.
De acordo com a Lei de Registros Públicos, o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro Civil das Pessoas Naturais na Lei nº 6.015/1973.
A
Nenhum sepultamento pode ser feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de quatro pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.
B
Nenhum sepultamento pode ser feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas qualifica- das que tiverem presenciado ou verificado a morte.
C
Nenhum sepultamento pode ser feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, se houver no lugar, ou em vista de atestado de médico que tiver presenciado ou verificado a morte.
D
Nenhum sepultamento pode ser feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de alvará judicial.
Cartório é a designação geral dada ao local onde atuam os serventuários públicos que têm a missão de redigir e registrar documentos, atribuindo-lhes autenticidade. Em relação aos cartórios é INCORRETO afirmar que:
A
Cartório de Protestos de Títulos é o cartório competente para protesto de cheques, notas promissórias e duplicatas, etc.
B
Cartório de Registro Civil é o cartório competente para a lavratura de escritura de imóveis, de escritura de reconhecimento de paternidade, testamentos, autenticação de cópias e procurações entre outros.
C
Cartório de Registro de Imóveis é o cartório responsável pelo registro dos títulos de propriedade de imóveis. Para que se possa aferir a propriedade de um imóvel é necessário que haja registro em um cartório de registro imobiliário lançado com o seu respectivo histórico. Estes cartórios têm suas jurisdições por bairros onde o imóvel está localizado, portanto deve-se dirigir ao cartório específico.
D
Cartório de Registro Civil é o responsável pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito, e que fornece as certidões respectivas.
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