Questões de Concurso sobre Registro Civil de Pessoas Naturais

a escritura de pacto antenupcial deverá ser anexada aos autos da habilitação, devendo constar do respectivo assento de casamento somente a menção de sua existência, vedada a indicação do cartório em cujas notas foi lavrada.

qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.

a dispensa dos proclamas, nos casos previstos em lei, será submetida à decisão do Registrador Civil processante, com a audiência obrigatória do Ministério Público.

o casamento pode celebrar-se mediante procuração com eficácia limitada ao prazo de 90 (noventa) dias, por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

O assento ou termo somente conterá a data da celebração, o lugar, o culto religioso, o nome do celebrante, sua qualidade, o cartório que expediu a habilitação, sua data, os nomes, profissões, residências, nacionalidades dos conjuges, não sendo a qualificação das testemunhas.

No casamento são necessárias cinco testemunhas para que o ato tenha validade.

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público,não poderá ser registrado.

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

Não há necessidade de anotação cartorial.

Será anotada às expensas do interessado.

Será anotada às expensas do Poder Judiciário do Estado em questão.

Sempre será anotada sem ônus ao interessado.

o registro da morte presumida não tem aptidão para dissolver o casamento válido.

será registrada no Livro E, quanto ao ausente, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

será lavrado no Livro E o assento de óbito de pessoa desaparecida em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, mediante o cumprimento de mandado judicial, expedido nos autos de justificação, quando esteja provada a presença daquela pessoa no local do desastre e não for possível encontrar-se o cadáver para exame.

do registro da sentença de declaração da morte presumida não deverá constar a data provável do falecimento.

a certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório conforme quesitos, sendo que, neste último caso, na hipótese de inexistir especificação no pedido, ficará dispensado o Registrador Civil de mencionar eventual alteração do registro, quer seja advinda de averbação ou anotação.

apesar de facultativa, recomenda-se a inserção do número de matrícula nas certidões, evidenciando-se, por meio de seus algarismos, o código nacional da serventia, o código do acervo, o código 55, vinculado ao registro civil, o ano do registro, o tipo de livro, os números do livro, da folha e do termo, além do dígito verificador.

por intermédio da Central de Informações do Registro Civil – CRC permite-se ao Registrador Civil a emissão de certidões eletrônicas.

o Registrador Civil goza de independência no exercício de suas atribuições, não sendo obrigado a emitir certidão do lhe for requerido.

Livro A (registro de nascimento); Livro B (registro de proclama); Livro C (registro de casamento); Livro D (registro de óbitos).

Livro A (registro de nascimento); Livro B (registro de óbitos); Livro C (registro de casamento); Livro D (registro de proclama).

Livro A (registro de nascimento); Livro B (registro de casamento); Livro C (registro de óbitos); Livro D (registro de proclama).

Livro A (registro de nascimento); Livro B (registro de casamento); Livro C (registro de proclama); Livro D (registro de óbitos).

Tratando-se de registro de nascimento fora do prazo legal o oficial, em caso de dúvida, poderá requerer ao Juiz as providências que forem cabíveis para esclarecimento do fato.

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de vinte dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de cinquenta quilômetros da sede do cartório.

Os menores de vinte e um anos e maiores de dezesseis anos poderão, pessoalmente e isentos de multa, requerer o registro de seu nascimento.

Os índios, quando estiverem integrados, não estão obrigados a inscrição do nascimento.

Se as circunstâncias exigirem a presença de testemunhas nos assentos, estas devem satisfazer as condições exigidas pela lei civil, não sendo admitidos os parentes do registrando.

Os assentos serão escriturados seguidamente, em sequência cronológica de declarações, não sendo obrigatória a utilização de número de ordem para cada um deles.

É vedada a utilização de transporte para as averbações destinadas aos reconhecimentos de filiação.

Na hipótese de uso de livro próprio destinado ao transporte de anotações e averbações, deverá o Registrador Civil escriturar as respectivas remissões junto aos assentos originários.

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

As emancipações devem ser averbadas no cartório de registro civil, com o benefício da gratuidade.

Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil, sendo que o estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do optante, ou de seus pais e se forem residentes no estrangeiro, far-se-á o registro no Distrito Federal.

45 dias; 6 meses.

30 dias; 3 meses.

10 dias; 2 meses.

15 dias; 3 meses.

Apenas a assertiva II está incorreta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

A data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.

A data, por extenso, do nascimento, sendo dispensada a data em que foi feito o assento.

A data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento, sendo dispensada a naturalidade.

Unicamente a data, por extenso, do nascimento.

Contempla uma série de dados sobre a mãe e o recém-nascido, devendo ser preenchido somente pelo médico.

Contempla uma série de dados sobre a mãe, o pré-natal, o recém-nascido e o parto, poderá ser preenchida pelo médico, por um membro da equipe de enfermagem da sala de parto ou de berçário, ou por outra pessoa previamente treinada para tal fim.

Contempla uma série de dados sobre a mãe, o pré-natal, o recém-nascido e o parto, devendo ser preenchida somente pelo médico.

Contempla uma série de dados do recém-nascido e do parto, sendo obrigatória a assinatura do médico responsável pelo recém-nascido.

Contempla uma série de dados sobre a mãe, o pré-natal, o recém-nascido e o parto, devendo ser preenchida somente por um membro da equipe de enfermagem da sala de parto ou de berçário.

I, II e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, IV e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

Quando a alteração de nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o juiz competente determinará que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentença concessiva da alteração com a averbação do nome alterado.

As sentenças de legitimação adotiva serão averbadas à margem do assento de nascimento original do menor o qual será mantido, mas dele não poderá o oficial fornecer certidão, a não ser por determinação judicial e em segredo de justiça, para salvaguarda de direitos.

Das certidões de nascimento não constarão indícios de a concepção haver sido decorrente de relação extraconjugal, devendo constar, em qualquer caso, o estado civil dos pais.

Em todas as certidões relativas ao registro de união estável no Livro “E” constará advertência expressa de que esse registro não produz os efeitos da conversão da união estável em casamento.

As interdições.

As emancipações.

As sentenças declaratórias de ausência.

As alterações ou abreviaturas de nomes.

A circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial.

A data em que foi feito a assento.

Expressamente, o lugar onde o fato houver ocorrido.

A data, por extenso, do nascimento.