Questões de Concurso sobre Registro Civil de Pessoas Naturais

O assento de natimorto.

Apenas o assento de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

O assento de nascituro.

Os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os casamentos, nascimentos e óbitos.

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos, casamentos e os atos constitutivos das pessoas jurídicas de direito privado.

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos, casamentos e os estatutos dos partidos políticos.

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos, óbitos e dissolução de sociedade empresarial.

Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.

As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.

As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente.

Constitui ato preparatório para a realização do casamento e o pedido deve ser materializado pelos nubentes, não sendo admitida a representação por procurador.

Perde a eficácia em não sendo realizado o casamento, bem como se decorrido o prazo decadencial de 90 dias de sua homologação.

Tendo como nubente relativamente incapaz em razão da idade, sempre será necessária a autorização judicial.

Tem prazo fixado de 15 dias para eventual impugnação do edital de proclamas, que poderá ser dispensado ou abreviado pelo Registador em casos fundamentados de necessidade.

serão registradas no livro de registro de nascimento, mediante mandado, as sentenças concessivas de adoção do menor ou maior.

na adoção unilateral do menor, deverá ser averbado o cancelamento do seu registro original de nascimento.

a adoção será objeto de registro ou averbação, conforme for determinado no mandado, sendo vedado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais qualificar título judicial.

a adoção do maior será averbada no Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrados o seu nascimento e o seu casamento, quando for o caso.

Efetuado o registro, a alteração do nome ocorrerá mediante ordem judicial ou requerimento administrativo do interessado que o fará quando o nome o expuser ao ridículo.

Quando o declarante não informar o nome completo, o oficial de registro acrescerá, ao prenome escolhido, apenas o sobrenome do pai.

A análise do prenome será feita pelo oficial de registro que buscará atender à grafia correta do nome, de acordo com a língua portuguesa, ressalvada a possibilidade do nome de origem estrangeira e desde que respeitada sua grafia de origem.

Na composição do nome não poderão ser utilizados sobrenomes de ascendentes que não constem dos nomes dos pais, mesmo que comprovada a relação de parentesco.

Os maiores de 18 anos podem ser adotados por meio de escritura pública, desde que plenamente capazes.

Para a adoção de plenamente capazes por meio de escritura pública é indispensável que o adotante seja, no mínimo, 18 anos mais velho do que o adotado.

A adoção de capazes e de incapazes é regulada por legislação própria, sendo inadmissível a lavratura de escritura pública de adoção depois da entrada em vigor do Código Civil atual.

A escritura pública é documento formal e legítimo para a adoção de pessoas plenamente capazes, pela qual o tabelião observará os requisitos legais, notadamente 18 anos de diferença de idade entre adotante e adotado, interveniência do Ministério Público Estadual e manifestação inequívoca de vontade de adotar e de ser adotado.

I, III e IV.

II e III.

I e III.

II e IV.

é vedado aos companheiros alterar o nome em virtude da união estável.

deverá ser realizado no primeiro domicílio dos companheiros.

é facultativa a menção, no assento, a eventuais casamentos e uniões estáveis anteriores dos companheiros.

não poderá ser registrada a escritura pública declaratória de união estável de pessoa casada, ainda que separada de fato.

Quando a emancipação for concedida em Juízo, apenas uma comunicação simples e informal da Vara Judiciária competente.

Requerimento emitido pelo menor com a anuência formal e escrita dos pais, dispensadas as testemunhas.

Comunicação dos pais através de ofício com assinaturas reconhecidas em cartório, dispensadas as testemunhas.

Mediante trasladação da sentença oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura pública, as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante.

de filho havido na constância de seu casamento com o genitor, independentemente da data de sua celebração.

em até 300 (trezentos) dias do término de seu casamento com o genitor, em razão do falecimento deste, ainda que tenha contraído novas núpcias neste período.

após 180 (cento e oitenta) dias da celebração de seu casamento com o genitor em segundas núpcias, ainda que contraídas antes de 300 (trezentos) dias do término do casamento anterior.

se comprovada a união estável com o genitor, por escritura pública ou sentença declaratória registradas perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1° Subdistrito da Comarca.

a retificação será negada quando não for possível ao Registrador identificar todos os confinantes tabulares.

seu protocolo gera prioridade.

sendo apresentada impugnação, e considerando-a infundada, o Oficial rejeita-la-á de plano, por meio de ato motivado, intimando o impugnante para, querendo, recorrer, em juízo, no prazo 15 (quinze) dias.

sendo ela requerida pelo adquirente, em título ainda não registrado, o assentimento do titular do domínio do imóvel é indispensável, ainda que o adquirente apresente, concomitantemente, seu título para registro.

Do monte-mor.

Do cônjuge.

Do herdeiro incapaz.

Dos ascendentes.

os casamentos e os nascimentos.

as escrituras de adoção e as emancipações.

as opções de nacionalidade e as alterações de nomes.

os casamentos e as interdições.

I e II.

II somente.

II e IV.

III e IV.

Qualquer Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais integrante da Central pode materializar a certidão eletrônica, ainda que não a tenha expedido.

Somente o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais que expediu a certidão eletrônica pode materializá-la.

Apenas a certidão eletrônica relativa a nascimento pode ser materializada por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais integrante da Central que não a expediu.

É facultativa a utilização de papel de segurança na materialização da certidão eletrônica.

II, III e IV.

I e II.

II e III.

I e IV.

Se o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, sendo esta única hipótese prevista em Lei.

Se o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, houver no pacto antenupcial expressa convenção de livre disposição dos bens particulares.

Se o casamento for sob o regime da separação parcial de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, aonde consta o detalhamento de cada bem.

Se o casamento for sob o regime da participação final nos aquestos e houver no pacto antenupcial expressa convenção de disposição vinculada dos bens particulares, sendo esta única hipótese prevista em Lei.

o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido.

os prenomes, os sobrenomes, a profissão, a naturalidade e a residência dos pais do morto.

o lugar do nascimento.

o número do procedimento administrativo da habilitação para o casamento, se casado.