Questões de Concurso sobre Adoção

referência à alteração do nome ocorrida.

o seu cancelamento e a abertura de novo registro com os novos dados.

a ocorrência da alteração, sem referência ao nome alterado.

o cancelamento do registro.

será promovida perante o oficial, o qual, a partir de autorização do juízo, colherá a manifestação de vontade de João e Maria;

foi constituída pela sentença, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado, do qual somente pode ser fornecida certidão ao legítimo interessado;

foi constituída pela sentença, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado, sendo que esse registro coexistirá com o registro original do adotado;

foi constituída pela sentença, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado, do qual não pode ser fornecida certidão, e que acarretará o cancelamento do registro original;

decorre de um ato complexo, consistente da autorização da adoção mediante sentença e da realização do registro pelo oficial do Registro Civil.

os casamentos e os óbitos.

as sentenças declaratórias de ausência e as interdições.

os óbitos e as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.

A sentença concessiva de adoção do maior é registrada no Livro A.

A sentença concessiva de adoção do maior é averbada no Livro A.

A sentença de adoção unilateral de criança ou adolescente é registrada no Livro A.

A sentença de adoção unilateral de criança ou adolescente é anotada no Livro A.

A certidão de nascimento de inteiro teor de pessoa adotada que ainda não atingiu a maioridade somente poderá ser fornecida aos seus pais adotivos e a mais ninguém, independentemente de autorização judicial, mas com o arquivamento no classificador próprio do respectivo pedido, devidamente assinado e com firma reconhecida.

A adoção do maior de 18 (dezoito) anos independe da assistência efetiva do poder público e, ou, de sentença constitutiva.

Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, a adoção do maior passou a ser estabelecida exclusivamente por escritura pública, não se permitindo, entretanto, a adoção por procuração.

A adoção unilateral do menor ou do maior será averbada sem cancelamento do registro original.

serão registradas no livro de registro de nascimento, mediante mandado, as sentenças concessivas de adoção do menor ou maior.

na adoção unilateral do menor, deverá ser averbado o cancelamento do seu registro original de nascimento.

a adoção será objeto de registro ou averbação, conforme for determinado no mandado, sendo vedado ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais qualificar título judicial.

a adoção do maior será averbada no Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrados o seu nascimento e o seu casamento, quando for o caso.

Os maiores de 18 anos podem ser adotados por meio de escritura pública, desde que plenamente capazes.

Para a adoção de plenamente capazes por meio de escritura pública é indispensável que o adotante seja, no mínimo, 18 anos mais velho do que o adotado.

A adoção de capazes e de incapazes é regulada por legislação própria, sendo inadmissível a lavratura de escritura pública de adoção depois da entrada em vigor do Código Civil atual.

A escritura pública é documento formal e legítimo para a adoção de pessoas plenamente capazes, pela qual o tabelião observará os requisitos legais, notadamente 18 anos de diferença de idade entre adotante e adotado, interveniência do Ministério Público Estadual e manifestação inequívoca de vontade de adotar e de ser adotado.

A pedido do(s) adotante(s), em conjunto com o adotado, a modificação do prenome, averbando-se a modificação do prenome no registro de nascimento original.

A pedido do(s) adotante(s) ou do adotado a modificação do prenome, cancelando-se o registro de nascimento original.

A pedido do(s) adotante(s) ou do adotado a modificação do prenome, averbando-se a modificação no registro de nascimento original.

A pedido do(s) adotante(s), exclusivamente, a modificação do prenome, cancelando-se o registro de nascimento original.

Verificado o óbito do adotante no curso do procedimento de adoção, ainda que manifestada a vontade do adotante, de forma inequívoca, impõe-se a declaração de perda de objeto do pedido.

Em se tratando de adoção de maiores de dezoito anos, admite-se o procedimento por ato extrajudicial perante o registro civil de pessoas naturais, com assistência de advogado, ou por meio de sentença constitutiva.

A lei veda que tutor com vínculo de parentesco em segundo grau colateral com o tutelado o adote, ainda que prestadas as contas de sua administração.

Configura requisito essencial à adoção o prévio estágio de convivência, excetuando-se a hipótese de a criança adotanda encontrar-se sob a guarda de fato dos adotantes.

O avô detentor da guarda de neta adolescente tem legitimidade para adotá-la, dispensando-se o estágio de convivência.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

O nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.

Cláusula de adoção constando apenas o registro da sentença e o número do processo, comarca e vara de origem.

O nome dos adotantes como pais, sem registro de linha de ascendentes.

Não fará menção do nome dos adotantes ou ao processo, comarca e vara de origem.

Havendo consentimento mútuo dos pais biológicos e dos pais adotivos, a adoção da criança ou adolescente pode ser realizada mediante escritura pública de adoção.

O juízo que julga procedente ação de adoção deve oficiar o cartório de registro civil de pessoas naturais em que foi registrado o nascimento do adotado para que se cancele o registro original e se elabore um novo registro com as informações do adotado e dos adotantes.

Se os pais da criança ou do adolescente tiverem falecido ou tiverem sido destituídos do poder familiar, será admissível a adoção mediante escritura pública de adoção.

Transitada em julgado a sentença de procedência do pedido dos avós de adoção de seus netos, o juiz mandará oficiar o cartório de registro civil de pessoas naturais para que o seu oficial proceda à retificação dos dados junto ao registro de nascimento do adotado.

Considerando-se que o adotando tem direito de conhecer sua origem biológica, deve constar em seu registro de nascimento tanto os nomes dos pais biológicos quanto os nomes dos pais adotivos.

A sentença que julga procedente a ação de adoção deve ser averbada junto ao cartório de registro civil de pessoas naturais em que tiver sido registrado o nascimento do adotado.

Se, após inequívoca manifestação de sua vontade, o adotante falecer, no curso do processo de adoção, o juiz poderá julgar procedente o pedido e, após o trânsito em julgado da sentença, poderá mandar que o oficial do registro civil de pessoas naturais proceda ao cancelamento do registro original e assente novo registro em que conste o falecido como adotante.

A interdição não fica sujeita ao registro se, na data da sentença, o interditado possuir idade superior a dezoito anos.

A emancipação, se proveniente de escritura pública, fica sujeita a averbação no cartório de registro civil; entretanto, a emancipação não se fará necessária se for proveniente de decisão judicial.

Caso a mãe apresente documento que comprove a união estável mantida entre ela e o pai do seu filho, não poderá haver recusa em se proceder ao assento de nascimento da criança, mesmo que o pai não esteja presente perante o oficial do registro civil de pessoas naturais.

Homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado onde for residir o interessado.

Homologada por Juiz de Direito na Comarca onde for residir o interessado.

Após a viuvez de sogro e nora, não há óbice quanto ao casamento entre ambos.

Há vedação legal para que um cônjuge adote o filho do outro.

A celebração do casamento, quando realizada por oficial do registro civil, deve ser gratuita.

É obrigatória a intervenção do MP no processo de habilitação para o casamento.

Não subsiste o impedimento para o casamento entre irmãos se um deles tiver sido submetido a adoção.

A adoção, para cuja consecução é admitida a utilização de procuração por instrumento público, é medida irrevogável.

A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do réu.

A colocação de criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, o que confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, salvo com relação aos pais.

O deferimento da tutela pressupõe a prévia destituição do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda.

Extinta a serventia, os livros do cartório serão encaminhados para o serviço da mesma natureza mais próximo, ou àquele localizado na sede da respectiva comarca, conforme determinado pela Corregedoria Geral da Justiça, prosseguindo-se a prática dos atos nos referidos livros quanto às pessoas naturais do local da serventia extinta.

Os registros civis poderão ser lavrados fora da sede da serventia, nas unidades hospitalares, nas associações de moradores, mutirões e campanhas de direito de cidadania, após prévia comunicação à Corregedoria Geral da Justiça quando os atos forem praticados dentro da circunscrição ou, após prévia autorização da Corregedoria Geral de Justiça, quando os atos forem praticados fora da circunscrição.

Os registradores podem realizar propaganda comercial para a divulgação das suas atividades, como a divulgação da denominação do cartório e seu endereço em listas telefônicas ou em sítios na internet.

Nos serviços de que é titular, o registrador não poderá praticar pessoalmente qualquer ato de seu interesse, do de seu cônjuge, ou de parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o quarto grau.

O ato constitutivo da adoção será registrado no serviço de registro civil de pessoas naturais do domicílio do(a) adotado(a), no livro “E”, na forma e exigências do artigo 47 da Lei nº 8.069/90 com o cancelamento do registro anterior.

O registro original da criança adotada não será cancelado, devendo-se, contudo, anotar a existência do novo registro, que poderá ser lavrado no cartório do registro civil da residência do adotante.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo este dispensado em relação à criança ou ao adolescente cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar.

Para a salvaguarda de direitos, poderá ser fornecida, a critério do órgão do MP ou da autoridade judiciária, certidão dos registros que forem efetuados em decorrência de sentença concessiva de adoção.

A adoção produz seus efeitos a partir do registro da sentença no cartório de registro civil das pessoas naturais, salvo quando nuncupativa.

Admite-se adoção realizada por procuração, desde que lavrada por instrumento público.

Apenas o item I está correto.

Os itens I e III estão corretos.

Apenas o item II está correto.

Os itens I e II estão corretos.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado.

A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, omitindo-se os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos.

A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado perante o Oficial de Registro Civil do Município de sua residência.

A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome.