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Questões de Concurso sobre Registro Civil de Pessoas Naturais
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Ava, brasileira, solteira, registrada no 4º Ofício do RCPN do Rio de Janeiro, mudou-se para o Egito, onde veio a se casar com Martin. O casal estabeleceu domicílio no Cairo, onde Ava veio a óbito em 2024. Para realizar o inventário dos bens imóveis de Ava situados no Brasil, o juízo orfanológico exigiu as certidões de casamento e de óbito de Ava. Ambos os atos foram registrados no Egito, pela autoridade local.
Para realizar o traslado dos assentos para o Brasil, Martin deverá apresentar, além da certidão de nascimento de Ava:
A
requerimento assinado ao 1º Ofício do RCPN do Distrito Federal, instruído com as certidões de casamento e óbito de Ava, legalizadas por autoridade consular brasileira e traduzidas por tradutor público juramentado;
B
requerimento assinado ao 4º Ofício do RCPN do Rio de Janeiro, instruído com as certidões de casamento e óbito de Ava, legalizadas por autoridade consular brasileira e traduzidas por tradutor público juramentado;
C
requerimento assinado ao 1º Ofício do RCPN do Distrito Federal, instruído com a tradução juramentada das certidões de casamento e óbito de Ava e seu posterior apostilamento, sendo dispensada a legalização consular se os documentos forem originais;
D
requerimento assinado ao 4º Ofício do RCPN do Rio de Janeiro, instruído com a tradução juramentada das certidões de casamento e óbito de Ava e seu posterior apostilamento, sendo dispensada a legalização consular se os documentos forem originais;
E
requerimento assinado ao 4º Ofício do RCPN do Rio de Janeiro, instruído com as certidões de casamento e óbito de Ava, falecida, legalizadas por autoridade consular brasileira, cuja firma deverá ter a autenticidade atestada por oficial brasileiro, e traduzidas por tradutor público juramentado.
No âmbito do estado de Roraima, a sentença judicial que decretar a tomada de decisão apoiada deverá, no registro civil de pessoas naturais, ser
A
averbada na opção da nacionalidade.
B
averbada no registro de nascimento.
C
registrada como interdição.
D
averbada em registro de emancipação.
E
registrada como ato específico.
Anastácia, nacional de um país da América Central, foi autorizada a permanecer no território brasileiro pela autoridade competente, com o objetivo de praticar atividade religiosa, o que se daria por tempo determinado. Buscando facilitar a prática dos atos necessários à sua permanência no território, Anastácia almejava obter o seu registro, o que, a seu ver, lhe asseguraria o pleno exercício dos atos da vida civil.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente informado a Anastácia que:
A
o registro não pode ser deferido, considerando a natureza do visto que lhe foi deferido;
B
o documento comprobatório de solicitação do registro à autoridade competente permite que ela acesse os direitos previstos na Lei de Migração;
C
o registro, obtido junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, permitirá que ela obtenha sua identificação civil perante o Ministério das Relações Exteriores;
D
a identificação civil, uma vez realizada, permitirá que ela requeira a sua inserção no sistema de registro dos estrangeiros autorizados a praticar os atos da vida civil;
E
o registro consiste na identificação civil por dados biográficos e biométricos, o que permitirá que ela pratique os atos previstos na lei que rege a situação do migrante, isto após a expedição da identificação.
Com a adoção dos procedimentos adequados, foram coletados óvulos diretamente dos ovários de Maria, sendo fecundados em laboratório com o espermatozoide de João e implantados no útero de Joana, daí resultando o nascimento de Pedro. Apesar de não terem uma convivência comum, Maria e João se conheciam e partilhavam o sonho de ter um filho. Na ocasião da implantação, Joana firmou termo de compromisso a respeito da doação temporária do útero para o objetivo almejado por Maria e João.
Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar, em relação à situação de Pedro, que:
A
deve ser averbado no registro de nascimento o nome de Joana;
B
tanto Maria como João precisam comparecer ao ato de registro;
C
deve ser reconhecido, no ato registral, o vínculo de parentesco entre Joana e Pedro;
D
o registro de nascimento, pelo respectivo oficial, deve ser antecedido de autorização judicial;
E
os documentos apresentados para o registro de nascimento, após a sua efetivação, devem ser arquivados pelo juiz competente.
Luana e Lucas, maiores e capazes, pretendem se casar, constituindo um novo núcleo familiar. Registre-se que Luana sempre sonhou em celebrar o seu casamento em um local específico, com fortes vínculos sentimentais, fora da sede do cartório.
Nesse cenário, considerando as distinções do Código Civil, o casamento de Luana e Lucas:
A
poderá ser celebrado juridicamente fora da sede do cartório, desde que se trate de prédio público, cujas portas permanecerão abertas ou fechadas durante o ato, a critério dos nubentes, mediante a presença de duas testemunhas;
B
poderá ser celebrado fora da sede do cartório, desde que se trate de prédio público, cujas portas permanecerão abertas durante o ato, mediante a presença de quatro testemunhas;
C
poderá ser celebrado fora da sede do cartório, em prédio privado, que deverá permanecer com as portas abertas durante o ato, mediante a presença de quatro testemunhas;
D
poderá ser celebrado em outro local, desde que mediante autorização judicial específica, dado que, como regra, esse tipo de celebração deve ocorrer na sede do cartório;
E
para os fins legais, não poderá ocorrer fora da sede do cartório, por ausência de previsão junto à legislação de regência.
Como se sabe, é livre o acesso às informações constantes nos livros de Registro Civil das Pessoas Naturais, por meio de certidões de breve relato, com as informações regulamentadas em lei, no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça e em outras normas compatíveis, independentemente de requerimento ou de identificação do requerente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
A
as interdições não serão registradas ou averbadas no Registro Civil das Pessoas Naturais, sem prejuízo de eventual consulta perante o juízo competente; por outro lado, as sentenças que decidirem a nulidade do casamento serão registradas no Registro Civil de Pessoas Naturais;
B
as interdições serão registradas, e as sentenças que decidirem a nulidade do casamento serão averbadas no Registro Civil de Pessoas Naturais;
C
as interdições serão averbadas, e as sentenças que decidirem a nulidade do casamento serão registradas no Registro Civil de Pessoas Naturais;
D
as interdições e as sentenças que decidirem a nulidade do casamento serão registradas no Registro Civil de Pessoas Naturais;
E
as interdições e as sentenças que decidirem a nulidade do casamento serão averbadas no Registro Civil de Pessoas Naturais.
A criança X, filha de Pedro e João, casal homoafetivo que vive em união estável, foi havida a partir do emprego de técnicas de reprodução assistida em uma clínica destinada a esse objetivo.
Na situação descrita, é correto afirmar, em relação ao assento de nascimento de X, a ser realizado do Registro Civil das Pessoas Naturais, que:
A
indicará a ascendência paterna e materna;
B
pressupõe o comparecimento de Pedro e João ao cartório para o ato de registro;
C
preserva a ascendência biológica para fins de proteção dos direitos de X em relação à parturiente e ao doador;
D
contará com a averbação do nome da parturiente, responsável pela gestação por substituição, o que não será informado nas certidões a serem emitidas;
E
exige a apresentação de declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que X foi gerada por reprodução assistida heteróloga, e o nome dos beneficiários.
Marta foi casada com Cláudio e a união foi dissolvida em ação de divórcio. Na ocasião, Marta esqueceu de realizar o pedido de exclusão do sobrenome do ex-marido de seu nome. A ação foi julgada totalmente procedente, houve trânsito em julgado da sentença, com a consequente expedição de mandado de averbação. O mandado ainda não havia sido averbado no registro, ocasião em que Marta procurou a Defensoria Pública para atendimento, buscando solução jurídica para o problema. No caso, Marta poderá ser orientada a requerer a alteração de sobrenome
A
diretamente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial.
B
judicialmente, em ação própria de retificação de assento, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, pois a Lei de Registros Públicos somente autoriza a exclusão extrajudicial de sobrenome na constância da união.
C
judicialmente, nos próprios autos da ação de divórcio, dispensando-se a apresentação de certidões e de documentos necessários, pois a Lei de Registros Públicos somente autoriza a exclusão extrajudicial de sobrenome na constância da união.
D
diretamente perante o oficial de registro civil, dispensando-se a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada somente no assento de casamento, independentemente de autorização judicial.
E
judicialmente, em ação própria de retificação de assento, dispensando-se a apresentação de certidões e de documentos necessários, pois a Lei de Registros Públicos somente autoriza a exclusão de sobrenome na constância da união.
Maria Hila da Silva tem 25 anos e gostaria de acrescentar ao seu nome o sobrenome de sua mãe, Agan, pois ela apenas tem o sobrenome de seu pai.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que Maria Hila
A
poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde que mediante ordem judicial.
B
terá averbada no seu assento de nascimento, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, independentemente de autorização judicial, a inclusão do sobrenome de sua mãe.
C
poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde que faça o requerimento no cartório competente antes de completar 30 anos de idade, com a apresentação de certidões e de documentos necessários.
D
poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, o qual será registrado no seu assento de nascimento, uma vez pagos os emolumentos devidos.
O documento hábil para fazer prova de casamento ocorrido no Brasil no ano de 1885 de pessoas que professavam religião diferente da do Estado é:
A
escritura pública ou particular de contrato de casamento, lavrado na época.
B
certidão do ato religioso passada por pastores ou ministros da religião que os contraentes professavam.
C
certidão extraída da transcrição verbo ad verbum feita pelo Secretário da Câmara Municipal do local da residência dos contraentes da certidão da celebração do ato religioso firmado por pastor ou ministro.
D
certidão extraída da transcrição verbo ad verbum feita pela Igreja Católica da certidão da celebração do ato religioso firmado por pastor ou ministro.
É correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:
A
Inclusão de sobrenome de cônjuge na constância do casamento.
B
Exclusão de sobrenome do cônjuge na constância do casamento.
C
Exclusão, a qualquer tempo, do sobrenome do ex-cônjuge mantido no divórcio.
D
Reinclusão, a qualquer tempo, de sobrenome de ex-cônjuge excluído no divórcio.
No que concerne ao registro civil das pessoas naturais (RCPN) e à desmaterialização de documentos, assinale a opção correta.
A
Para fins de registro civil, o sexo do indivíduo a figurar no assento não corresponde, necessariamente, a suas características físicas.
B
Os ofícios de RCPN devem prestar exclusivamente serviços voltados a essa atividade, em sentido estrito.
C
Qualquer oficial registral ou notarial pode proceder à desmaterialização de documento físico digitalizado ou documento híbrido.
D
Para fazer jus à gratuidade de emolumentos no RCPN, o interessado deve comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
E
Os oficiais de registro civil devem remeter ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mensalmente, relação dos nascimentos, casamentos e óbitos havidos no período.
A compensação aos registradores civis das pessoas naturais abrange os
A
atos gratuitos dos comprovadamente pobres.
B
registros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias.
C
registros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias e demais certidões dos comprovadamente pobres.
D
atos gratuitos, conforme estabelecido em lei federal.
Antônia e Pedro compareceram perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição territorial em que Pedro residia e, após os trâmites regulares, receberam a certidão de que estavam habilitados para casar.
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:
A
a celebração do casamento da forma alvitrada pressupõe razão inescusável para o não comparecimento pessoal e autorização judicial;
B
é expressamente vedada a celebração do casamento da forma alvitrada, considerando a exigência de que ambos os nubentes compareçam perante o celebrante;
C
é possível a celebração do casamento da forma alvitrada, devendo ser realizada por sistema de videoconferência, em que se possa verificar a livre manifestação de vontade dos nubentes;
D
somente é possível a celebração do casamento da forma alvitrada caso seja comprovada, perante o oficial do RCPN, a presença de razão inescusável, sendo cabível recurso para o juiz competente;
E
a celebração do casamento da forma alvitrada somente é possível caso os nubentes residam em Estados diferentes, devendo ser realizada por sistema de videoconferência, na presença de oficiais do RCPN.
A respeito da retificação administrativa de assentamento, realizada mediante requerimento ao Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:
A
a retificação deverá ser requerida pelo interessado ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil, com assistência de advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, mediante petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas.
B
o oficial retificará o registro de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, no caso de ausência de indicação no assento do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, baseando-se apenas na Declaração de Nascido Vivo – DNV emitida por hospital.
C
o processo de retificação correrá em uma das varas cíveis da Comarca e, após decisão judicial transitada em julgado, será entregue à parte para ser apresentado no cartório do registro civil onde foi feito o assento objeto da retificação.
D
se a retificação decorrer de erro na transposição dos elementos constantes da Declaração de Nascido Vivo (DNV), os emolumentos devidos pela averbação serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).
Assinale a alternativa correta.
A
Se a recusa na expedição de certidão do registro civil das pessoas naturais for injusta ou a demora for injustificada, o Juiz de Paz que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial multa de um a dez salários mínimos da região, ordenando que, no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas, seja feito o registro, a averbação, a anotação ou fornecida certidão, sob pena de prisão de cinco (5) a vinte (20) dias.
B
Se o oficial do registro civil das pessoas naturais recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade policial local, a qual, ouvindo o acusado, decidirá, dentro de cinco (5) dias, sobre a abertura de inquérito policial.
C
Se a recusa na expedição de certidão do registro civil das pessoas naturais for injusta ou a demora for injustificada, a autoridade policial que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial multa de um a dez salários mínimos da região, ordenando que, no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas, seja feito o registro, a averbação, a anotação, ou fornecida certidão, sob pena de prisão de cinco (5) a vinte (20) dias.
D
Se o oficial do registro civil das pessoas naturais recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de cinco (5) dias.
No que diz respeito à obrigação do Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais prestar informações ao Instituto Nacional do Seguro Social, é INCORRETO afirmar que:
A
No caso de não ter sido registrado nenhum nascimento, natimorto, casamento, óbito ou averbações, anotações e retificações no mês, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
B
O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até 5 (cinco) dias úteis, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.
C
Para os registros de nascimento e de natimorto, constarão das informações, obrigatoriamente, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o sexo, a data e o local de nascimento do registrado, bem como o nome completo, o sexo, a data e o local de nascimento e a inscrição no CPF da filiação.
D
Para os municípios que não dispõem de provedor de conexão à internet ou de qualquer meio de acesso à internet, fica autorizada a remessa das informações dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia em até 5 (cinco) dias úteis.
Assinale a alternativa correta.
A
A escritura de emancipação concedida pelos pais deverá ser lavrada no cartório do 1o Ofício de Notas de cada comarca, em livro especial, em relação aos menores nela domiciliados.
B
A emancipação voluntária prevista no artigo 5o, parágrafo único, I, do Código Civil brasileiro, ocorre por mera liberalidade dos pais, ou seja, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, podendo ser feita por instrumento público ou particular, com duas testemunhas.
C
Se a emancipação concedida pelos pais for feita mediante escritura pública notarial, estará dispensada de registro no cartório do registro civil das pessoas naturais, bastando sua averbação no assento de nascimento do emancipado.
D
A emancipação por concessão dos pais será registrada em livro especial do cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca, ou no 1o, se houver mais de um, com relação aos menores nela domiciliados, mediante instrumento público notarial, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver 16 anos completos.
Maria compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, munida de sua certidão de casamento, e solicitou a exclusão do sobrenome do seu cônjuge, na constância do casamento.
O oficial, ao receber a solicitação, entendeu corretamente que a solicitação de Maria:
A
pode ser atendida, caso esteja acompanhada de aquiescência do seu cônjuge;
B
deve ser atendida, sendo realizada a averbação necessária nos assentos de nascimento e casamento;
C
não pode ser atendida, considerando o princípio da inalterabilidade registral na constância do ato de casamento;
D
exige audiência do Ministério Público e só será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o Registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração;
E
pode ser atendida, ad referendum do juiz a que estiver sujeito o Registro, após oitiva do Ministério Público, caso seja apresentado motivo idôneo para a alteração.
Ana, muito consternada, compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e informou que o seu irmão, Antônio, acabara de falecer naquela circunscrição, embora tivesse residência na circunscrição de outro RCPN. Por tal razão, era necessária a “certidão de óbito” para realizar o sepultamento, tendo ressaltado que não havia médico no local, para atestar o óbito.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial informou corretamente a Ana que o assento de óbito de Antônio, nas circunstâncias indicadas:
A
pode ser realizado após processo de justificação do óbito, junto ao juízo com competência sobre o RCPN procurado por Ana;
B
pode ser realizado pelo oficial procurado por Ana, em vista das informações de suas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte;
C
pode ser realizado pelo oficial do RCPN do lugar do falecimento ou do lugar de residência de Antônio, devendo o oficial verificar o cadáver, certificando suas constatações;
D
deve ser realizado junto ao oficial do RCPN da circunscrição de sua residência, devendo ser solicitado ao serviço público de saúde que disponibilize profissional que possa atestar o óbito;
E
pode ser realizado pelo oficial do RCPN do lugar do falecimento ou do lugar de residência de Antônio, devendo ser solicitado ao serviço público de saúde que disponibilize profissional que possa atestar o óbito.
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