Questões de Concurso sobre Atenuantes

É circunstância que sempre aumenta a pena, quando não constitui ou qualifica o crime a reincidência.

A pena será ainda aumentada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 2 (dois) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação

São circunstâncias que sempre atenuam a pena ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 60 (sessenta) anos, na data da sentença.

São circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, configurando-se, porém, a má antecedência se o acusado ostentar condenação por crime anterior, transitada em julgado após o novo fato.

a incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, a não ser que utilizada a confissão para a formação do convencimento do julgador, hipótese em que o réu fará jus à diminuição, ainda que aquém do piso.

o desconhecimento da lei constitui circunstância atenuante, podendo ainda a pena ser atenuada em razão de fato relevante, embora não previsto em lei, desde que necessariamente anterior ao crime.

a reincidência não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial, não prevalecendo a condenação anterior, contudo, se entre a data do trânsito em julgado para a acusação da condenação anterior e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos.

Constitui atenuante genérica o erro sobre a ilicitude do fato, embora o desconhecimento da lei seja inescusável.

Inexiste, nas agravantes e atenuantes genéricas, previsão legal taxativa acerca do quantum a ser aplicado, cabendo ao juiz defini-lo.

As circunstâncias agravantes incidem apenas sobre os crimes dolosos.

A circunstância atenuante referente à senilidade é definida pelo Estatuto do Idoso.

A clemência incide em circunstâncias anteriores à prática do crime, nas hipóteses previstas expressamente no CP.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Todas as afirmações estão corretas.

permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

incidem na terceira etapa do cálculo da pena.

são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.

o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.

a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.

excludente da legítima defesa real.

excludente da legítima defesa putativa.

existência de causa de diminuição de pena (art. 121, § 1.º, do Código Penal).

existência de circunstância atenuante (art. 65, III, “c”, do Código Penal).

excludente da inexigibilidade de conduta diversa.

pode o juiz limitar-se a uma só diminuição se, no caso, concorrerem as causas de diminuição da tentativa e da semi-imputabilidade do agente.

é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

o aumento pelo crime continuado deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.

é admissível o reconhecimento de atenuante em razão de circunstância relevante, posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.

a reincidência pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Certo

Errado