Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Atenuantes
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
50
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.
A
No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.
B
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.
C
Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.
D
O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.
João Paulo, agricultor humilde de 46 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público, com base no artigo 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/1998, por vender, na feira livre dominical da cidade de Picos — PI, cinco aves surucuá-de-barriga-vermelha (espécie silvestre comum e não ameaçada de extinção) oriundas de um criadouro não autorizado.
À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a opção correta, considerando a situação hipotética apresentada.
I Tendo em vista que se trata de espécie silvestre não ameaçada de extinção, o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena a João Paulo.
II A pena pode ser aumentada de metade, uma vez que o delito foi praticado contra espécie silvestre.
III O baixo grau de instrução ou escolaridade de João Paulo são circunstâncias que atenuam a pena.
IV O fato de o delito ter sido praticado em um domingo é circunstância que agrava a pena.
V Entre as penas restritivas de direito previstas pela Lei nº 9.605/1998 inclui-se o recolhimento domiciliar.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e V.
D
II, III e V.
E
III, IV e V.
Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É o sistema que pressupõe uma sucessão de circunstâncias judiciais e legais, a partir dos quais, a cada fase, implementa-se um acréscimo ou decréscimo, a incidir sobre o montante da pena apurado na fase anterior.
B
Na primeira fase, é fixada a pena-base, por meio da valoração das circunstâncias judiciais previstas no Código Penal.
C
Na segunda fase, é fixada a pena intermediária, com a valoração das circunstâncias agravantes e atenuantes.
D
Na terceira fase, é fixada a pena definitiva, após a incidência das causas de aumento e de diminuição da pena.
E
A valoração das circunstâncias judiciais, das agravantes e das atenuantes, para fins de fixação da pena pelo magistrado, é baseada em patamares estabelecidos, de forma fixa ou variável, na legislação penal.
À luz da moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão, para efeitos de reconhecimento da atenuante prevista no Art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, a confissão:
A
deve explicitar todas as circunstâncias do crime;
B
deve ser motivada por motivo moral;
C
deve demonstrar o arrependimento do acusado;
D
deve influir decisivamente para a condenação;
E
pode usar teses defensivas descriminantes.
Sobre as circunstâncias agravantes e atenuantes previstas na parte geral do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
A embriaguez voluntária sempre aumenta a pena.
B
A pena é atenuada, em qualquer caso, se o agente tiver praticado o crime sob influência de multidão em tumulto.
C
A pena é aumentada se o agente praticar o delito em ocasião de desgraça particular do ofendido.
D
A pena é aumentada no caso de o agente coagir outrem a participar, de qualquer modo, do delito.
No Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De acordo com o Código Penal, não é correto afirmar o seguinte:
A
no caso do agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos na data da sentença, a idade é circunstância que sempre atenua pena.
B
a pena poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
C
no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
D
no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos, às circunstâncias e consequências do crime.
E
na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre atenua a pena:
A
o desconhecimento da lei.
B
ser o agente menor de 24 (vinte e quatro) anos, na data do fato.
C
ser o agente civilmente idoso.
D
ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.
E
ser o agente menor de 24 (vinte e quatro) anos, na data da sentença condenatória.
No Direito Penal, é de suma importância estabelecer o exato momento da prática delitiva, bem como compreender as teorias adotadas. Quando o crime se considera praticado? A resposta a esta indagação pode repercutir, por exemplo, na análise da imputabilidade do agente, na verificação de sua idade para fins de dosimetria da pena, etc. Sobre essas considerações, assinale a alternativa correta.
A
Rick Grimes, de 17 anos e 11 meses de idade, com animus necandi, efetuou dois disparos de arma de fogo contra seu desafeto, Negan Smith, empreendendo fuga na sequência. A vítima foi atingida na região do peito, sofreu bastante hemorragia e foi socorrida no Hospital Regional de Alexandria. Depois de um mês, quando Rick Grimes já havia completado 18 anos, Negan Smith veio a óbito, em razão dos disparos recebidos naquela ocasião. Nessa hipótese, é correto afirmar que Rick Grimes irá responder por crime de homicídio (art. 121 do Código Penal), porque, quando o delito se consumou, ele já possuía 18 anos, sendo indivíduo imputável na ocasião do resultado naturalístico.
B
Glenn Rhee, com 20 anos, 11 meses e 29 dias de idade, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida por meio de um revólver de calibre .38, uma bolsa, contendo em seu interior R$ 300,00 (trezentos reais) em espécie e um aparelho celular avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais), bens pertencentes à vítima, Daryl Dixon. No momento da prolação da sentença que o condenou pelo crime de roubo majorado, Gleen Rhee contava com 27 anos de idade. Nesses termos, ele será beneficiado com a atenuante da menoridade relativa, prevista no art. 65, inciso I, do Código Penal.
C
Em relação à lei penal no tempo, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade, pois se considera praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento do resultado.
D
Shane Walsh, indivíduo de 20 anos de idade, com animus rem sibi habendi, subtraiu, para si, com emprego de uma chave falsa, um veículo Honda Civic estacionado em frente ao Supermercado de Atlanta. Depois de uma hora, a vítima, Lori Grimes, notou o furto, acionou a Polícia Militar, e o suspeito foi preso em flagrante. Considere que, hipoteticamente, na época do crime, a pena para tal comportamento era de reclusão de 3 a 10 anos. Por outro lado, na data da sentença, o réu já tinha 22 anos de idade, estando em vigor outra lei que previu pena de reclusão de 2 a 8 anos para o mesmo comportamento. Logo, Shane Walsh deverá ser condenado pela pena da lei antiga, ainda que mais grave, pois, de acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (teoria da atividade).
E
Para estabelecer o tempo do crime, deverá ser levado em conta o exato momento de sua consumação, assim como ocorre para fins de verificação do prazo de prescrição.
Conforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca da fixação e execução da pena, é CORRETO afirmar:
A
A existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
B
A jurisprudência admite a fixação de regime inicial de cumprimento de pena semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos.
C
A pena unificada para atender ao limite de quarenta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, é considerada para a concessão dos benefícios prisionais previstos na lei de execução penal, conforme consolidada jurisprudência do STF.
D
Consoante expressa previsão legal, a embriaguez culposa é circunstância atenuante apta a reduzir a reprimenda nessa fase.
No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei
A
é causa de diminuição da pena.
B
não tem qualquer consequência para a pena.
C
socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.
D
isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.
E
é circunstância atenuante da pena.
Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída.
Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído.
Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)
A
a desistência voluntária, havendo exclusão da tipicidade de sua conduta.
B
o arrependimento eficaz, respondendo o agente apenas pelos atos até então praticados.
C
o arrependimento posterior, não sendo afastada a tipicidade da conduta, mas gerando aplicação de causa de diminuição de pena.
D
a atenuante da reparação do dano, apenas, não sendo, porém, afastada a tipicidade da conduta.
À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias
judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação
da pena, assinale a opção correta.
A
A confissão qualificada, na qual o réu alega em seu favor causa
descriminante ou exculpante, não afasta a incidência da
atenuante de confissão espontânea.
B
A confissão espontânea em delegacia de polícia pode servir
como circunstância atenuante, desde que o réu não se retrate
sobre essa declaração em juízo.
C
Uma condenação transitada em julgado de fato posterior ao
narrado na denúncia, embora não sirva para fins de
reincidência, pode servir para valorar negativamente a
personalidade e a conduta social do agente.
D
A reincidência penal pode ser utilizada simultaneamente como
circunstância agravante e como circunstância judicial.
E
A múltipla reincidência não afasta a necessidade de integral
compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a
agravante da reincidência, haja vista a igual preponderância
entre as referidas circunstâncias legais.
Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.
C
Certo
E
Errado
São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
I. Ter o agente cometido o crime sob coação a que não podia resistir.
II. Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença.
III. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
IV. Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está incorreta.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime
A
em ocasião de qualquer calamidade pública.
B
quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.
C
por motivo de relevante valor social ou moral.
D
em estado de embriaguez preordenada.
E
prevalecendo-se de relações domésticas.
Incide a favor de Carlos circunstância atenuante que tem efeito sobre a culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente
A
praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.
B
praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda
que o tenha provocado.
C
possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes
ambientais.
D
praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.
E
possuir bons antecedentes.
Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante
por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico
dentro do sistema prisional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena, EXCETO:
A
ter o agente cometido o crime em cumprimento de ordem de autoridade superior.
B
ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
C
ser o agente menor de 21 ou maior de 70 anos, na data da sentença.
D
ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.
E
ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral.
Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.
A
Constitui atenuante genérica o erro sobre a ilicitude do fato, embora o desconhecimento da lei seja inescusável.
B
Inexiste, nas agravantes e atenuantes genéricas, previsão legal taxativa acerca do quantum a ser aplicado, cabendo ao juiz defini-lo.
C
As circunstâncias agravantes incidem apenas sobre os crimes dolosos.
D
A circunstância atenuante referente à senilidade é definida pelo Estatuto do Idoso.
E
A clemência incide em circunstâncias anteriores à prática do crime, nas hipóteses previstas expressamente no CP.
Gerar simulado