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Questões de Concurso sobre Classificação dos Crimes
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Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.
B
A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
C
Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.
D
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.
E
Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.
Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los.
-
Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é
A
omissivo impróprio.
B
omissivo próprio.
C
comissivo.
D
omissivo por comissão.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A imunidade material ou inviolabilidade exclui da incidência penal determinadas
pessoas, retirando-lhes a qualidade de destinatários da lei criminal. Já a imunidade
formal, da qual são destinatários, por exemplo, os deputados, diz respeito à prisão, ao
processo, à prerrogativa do foro.
II. Segundo a doutrina, há concorrência de culpas quando dois indivíduos, um ignorando
a participação do outro, concorrem, culposamente, para a produção de um fato
definido como crime. Nesses casos, tem-se um concurso de pessoas, em que os
agentes respondem, na medida de sua culpabilidade, pelo resultado (art. 29 do
Código Penal).
III. Para a teoria moderna, que dá realce primacial aos princípios da necessidade da
incriminação e da lesividade do fato criminoso, o crime de mera conduta – no sentido
de não se exigir para sua configuração um resultado material exterior à ação – não
implica admitir sua existência independentemente de lesão efetiva ou potencial ao
bem jurídico tutelado.
IV. A doutrina classifica os crimes funcionais em próprios e impróprios. Nos crimes
próprios, a qualidade de funcionário público é elementar do tipo. Ausente a condição
de funcionário público a conduta é atípica. São exemplos de crimes próprios:
concussão, corrupção passiva e prevaricação. Aqueles chamados de impróprios são
crimes funcionais em que o fato seria igualmente criminoso se não fosse praticado
por funcionário público, embora a outro título. Por exemplo, o peculato, que, não fosse
a qualidade de funcionário público, seria punível como apropriação indébita. Em
havendo concurso de pessoas, sendo a condição de funcionário elementar do crime,
estender-se-á aos copartícipes, mesmo que particulares, nos termos do art. 30 do
Código Penal.
A
Está incorreta apenas a assertiva II.
B
Está incorreta apenas a assertiva IV.
C
Estão incorretas apenas as assertivas I e III.
D
Estão incorretas apenas as assertivas II e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo o Código Penal, o crime é complexo quando elemento ou circunstância do
tipo legal, por si mesmo, constituir crime.
II. A lei brasileira sobre lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), a exemplo de legislações
europeias, não contemplou a "autolavagem", ou seja, a possibilidade de o autor do
crime antecedente responder também, em concurso de crimes, por lavagem de
dinheiro.
III. Em apertada síntese, segundo a teoria do domínio do fato, o autor de um delito é
quem tem o poder de decisão sobre a realização do fato. Explica, assim, a figura do
autor mediato, ou seja, o "autor atrás de outro autor". Na prática, essa teoria se aplica
nas hipóteses em que não se logra obter elementos probatórios que vinculem, por
exemplo, um superior hierárquico, que se utiliza de um subordinado para a execução
da conduta típica.
IV. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o monitoramento por
câmeras de vigilância e por sistema de alarmes ou mesmo a existência de
seguranças no estabelecimento tornam impossível a consumação do furto, incidindo,
assim, a regra do art. 17 do Código Penal.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Está correta apenas a assertiva II.
C
Está correta apenas a assertiva III.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
A autoria mediata não é admitida nos crimes de mão própria e nos tipos de imprudência.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Doutrina, os delitos que necessitam de uma qualidade especial do sujeito ativo para o seu cometimento são conhecidos como:
A
crimes materiais.
B
crimes plurissubjetivos.
C
crimes de empreendimento.
D
crimes comuns.
E
crimes próprios.
Sobre o crime doloso e o crime
culposo, é incorreto afirmar que:
A
Dolo é a consciência e a vontade na realização da
conduta descrita em um tipo penal.
B
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de
crime exclui o dolo, mas permite a punição por
crime culposo, se previsto em lei.
C
Haverá dolo eventual quando o agente não quiser
diretamente a realização do tipo, mas aceitá-la
como possível ou até provável, assumindo o risco
da produção do resultado.
D
Pelo resultado que agrava especialmente a pena,
só responde o agente que o houver causado ao
menos culposamente.
E
A coação moral irresistível exclui o dolo.
No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo.
I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas.
II - Os crimes de ameaça e desacato são exemplos de crimes não transeuntes.
III - O infanticídio é um exemplo de crime bipróprio.
IV - Os crimes de conduta infungível admitem coautoria.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, III e IV, apenas
E
II, III e IV, apenas.
Durante uma competição de MMA (do inglês: mixed martial arts) um dos lutadores recebeu um golpe do seu oponente e saiu do octógono com fratura do osso úmero direito. No caso relatado, o exame de corpo de delito deverá ser:
A
realizado de imediato.
B
complementado no 30º dia depois da luta.
C
dispensado porque não há crime a apurar.
D
complementado em 30 e 180 dias após o evento.
E
indireto, com base no prontuário médico.
Segundo a qualificação doutrinária dos crimes, assinale a alternativa incorreta:
A
Ocorre delito putativo por erro de proibição quando o agente supõe estar infringindo uma norma penal que na realidade não existe. Já no delito putativo por erro de tipo o agente se equivoca quanto a existência das elementares do tipo. Um exemplo do primeiro poderia ser o da mulher que supondo estar grávida (quando não está na verdade) ingere substância abortiva;
B
Crime próprio é o que somente pode ser cometido por determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade. Um exemplo pode ser o crime de aborto provocado pela gestante Já o crime de mão própria é aquele que somente pode ser cometido pelo sujeito em pessoa, como o falso testemunho;
C
Para o crime habitual é necessária reiteração da mesma conduta reprovável, de forma a constituir um estilo ou hábito de vida, como o crime de curandeirismo. O crime continuado difere do habitual, porque naquele cada ação praticada constitui-se isoladamente em crime; já no crime habitual, cada conduta tomada isoladamente não se constitui em delito;
D
Crime instantâneo é o que se perfaz num só momento, como o homicídio. O crime permanente é aquele cujo momento consumativo se protrai no tempo, como o sequestro. Já no crime instantâneo de efeitos permanentes, o crime se consuma em um dado momento, mas os efeitos da conduta perduram no tempo, como o homicídio;
E
Crime de ação múltipla é aquele que contempla no tipo várias modalidades de ação para sua prática, como o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Já no crime de forma livre, a descrição típica não encerra qualquer forma de ação específica para sua prática, como o homicídio.
Em relação ao crime continuado, correto afirmar que
A
a teoria objetiva pura exige a unidade de desígnios.
B
inadmissível, após a reforma penal de 1984, nos crimes
contra a vida.
C
nos crimes dolosos contra a mesma vítima, cometidos
com violência ou grave ameaça, o juiz aplicará a
pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais
grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso,
de um sexto a dois terços.
D
a prescrição incide sobre o total da pena.
E
na modalidade específica a pena poderá ultrapassar
a que seria cabível pela regra do concurso material.
Considerando a classificação doutrinária dada às infrações penais, analise as assertivas a seguir:
I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo especial ou qualificado, não admitindo coautoria ou participação de quem não guarde tais características peculiares.
II. Crime permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo em decorrência de várias condutas que sucedem o ato inicial, caracterizando habitualidade da espécie delitiva.
III. Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre com a prática de uma única conduta geradora de resultado imediato.
IV. Crime de perigo é aquele cuja consumação se caracteriza com a mera probabilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal.
V. Crime multitudinário é aquele que exige, para sua caracterização, o concurso necessário de duas ou mais pessoas, apesar de não existir a necessidade de que todas elas sejam penalmente punidas.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I, III e V.
B
II, III e IV.
C
I, II e IV.
D
III, IV e V.
E
II, III e V.
O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.
C
Certo
E
Errado
É possível, do ponto de vista jurídico-penal, participação por omissão em crime comissivo.
C
Certo
E
Errado
O furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo
como crime
A
instantâneo.
B
permanente.
C
habitual.
D
de perigo concreto.
E
de perigo abstrato.
Sobre a classificação dos crimes, assinale a alternativa correta:
A
Crime de mão própria é aquele cujo tipo penal exige uma qualidade ou condição especial dos sujeitos ativos ou passivos.
B
Denomina-se crime progressivo prazo aquele em que o tipo penal exige, para sua configura, o decurso de certo espaço de tempo.
C
São chamados de crimes multitudinários aqueles cometidos por mais de duas pessoas ligadas por um vínculo associativo.
D
Entende-se como crime falho aquele em que o iter criminis é interrompido antes mesmo de ser iniciado.
E
Diz-se crime de atentado aquele em que a pena da tentativa é a mesma do crime consumado.
Quanto à classificação doutrinária dos crimes e suas consequências jurídicas, assinale a opção correta.
A
O resultado típico dos crimes comissivos por omissão pode ser atribuído a qualquer pessoa, e não apenas aos indivíduos que tenham a obrigação jurídica de evitar o resultado.
B
Tratando-se de crime funcional próprio, se o agente não for funcionário público, operará uma atipicidade relativa, enquadrando-se o fato em outro tipo legal.
C
Em se tratando de crime plurissubjetivo, não se admite concurso eventual, já que só pode ser praticado por dois ou mais agentes em concurso.
D
Considera-se o sequestro um crime instantâneo de efeito permanente, já que seu momento consumativo é instantâneo, mas seus efeitos perduram no tempo.
E
A tentativa de crime preterdoloso é aceitável tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, porquanto, apesar de o agente não desejar o resultado agravador, sua conduta inicial é sempre dolosa.
Ano:
2013
Assinale a alternativa correta:
A
No crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio inexiste o dever jurídico de agir, não respondendo o omitente pelo resultado, mas pela própria prática da conduta omissiva, podendo ser citado, como exemplo, o crime de omissão de socorro. Já no crime omissivo próprio o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;
B
No crime omissivo próprio o agente responde pelo resultado que deu causa. Já no caso do crime omissivo impróprio este se aperfeiçoa com a simples omissão;
C
Os denominados delitos omissivos próprios, como os omissivos impróprios ou comissivos por omissão, são considerados crimes de mera conduta, posto que a omissão não pode dar causa a qualquer resultado;
D
Os denominados crimes omissivos próprios admitem tentativa;
E
No crime omissivo próprio o omitente não responde pelo resultado, perfazendo-se o crime com a simples omissão do agente, podendo ser citado, como exemplo, o crime de omissão de socorro. Já no crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
Com relação ao estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.
A
A conduta pode se manifestar por meio de um comportamento positivo (ação) ou de um comportamento negativo (omissão), quando não atua o agente de acordo com o comportamento esperado pela norma.
B
Os crimes omissivos se dividem em próprio e impróprio, não se admitindo a tentativa em qualquer deles.
C
Os delitos omissivos impróprios são crimes próprios, já que se exige do autor uma qualidade especial.
D
Admite-se a co-autoria nos crimes omissivos impróprios.
E
A indicação da figura do garantidor pelo texto legal não pode ser ampliada, eis que o rol respectivo é taxativo.
Nos crimes materiais, conduta, resultado, tipicidade e nexo
causal entre conduta e resultado constituem elementos do fato
típico.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado