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Questões de Concurso sobre Classificação dos Crimes
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Em face das seguintes considerações acerca das penas e sua aplicação no caso concreto, assinale a alternativa falsa:
A
É possível, na ótica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fixar-se a pena pecuniária, nos crimes que a admitem, seguindo-se o sistema trifásico de aplicação da pena privativa de liberdade.
B
Conforme entendimento predominante nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos ao benefício.
C
É entendimento consolidado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, no concurso entre a reincidência e a confissão espontânea, deve aquela preponderar para fins de determinação da pena, nos termos do artigo 67 do Código Penal.
D
É insuficiente para a caracterização do concurso formal impróprio ou imperfeito que um dos resultados típicos seja decorrente de conduta dolosa, não se aceitando que os demais sejam atribuídos ao acusado se ele atua apenas de forma imprudente.
E
A figura do crime habitual é incompatível com a continuidade delitiva, ainda quando o agente pratica infração de natureza habitual e, após breve interrupção, realiza conduta de idêntica natureza.
Em sentido formal, fatos que violam a lei penal são tidos como crimes. Acerca do mesmo, é correto afirmar:
A
pelo sistema tricotômico, não adotado pelo Brasil, infração penal é gênero, do qual são espécies crime ou delito, contravenção penal e atos infracionais.
B
crime de conexão teleológica é aquele praticado para assegurar a execução de outro crime.
C
crime de tipo aberto é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade destituída de personalidade jurídica.
D
no crime plurissubjetivo de condutas convergentes, os comportamentos são direcionados uns contra os outros.
São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:
A
materiais e omissivos próprios.
B
culposos e formais.
C
de mera conduta e omissivos impróprios.
D
permanentes e formais.
E
omissivos impróprios e materiais.
O incapaz, a exemplo do recém-nascido, pode ser sujeito
passivo de crimes, porque é titular de direitos e interesses
jurídicos que o delito pode lesar ou expor a perigo.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao direito penal, assinale a opção correta.
A
Os crimes resultantes de preconceito de raça são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando o autor à pena de reclusão. São considerados delitos assemelhados aos crimes hediondos, observando-se o lapso temporal de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente, para fins de progressão de regime prisional.
B
Para a doutrina, os comportamentos pós-delito positivo, cujos traços fundamentais são posterioridade, voluntariedade e conteúdo positivo, são aqueles valorados pelo legislador em razão de sua utilidade para a vítima ou para a administração da justiça. A incidência desses comportamentos não acarreta a isenção de pena.
C
O CP disciplina expressamente o concurso de crimes e, da mesma forma, possui dispositivos legais para solucionar os conflitos aparentes de normas penais.
D
Para a concessão do perdão, no que se refere à Lei de Proteção
a Vítimas e Testemunhas ameaçadas e a acusados
colaboradores, impõe a lei, de forma expressa, a observância
concomitante de todos os requisitos objetivos e subjetivos para
a concessão do benefício legal. Ausente um dos requisitos,
poderá o juiz aplicar ao caso concreto a causa de redução de
pena.
E
No tocante aos delitos de intenção, assim conceituados por parte da doutrina, há as intenções especiais, que dão lugar aos atos denominados delitos de resultado cortado, tais como o crime de extorsão mediante sequestro, e os atos denominados delitos mutilados de dois atos, tais como o crime de moeda falsa.
A respeito da teoria do crime adotada pelo CP, assinale a opção correta.
A
A ausência de previsão é requisito da culpa inconsciente, pois, se o agente consegue prever o delito, trata-se de conduta dolosa e não culposa.
B
O CP limitou-se a adotar a teoria do assentimento em relação ao dolo ao dispor que age dolosamente o agente que aceita o resultado, embora não o tenha visado como fim específico.
C
A conduta do agente que, após iniciar a execução de crime por iniciativa própria, impede a produção do resultado caracteriza arrependimento posterior e tem a mesma consequência jurídica da desistência voluntária.
D
Na desistência voluntária, o agente poderá responder pelos atos já praticados, pelo resultado ocorrido até o momento da desistência ou pela tentativa do crime inicialmente pretendido.
E
A previsibilidade subjetiva é um dos elementos da culpa e consiste na possibilidade de ser antevisto o resultado nas circunstâncias específicas em que o agente se encontrava no momento da infração penal.
I – Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.
II – A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.
III – Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do livramento condicional.
IV – O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.
V – É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.
A
( ) Apenas I,II e IV estão corretas.
B
( ) Apenas I, III e V estão corretas.
C
( ) Apenas III, IV e V estão incorretas.
D
( ) Apenas III e IV estão corretas.
E
( ) Apenas I, II e III estão corretas.
Segundo o STJ, o crime de exposição à venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo é material, não bastando, para a sua caracterização, a potencialidade lesiva.
C
Certo
E
Errado
Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos
de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter com ele
relações sexuais, em mais de uma ocasião e de igual modo. Na
terceira investida do agente contra a vítima, em idênticas
circunstâncias e forma de execução, constrangeu-a à prática de
múltiplos atos libidinosos, diversos da conjunção carnal. Todos
os fatos ocorreram no decurso do mês de setembro de 2010.
Nessa situação, admite-se o benefício do crime continuado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Assinale a alternativa incorreta:
A
segundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas.
B
segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade.
C
o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente.
D
nos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstemse dessa atuação.
E
nos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção juris et de jure.
Quanto à classificação dos crimes, assinale a alternativa correta:
A
O crime descrito no artigo 216-A, do Código Penal - Assédio sexual é considerado crime impróprio.
B
Por delito de mão própria, entende-se como aquele que só pode ser cometido pelo autor em pessoa e de forma direta; por exemplo, artigo 342, do Código de Penal – Falso testemunho ou falsa perícia.
C
O crime de perigo de contágio venéreo é considerado como crime de mera atividade.
D
O delito qualificado pelo resultado conjulga a culpa no antecedente e o dolo no consequente.
A questão do começo da execução do delito é matéria relevante na dogmática penal, uma vez que possibilita ao operador do direito o correto manejo de inúmeras situações concretas de variados casos penais. Nessa matéria, é notória a influência, das teorias híbridas, na doutrina e jurisprudência brasileiras. Nesta linha de consideração e neste contexto dogmático, seria correto afirmar:
I - O começo da execução do delito é, em qualquer caso, exatamente idêntico ao começo da execução da ação assinalada objetivamente pelo verbo típico.
II - O começo da execução do delito não é necessariamente exatamente idêntico ao começo da execução da ação assinalada objetivamente pelo verbo típico.
III - Os atos que, conforme o plano do autor, são imediatamente anteriores ao começo da execução da ação típica, e importam objetivamente um perigo para o bem jurídico, estão também abarcados como atos executórios.
IV - Frise-se que é perfeitamente coerente e seguro que um ato parcial seja considerado precedente, ainda que haja entre este e aquela outro ato no plano concreto do autor.
V - Ressalte-se que um ato parcial será imediatamente precedente à realização da ação típica quando não houver, entre este e aquela, outro ato no plano concreto do autor.
A
Somente a alternativa I é verdadeira.
B
As alternativas II, III e V são verdadeiras.
C
As alternativas II, III e IV são verdadeiras.
D
As alternativas II e III são verdadeiras.
E
As alternativas II e IV são verdadeiras.
Quando o resultado do crime surge ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta
como no crime de injúria verbal, é CORRETO defini-lo como
A
crime de mera conduta.
B
crime impróprio.
C
crime formal.
D
crime material.
O crime é
A
plurissubsistente quando o comportamento criminoso não pode ser cindido.
B
próprio quando o tipo indica como autor pessoa especialmente caracterizada, não admitindo a coautoria ou a participação de terceiros.
C
omissivo próprio quando resulta do não fazer e depende de resultado naturalístico para a consumação.
D
formal quando de consumação antecipada, independendo de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.
E
permanente quando a consumação se dá no momento em que a conduta é praticada.
No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: “dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles, de repente, acometido de câimbras, começa a afogar-se. O outro nada faz para ajudá-lo. Ao avaliar um caso desta natureza, verifica-se que:
I - Seria o irmão sobrevivente responsável pelo resultado morte.
II - O irmão omitente deve ser responsabilizado somente por omissão de socorro.
III - A simples relação de parentesco, nos termos do art. 13, § 2°, torna o agente garantidor.
IV - A relação entre irmãos gera um vínculo social de proteção maior, mas não o torna garantidor.
V- O irmão omitente cometeu homicídio qualificado.
A
Apenas a alternativa I está correta.
B
As alternativas II e IV estão corretas.
C
Apenas a alternativa V está correta.
D
As alternativas I, III e V estão corretas.
E
As alternativas III e V estão corretas.
Ano:
2010
Assinale a alternativa correta:
A
crime putativo por erro de tipo pressupõe a suposição errônea do agente sobre a existência da norma penal.
B
relativamente à tentativa, o Código Penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.
C
crimes funcionais impróprios são aqueles que podem revestir-se de parcial atipicidade.
D
crimes subsidiários são aqueles para cuja caracterização se faz imprescindível outra norma definidora de suas elementares.
E
dá-se a ocorrência de crime falho quando o agente, por interferência externa, não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação.
Acerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.
A
A lei excepcional ou temporária aplica-se aos fatos praticados durante a sua vigência, salvo quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
B
Com relação ao lugar do crime, aplica-se a teoria da atividade, considerando-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, não onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
C
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
D
Presentes os pressupostos legais da configuração do arrependimento eficaz, o efeito será a redução da pena de um terço a dois terços.
E
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece, como regra, a possibilidade de o sujeito ativo do crime responder por crime culposo quando a lei não prevê a punição a título doloso, sem necessidade de previsão expressa do tipo culposo na parte especial.
O delito habitual é caracterizado por comportamentos
idênticos e repetidos, que só se perfazem em decorrência de
uma ação reiterada.
C
Certo
E
Errado
O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação.
C
Certo
E
Errado
I – No que se refere ao ‘tempo do crime’, três são as teorias determinantes. São elas: a teoria da atividade; a teoria do resultado e, por fim, a teoria mista. Diante disso, pode-se dizer que o direito penal brasileiro adotou a teoria do resultado (artigo 4º do Código Penal).
II – Nos crimes permanentes e nos delitos praticados na forma continuada, sobrevindo lei nova mais severa durante o tempo de ocorrência do crime, não pode ela ser aplicada diante do princípio previsto no art. 5º, XL, da CF que é expresso ao prever que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
III – Com relação à aplicação da lei penal no espaço, a lei penal brasileira adota o princípio da territorialidade, de forma absoluta.
IV – Quanto ao lugar do crime, o sistema penal brasileiro adotou a teoria da ubiquidade ou da unidade ou mista – art. 6º do Código Penal, excluindo-se da lei nacional, os atos preparatórios que não configurem início de execução.
V – As regras previstas na Parte Geral do Código Penal são sempre aplicáveis aos fatos incriminados por lei especial.
A
( ) Apenas I e IV estão corretas.
B
( ) Apenas II e IV estão corretas.
C
( ) Apenas I, II, III e V estão incorretas.
D
( ) Apenas II e III estão incorretas.
E
( ) Apenas I, II, IV e V estão incorretas.
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