Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Classificação dos Crimes
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
207
questões
encontradas
20
Mais recentes
Os crimes omissivos próprios são os cujo tipo descreve a conduta omissiva de forma direta, e por isso não é necessária a incidência do art. 13, § 2º, do CP.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às noções de direito penal.
A
A Legítima defesa é uma causa de exclusão da tipicidade que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.
B
A pena de reclusão tem de ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto. Segundo a mesma lei, que modificou o Código Penal, o regime fechado é a pena que se cumpre em “estabelecimento de segurança máxima ou média”.
C
Crime falho é sinônimo de tentativa perfeita ou acabada. É uma forma de tentativa na qual o agente esgota todo o caminho executório para o crime, de acordo com seu planejamento, mas não ocorre a consumação.
D
Crime formal no Direito penal brasileiro ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular.
No que toca à classificação doutrinária dos crimes,
A
é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.
B
é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.
C
os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.
D
os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.
E
os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.
Acerca de classificação de crimes, julgue os itens a seguir.
I Os crimes de empreendimento exigem a participação de mais de três pessoas, com liame subjetivo, associadas para o cometimento do ilícito.
II Os crimes unissubsistentes não admitem tentativa, haja vista não ser possível o fracionamento da conduta em atos.
III O ordenamento brasileiro não prevê punição para delitos multivitimários em razão dos princípios da lesividade e da alteridade, já que esses crimes ocorrem contra vítimas difusas, destituídas de personalidade jurídica.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidade do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com uma barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer.
Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia.
Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado
A
apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.
B
apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da alternatividade, sendo aplicada a regra do crime progressivo.
C
apenas pelo crime de homicídio, com base no princípio da especialidade.
D
pelos crimes de lesão corporal e homicídio, em concurso formal.
A respeito da consumação e da tentativa, é INCORRETO afirmar:
A
Diz-se consumado um crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
B
Não é possível a tentativa nos crimes culposos, nem nos omissivos próprios.
C
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
D
De acordo com a Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça, é prescindível a posse mansa e pacífica do bem subtraído para a consumação do crime de roubo, sendo exigível, contudo, para a consumação do delito de furto.
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
A
O crime de associação criminosa configura-se como crime obstáculo; o de falsidade documental para cometimento de estelionato é crime de atitude pessoal.
B
O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de petrechos para falsificação de moeda, como crime obstáculo.
C
O crime de tráfico de drogas configura-se como crime vago; o de extorsão mediante sequestro constitui crime profissional.
D
O crime de falso testemunho configura-se como crime de tendência; e o de injúria, como crime de ação astuciosa.
E
O crime de rufianismo configura-se como crime de intenção; o de curandeirismo constitui crime de olvido.
Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que:
A
o deputado federal, estadual e vereadores apesar de imputáveis, não são responsabilizados penalmente nas suas palavras, opiniões e votos, no exercício das funções parlamentares. O vereador deverá estar na circunscrição do seu município.
B
com relação ao momento consumativo, considera-se crime formal aquele em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico, sendo este indispensável para a consumação.
C
a resipiscência consiste no arrependimento eficaz, na hipótese de o agente, após praticar a conduta típica, desenvolver nova conduta com o objetivo de evitar o resultado naturalístico.
D
no concurso de pessoas, os crimes classificados como plurissubjetivos são os praticados por um número plural de agentes, tratando-se de uma elementar do crime.
Assinale a alternativa correta.
A
A teoria do domínio do fato revela um conceito indeterminado ou fixo e admite como elementos o método descritivo e a integração do regulativo.
B
Os crimes de mão própria não admitem coautoria e nem autoria mediata, uma vez que o seu conteúdo de injusto reside precisamente na pessoal e indeclinável realização da atividade proibida.
C
O crime propriamente militar é aquele praticado por qualquer pessoa, civil ou militar, não dizendo particularmente respeito à vida militar.
D
A mera incerteza atinente à possibilidade de degradação ambiental ocasionada por um empreendimento ou nova tecnologia, deve ser interpretada em favor do meio ambiente em homenagem ao princípio da precaução, cujos contornos foram definidos na Conferência da Terra (ECO 92).
E
As alternativas “b” e “d” estão corretas.
O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado.
É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no
art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”:
Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:
A
Crime vago.
B
Crime plurissubsistente.
C
Crime de empreendimento.
D
Crime de impressão.
Após a realização de uma
audiência pública na Assembleia Legislativa,
durante a saída do prédio, houve uma
ocorrência entre algumas pessoas e os agentes
responsáveis pela segurança, que os
contiveram e os apresentaram às autoridades
policiais que compareceram ao local. Estes
elaboraram um Termo Circunstanciado dos
fatos e orientaram os envolvidos que eles
seriam encaminhados ao Juizado Especial
Criminal, pois o crime cometido fora de menor
potencial ofensivo. Qual a referência utilizada
pelo policial para considerar como crime de
menor potencial ofensivo?
A
Crime com pena máxima inferior a 1 (um)
ano, com ou sem multa.
B
Crime com pena máxima inferior a 2 (dois)
anos, com ou sem multa.
C
Crime hediondo de menor gravidade, até 2
(anos), sem multa.
D
Crime com restrição de liberdade
condicional, com multa.
E
Crime infracional de mais de 2 (dois) anos,
com ou sem multa.
Analise as proposições abaixo e assinale aquela que,
à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:
A
Quando o tipo penal descreve, expressa ou implicitamente, o dissenso da vítima como elementar, o consentimento do ofendido, na hipótese, funciona como causa de exclusão da tipicidade.
B
Quanto ao modo de execução, o crime de perigo de contágio venéreo – art. 130, do CP –
é classificado pela doutrina como sendo de forma vinculada.
C
Crime de fato transitório é aquele que não deixa vestígios, a exemplo da injúria verbal.
D
Em relação aos crimes omissivos puros,
exige-se a ocorrência de resultado naturalístico, uma vez que a simples omissão contida na norma não basta para que eles se aperfeiçoem.
O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como:
A
Comissivo próprio.
B
Comissivo impróprio.
C
Omissivo impróprio.
D
Omissivo próprio.
Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante
podem ser classificados levando-se em consideração diversos
fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros.
Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência
majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os
crimes classificados como
A
omissivos impróprios não admitem tentativa.
B
próprios não admitem responsabilização de eventual
partícipe que não possua a qualidade exigida pelo tipo penal,
ainda que um dos agentes preencha o requisito legal.
C
formais não preveem no tipo a existência de resultado
naturalístico, de modo que restam consumados com a
realização do verbo núcleo.
D
permanentes não admitem que a lei penal nova mais grave
seja aplicada ao agente, ainda que sua vigência seja anterior à
cessação da permanência, em respeito à irretroatividade da
lei penal mais gravosa.
E
não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.
Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início dos atos executórios, tinha a intenção de, com seus golpes, causar a morte do seu desafeto. No início, os primeiros golpes de faca causaram lesões leves em Tom. Na quarta facada, porém, as lesões se tornaram graves, e os últimos golpes de faca foram suficientes para alcançar o resultado morte pretendido.
Arlindo, para conseguir o resultado final mais grave, praticou vários atos com crescentes violações ao bem jurídico, mas responderá apenas por um crime de homicídio por força do princípio da:
A
subsidiariedade, por se tratar de progressão criminosa;
B
alternatividade, por se tratar de crime progressivo;
C
consunção, por se tratar de progressão criminosa;
D
especialidade, por se tratar de progressão criminosa;
E
consunção, por se tratar de crime progressivo.
O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência
do resultado naturalístico é o crime
A
material.
B
de mera conduta.
C
formal.
D
omissivo próprio.
E
habitual.
Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes:
I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de resultado cortado.
II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, porém há a possibilidade de um crime de furto ser considerado, eventualmente, crime permanente.
III. O crime de lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é classificado, em relação ao momento consumativo, como um crime a prazo.
IV. Pode-se dizer que o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é um exemplo de crime de perigo abstrato e unissubjetivo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
No tocante ao crime impossível, podemos afirmar que ele não é punível porque:
A
O objeto material absolutamente impróprio ou o meio utilizado para prática da conduta absolutamente ineficaz tornam a consumação impossível de ocorrer.
B
O agente, embora tenha pensado no delito, não agiu com vontade de praticá-lo.
C
A consumação é interrompida devido à desistência voluntária do agente.
D
O agente deixa de praticar a conduta, em razão da ação de terceira pessoa que determina a cessação do ato delitivo, tornando o fato atípico.
E
Pune-se apenas a tentativa, pois a consumação tornou-se impossível, por vontade do próprio agente.
No que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção
correta.
A
No crime habitual, as ações que o compõem, consideradas
isoladamente, não constituem crimes.
B
No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a
produção, em outro, dentro do mesmo país.
C
No crime preterintencional, há a conjugação da ação culposa
no evento antecedente com o dolo no resultado consequente.
D
Os crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera
abstenção da realização de um ato, independentemente de um
resultado posterior.
E
Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a
consumação do crime perdura até quando o sujeito quiser.
Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.
I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.
II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.
III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.
IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.
V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e V.
D
III e IV.
E
III e V.
Gerar simulado