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Questões de Concurso sobre Classificação dos Crimes
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Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo
A
somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
B
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
C
somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
D
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.
E
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
No tocante ao crime de falsificação de sinal público de Tabelião de serventia extrajudicial, assinale a alternativa correta.
A
O tipo penal é de mera conduta, admitindo falsificação grosseira de sinal público estrangeiro.
B
O tipo penal é de mera conduta, alcançando apenas o sinal público brasileiro.
C
O tipo penal depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, admitindo a ocorrência de culpa.
D
O tipo penal depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, alcançando o sinal público brasileiro e o estrangeiro.
E
O tipo penal não depende da ocorrência de prejuízo a terceiro, admitindo falsificação grosseira de sinal público brasileiro.
O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:
A
Próprio.
B
Impróprio.
C
Plurissubjetivo.
D
De mão própria.
Enquanto o agente possuir drogas em depósito ou guardá-las para entregar para consumo ou para fornecer, haverá uma situação de flagrante
A
legal, pois é uma hipótese de crime permanente.
B
legal, pois é uma hipótese de crime instantâneo.
C
ilegal, pois é imprescindível o mandado de busca e apreensão para ingressar no local do delito.
D
ilegal, pois é um típico caso de flagrante forjado.
E
ilegal, pois é um típico caso de flagrante esperado.
De acordo com o Título II da Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar que:
A
Diz-se o crime doloso, quando o agente não quis o resultado ou não assumiu o risco de produzi-lo.
B
Diz-se o crime tentado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
C
Diz-se o crime culposo, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
E
Diz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação especial, assinale a opção correta:
A
Segundo entendimento do STJ em relação ao crime de peculato, configura bis in idem a aplicação da circunstância agravante de ter o crime sido praticado com violação inerente a cargo.
B
A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o revendedor.
C
O agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado, responderá pelos crimes de falsificação e uso de documento falso, por se tratar este último de um post factum punível.
D
No âmbito da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06 , a expressão “violência” designa a violência física ou corporal (vis corporalis), ou seja, o emprego de força física sobre o corpo da mulher de modo a facilitar a execução de determinado crime, mas não abrange a chamada violência imprópria (vis compulsiva), como a grave ameaça.
Segundo o colhido nos autos de Inquérito Policial, o agente, professor de escola pública, praticou atos libidinosos diversos de conjunção carnal com cinco alunas da 4ª série. Consoante restou apurado, lecionando para crianças de até 11 anos, o agente aproveitou-se do cargo para, em dias distintos na mesma semana, praticar atos libidinosos com as menores. Em seu interrogatório declarou com detalhes o modus operandi sendo que, com o pretexto de corrigir o dever de casa das estudantes, convidava cada qual em um dia da semana ao fundo da sala e, longe da vista dos demais, praticava os atos libidinosos para satisfazer sua lascívia. Após as repugnantes práticas, as menores eram ameaçadas de reprovação caso contassem o ocorrido aos pais. No relatório final, o Delegado de Polícia opinou pela ocorrência de violação ao disposto no tipo penal de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Estatuto Penal. Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre concurso de crimes, é correto afirmar que a exordial deverá contemplar, especificamente no caso proposto,
A
a prática dos crimes sexuais em continuidade específica.
B
a prática dos crimes sexuais em concurso material,
C
a prática dos crimes sexuais em concurso formal próprio.
D
a prática dos crimes sexuais em concurso formal impróprio.
E
a prática dos crimes sexuais em continuidade comum.
De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
A
Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.
B
O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no
espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
C
Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.
D
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá
diminuí-la de um sexto a um terço.
E
É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare
o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Pelo exame dos tipos incriminadores do Código Penal, verifica-se hipótese em que a corrupção é crime bilateral, ativa e passiva, quando a existência de uma modalidade depende da existência da outra.
( ) Nos crimes materiais, há distinção típica lógica e cronológica entre a conduta e o resultado, mas o mesmo não ocorre nos crimes formais, em que essa mesma distinção é somente lógica.
( ) No crime progressivo, o tipo penal, abstratamente considerado, contém explicitamente outro, o qual deve ser necessariamente realizado para alcançar o resultado.
( ) No crime putativo, a atipicidade é objetiva e subjetiva. No crime impossível, há atipicidade objetiva e tipicidade subjetiva. Já no erro de tipo, há tipicidade objetiva e atipicidade subjetiva.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – F – F.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – V.
D
F – V – V – F.
E
F – V – V – F.
É certo afirmar:
I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.
II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.
III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.
IV. O erro de tipo não afasta o dolo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Marque a alternativa que corresponde com as afirmações abaixo:
I. Inundação é o tipo penal descrito pela conduta de causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
II. Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação configura crime de subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento.
III. Pelo crime de risco de deslizamento responde a pessoa que causar desabamento, deslizamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
IV. Comete crime de perigo de inundação aquele que subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza.
V. Aquele que expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante comete o tipo penal de uso de gás tóxico ou asfixiante.
A
Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.
C
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
D
Apenas as alternativas I e V estão corretas.
E
Apenas as alternativas II e V estão corretas.
Nos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado
quando
A
se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
B
o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
C
o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência
ou imperícia.
D
iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias
à vontade do agente.
Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
O concurso de agentes na realização de um crime pressupõe sempre o prévio ajuste de vontades na consecução de um resultado danoso desejado por todos.
B
Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar energia exagerada para repelir uma agressão atual ou iminente, porque, em tais casos, não se pode exigir do homem médio agir moderadamente quando tomado de violenta emoção.
C
Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de ilicitude.
D
São exemplos de excludentes de ilicitude a coação moral irresistível, a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de um direito.
E
Nos crimes materiais, a consumação só ocorre ante a produção do resultado naturalístico, enquanto que, nos crimes formais, este resultado é dispensável.
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
A
Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.
B
Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.
C
No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).
D
Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.
E
Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.
Marque a opção que indica um crime plurissubjetivo.
A
Aborto.
B
Furto.
C
Estelionato.
D
Rixa.
E
Homicídio.
“Hefendehl apresenta nova modalidade de delito de perigo abstrato destacando que a relevância de sua construção está no fato de limitar a incidência do tipo penal objetivo pela ideia de criação de um risco proibido nos moldes da teoria da imputação objetiva. Portanto, a anormal condução do veículo em razão da influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa e, portanto, contrária às normas de segurança no trânsito - em uma perspectiva ex ante - é que deverá ser considerada criação de risco proibido para os bens jurídicos individuais que são tutelados penalmente pelo art. 306 da Lei de Trânsito, porquanto assim haverá potencialidade lesiva na conduta praticada pelo motorista, legitimando o tipo penal. [...] Assim, para não punir pela simples desobediência ao comando normativo requer-se, primeiramente, que o agente crie um risco proibido (superando o risco-base relacionado à norma de cuidado no trânsito, isto é, dirigindo sob a influência de álcool ou drogas) e, depois, que haja bens jurídicos contra os quais as condutas arriscadas (condução em zigue-zague, por exemplo) possam estar direcionadas”. (SCHMITT DE BEM; MARTINELLI. Lições Fundamentais de Direito Penal. p. 143-144).
A lição aborda uma das concepções acerca dos crimes de perigo abstrato, buscando torná-los adequados ao sistema jurídico-penal. Essa teoria nomeia os crimes de perigo abstrato como crimes:
A
de perigosidade real.
B
de perigosidade concreta.
C
de potencial perigo.
D
formais.
E
de perigo geral.
Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Ao Silva será aplicada a pena do furto qualificado e ao Pereira, a do crime de latrocínio.
B
Silva e Pereira responderão pelo crime de latrocínio, mas, em razão de sua participação, Silva terá direito à causa de diminuição da pena.
C
Ao Silva será aplicada a pena do crime de furto qualificado e Pereira responderá por furto qualificado e latrocínio em concurso.
D
Silva e Pereira responderão por latrocínio consumado, sem qualquer redução de pena para qualquer deles.
Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. A legislação penal brasileira utiliza uma divisão tripartida com relação às espécies de infração penal, dividindo se em crimes, delitos e contravenções.
II. As contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
III. Nos crimes permanentes o resultado se arrasta na linha do tempo necessitando de várias ações e resultados fáticos.
IV. O sujeito passivo da infração penal é o titular do bem jurídico ofendido, posto em perigo ou agredido.
V. Nos crimes habituais o resultado é o conjunto de ações/omissões que demonstram um estilo de vida próprio
Marque a alternativa CORRETA.
A
( ) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
( ) Apenas as assertivas I, III e V estão incorretas.
C
( ) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
D
( ) Apenas as assertivas II e V estão incorretas.
João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular
para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou
o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis.
Nessa situação, como o delito de concussão é formal,
o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida,
devendo João por ele responder.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
NO TEMA DE CRIMES PRÓPRIOS, DE ACORDO COM DOUTRINA MAIS RECENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
considerá-los como crimes de infração de dever permite a melhor delimitação entre autores e partícipes;
B
o extraneus pode ser autor de peculato-desvio, tendo em vista o artigo 30 do Código Penal;
C
somente um intraneus pode ser autor de concussão, ainda que não tenha o domínio do fato;
D
de acordo com Roxin pode haver coautoria quando um dever está confiado a várias pessoas, como, por exemplo, na vigilância de internos de uma prisão.
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