Questões de Concurso sobre Classificação dos Crimes

Crime unissubsistente é aquele que se consuma com a prática de um único ato, como, por exemplo, a injúria verbal;

Crime unissubjetivo é aquele que possui um único verbo núcleo na descrição típica da conduta, como, por exemplo, o homicídio;

Crime plurissubsistente é aquele que se consuma com a prática de mais de um ato, como, por exemplo, o estelionato;

Crime pluriofensivo é aquele que atinge mais de um bem jurídico, como, por exemplo, o latrocínio;

Crime não transeunte é aquele que deixa vestígios, como, por exemplo, o homicídio.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

furto, latrocínio e prevaricação.

estelionato, infanticídio e falso testemunho.

peculato, prevaricação e homicídio.

prevaricação, estupro e corrupção passiva.

homicídio, estelionato e receptação.

A apresentação de laudo médico falso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de obtenção de auxílio-doença caracteriza crime impossível caso sua consumação seja impedida pela identificação da falsidade do documento pelos peritos do referido órgão antes do deferimento do benefício pleiteado.

O Brasil adota, em relação ao crime impossível, a teoria objetiva temperada, segundo a qual os meios empregados e o objeto do crime devem ser absolutamente inidôneos a produzir o resultado idealizado pelo agente.

No crime impossível, o erro do agente recai sobre a idoneidade do meio ou do objeto material, o que exclui a tipicidade; no putativo, o agente acredita realizar um indiferente penal, o que exclui a culpabilidade, já que se trata do inverso da falta de consciência do ilícito.

Em se tratando de arrependimento posterior, a reparação parcial do dano ou a restituição implica uma redução na aplicação da pena, a ser aferida pelo juiz sentenciante.

A existência de sistema de vigilância em estabelecimento comercial exclui a possibilidade de consumação de crime patrimonial, dada a caracterização de crime impossível ante a ineficácia absoluta do meio empregado.

Os agentes, no crime plurissubjetivo de condutas contrapostas, atuam uns contra os outros, como ocorre, por exemplo, no delito de rixa.

O crime complexo é formado pela reunião de dois ou mais crimes.

O crime pluriofensivo é aquele que ofende mais de um bem jurídico.

Os crimes transeuntes são aqueles que deixam vestígios.

O crime vago é aquele em que não há sujeito passivo determinado.

no crime instantâneo, a consumação se protrai no tempo, como no caso do sequestro.

o crime habitual impróprio seria aquele em que o tipo penal descreve um fato que manifesta um estilo de vida do agente, mas para a consumação basta a prática de apenas um ato, sendo os demais apenas reiteração do mesmo crime.

o crime de ímpeto é aquele no qual o agente pratica o delito com premeditação, em momento de extrema frieza e ausência de emoção.

no crime omissivo impróprio, o tipo penal descreve uma conduta omissiva e sua consumação dispensa qualquer resultado naturalístico.

é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.

se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

todos os itens estão corretos.

somente os itens II e IV estão corretos.

somente o item II estå incorreto.

somente os itens I e III estão incorretos.

o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.

o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.

o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.

tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.

não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

Classifica-se como bipróprio o crime cujo agente é simultaneamente sujeito ativo e passivo em relação ao mesmo fato.

A denunciação caluniosa e a extorsão mediante sequestro são consideradas crimes complexos em sentido estrito.

A conduta de alguém que induza ou instigue outrem a suicidar-se ou preste auxílio para que o faça configura crime multitudinário ou de ação múltipla.

O aborto com consentimento da gestante e a violação de sepultura são exemplos de crime vago.

A injúria e a ameaça verbais são exemplos de crimes não transeuntes.

Ao tratar da omissão, em todas as suas formas, o CP proíbe resultado desvalorado pelo ordenamento jurídico.

O delito omissivo próprio consuma-se com o resultado previsto pela norma, visto que é elemento do tipo de injusto.

Quando preexistentes, as causas absolutamente independentes, de acordo com o que dispõe o CP, não excluem o nexo causal, visto que sua existência é anterior ao resultado e que elas são deflagradas por ação ou omissão do agente.

No sistema penal brasileiro, é adotada a teoria da equivalência das condições, ou da conditio sine qua non, sendo considerada causa a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, o que limita a amplitude do conceito de causa com a superveniência de causa independente.

As causas concomitantes absolutamente independentes não excluem o nexo causal, ocorrendo este apenas nas causas supervenientes.

unissubsistente.

monossubjetivo.

contra a fé pública.

de menor potencial ofensivo.

Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

não há crime sem ação.

os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.

o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.

não há crime sem resultado.

só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

ao resultado.

à ação.

ao elemento subjetivo do tipo.

ao nexo de causalidade.

à omissão.

É chamada de participação impunível quando o fato principal não chega a ingressar em sua fase executória. Como antes disso o fato não pode ser punido, a participação também restará impune. Sendo assim, o auxílio, a instigação e o induzimento são atípicos na fase preparatória.

A participação por omissão é chamada de negativa e não existe o dever jurídico de agir no caso em tela.

O caso em que o partícipe induz o autor a praticar um crime e depois o auxilia é chamado de participação de participação.

São consideradas formas de participação: moral, material e imoral.

O executor é considerado mandante porque ele realizou o verbo do tipo, e o autor principal atua como partícipe, pela instigação, induzimento ou auxílio.