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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração da Justiça
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Aquele que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha comete o crime de:
A
advocacia administrativa
B
corrupção passiva
C
tráfico de influência
D
exploração de prestígio
Caso assumisse a autoria do atropelamento, o pai de João cometeria denunciação caluniosa, crime de ação penal pública condicionada a representação, por dar causa à instauração de investigação policial sabendo-se inocente.
C
Certo
E
Errado
Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 constitui crime: "Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação". No entanto, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta, as penas
A
aumentam-se de um sexto a um terço.
B
aumentam-se de um quarto a meio.
C
aumentam-se de um quinto a um terço.
D
aumentam-se de um sexto a um quarto.
E
aumentam-se de um oitavo a um sexto.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - Para se punir o crime de receptação, não há necessidade da condenação do autor do crime principal.
II - As imunidades penais estabelecidas para os crimes contra o patrimônio nos artigos 181 e 182 do CP, podem ser aplicadas somente ao partícipe desde que apenas este detenha a condição subjetiva exigida pela norma.
III - O filho com sessenta anos de idade que furta do seu pai fica isento de pena conforme assevera o artigo 181 do CP.
IV - A receptação difere do favorecimento real em face do interesse econômico presente no primeiro e ausente no segundo.
V - É possível o perdão judicial na hipótese de qualquer receptação praticada por criminoso primário se as circunstâncias lhe favorecerem, principalmente o valor do objeto.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Os Crimes contra a Administração Pública, estão previstos nos artigos 312 a 359-H. Em relação a esses crimes, é correto afirmar que constituem crimes contra a administração da justiça o que se segue:
A
corrupção ativa em transação comercial internacional, que consiste em prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
B
favorecimento pessoal, que consiste em auxiliar a se subtrair à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena
de reclusão.
C
subtração ou inutilização de livro ou documento que consiste em subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.
D
impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, que consiste em impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
E
corrupção ativa que consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu processo legal e regular de compra de microcomputadores destinados à Superintendência Judiciária da Instituição. Recebidos os equipamentos, o Diretor-Geral determinou que se procedesse à entrega dos microcomputadores aos destinatários. MALANDRUS, funcionário público concursado, lotado na Superintendência de Finanças do Órgão, recebeu, em sua sala, equivocadamente, o aparelho que seria destinado aos servidores lotados na Superintendência Judiciária. Ocorre que o servidor responsável pela entrega do microcomputador enganou-se quanto à pessoa a quem deveria encaminhar o bem, vindo a entregá-lo a MALANDRUS, que o recebeu sem fazer qualquer questionamento ou consideração, plenamente consciente do descuido havido na entrega equivocada do microcomputador. Na realidade, o bem deveria ter sido entregue ao homônimo de MALANDRUS, que trabalhava na Superintendência Judiciária da Procuradoria-Geral de Justiça. Depois de receber o bem, MALANDRUS levou o microcomputador para sua residência. Posteriormente, cerca de trinta dias depois, vendeu o bem móvel pela importância de R$ 200,00 (duzentos reais), cerca de 10% do seu valor real de mercado. MALANDRUS exercitou conduta que se insere (possui tipicidade) na MODALIDADE DOS CRIMES CONTRA:
A
o patrimônio.
B
o patrimônio público.
C
a administração pública.
D
a administração da justiça.
E
a fé pública.
Sobre os crimes contra a administração da Justiça,
assinale a opção correta.
A
O crime de denunciação caluniosa consiste em
imputar a alguém, que se sabe inocente, a prática
de crime, pois se a imputação for de prática de
contravenção penal restará configurado apenas
um crime contra a honra.
B
O crime de autoacusação falsa constitui-se na
conduta de acusar-se perante a autoridade de
crime ou contravenção inexistente ou praticado
por outrem.
C
A pessoa que ameaça testemunha, para que esta
omita informação no curso de inquérito policial,
não pode responder por coação no curso do
processo, mas deverá responder por crime de
ameaça.
D
O crime de favorecimento real constitui prestar a
criminoso auxílio destinado a tornar seguro o
proveito do crime. Este crime é comum, pois, em
tese, pode ser praticado por qualquer pessoa,
independentemente do grau de parentesco.
E
Exigir dinheiro a pretexto de influir em ato
praticado por funcionário público, no exercício da
função, constitui o crime de exploração de
prestígio.
Fugêncio comete um crime de furto. Na sequência, dirige-se até a casa de seu pai Genilvado, comunicando, nesse momento, o fato ilícito praticado, permanecendo depois e sob a orientação dele Genilvado, no interior daquela residência. O genitor, então, verificando a presença de viatura policial nas imediações, informa falsamente aos milicianos envolvidos na operação de captura que o agente criminoso não passou pelo local, confundindo, assim, a diligência empreendida. Nessa conformidade, deverá o pai do larápio ser enquadrado e receber a pena correspondente ao crime de:
A
favorecimento pessoal.
B
favorecimento real.
C
favorecimento pessoal privilegiado.
D
furto qualificado (concurso de agentes).
E
nenhuma das respostas.
Aquele que solicita dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público pratica o crime de
A
tráfico de influência.
B
patrocínio infiel.
C
exploração de prestígio.
D
condescendência criminosa.
E
advocacia administrativa.
A retratação do agente, antes da sentença, no crime de denunciação caluniosa, isenta-o de pena.
C
Certo
E
Errado
O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, o qual se processa por ação penal privada, se não houver emprego de violência.
C
Certo
E
Errado
O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração penal de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime, que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
C
Certo
E
Errado
João, inimigo político de José, sabendo que este não cometera qualquer crime, prepara um dossiê com informações falsas e o entrega ao Ministério Público, com o fito de que a instituição ingresse com ação judicial em face de José e assim lhe cause transtornos e prejuízos. No suposto documento, estariam informações de que José haveria cometido peculato, quando prefeito de um Município. O Ministério Público, pois, ingressa com uma ação de improbidade administrativa em face de José. No caso hipotético acima apresentado, João praticou a conduta prevista no seguinte tipo penal:
A
calúnia;
B
difamação;
C
denunciação caluniosa;
D
falsidade de documento público;
E
comunicação falsa de crime ou de contravenção.
Sobre a fuga de presos, pode-se afirmar que:
A
só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa.
B
só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.
C
sempre constitui crime, sendo qualificado quando praticado com uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.
D
em nenhuma hipótese constitui crime, sendo sempre mera falta disciplinar.
O crime de denunciação caluniosa só pode ser praticado:
A
com dolo direto.
B
com dolo ou com culpa.
C
com dolo, seja ele direto seja eventual.
D
com dolo direto, desde que necessariamente com o fim especial de agir de causar prejuízo à vítima.
Ano:
2008
Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, configura o crime de:
A
denunciação caluniosa;
B
auto-acusação falsa;
C
comunicação falsa de crime ou de contravenção;
D
falso testemunho ou falsa perícia;
E
não respondida.
O agente que pratica o crime de auto-acusação falsa para favorecer ascendente, descendente, cônjuge ou irmão ficará isento de pena.
C
Certo
E
Errado
Pratica crime de tergiversação o advogado que defenda, na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
C
Certo
E
Errado
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de
A
peculato.
B
abuso de poder.
C
exercício arbitrário das próprias razões.
D
concussão.
E
prevaricação.
Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar:
I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.
II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.
III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.
Quanto às afirmações, está correto o contido apenas em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
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