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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração da Justiça
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Frederico, na condição de advogado constituído por um investigado, recebeu das mãos do escrivão da delegacia os autos do inquérito policial para exame e, ao final da consulta, deixou de restituí-los ao cartório da delegacia, levando-os consigo, sem autorização para tanto. Nessa situação, caracterizou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
C
Certo
E
Errado
Se Jair, em vez de apenas pedir e induzir, tivesse oferecido a Lino quantia em dinheiro para que este prestasse seus depoimentos falsos, e este tivesse aceito, responderiam ambos também por crimes de corrupção ativa e passiva. Contudo, nada se alteraria em relação às imputações por falso testemunho narradas, uma vez que o dano à administração da justiça e à administração pública é o mesmo, independentemente da razão que tenha levado ao depoimento mentiroso.
C
Certo
E
Errado
A pessoa que exige para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função comete crime de tráfico de influência. Caracteriza-se a exploração de prestígio quando a solicitação é feita a pretexto de influir, por exemplo, sobre juiz ou funcionário da justiça.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, Jair poderá responder por crime de falso testemunho em concurso com Lino, apesar de não prestar compromisso ou realizar qualquer depoimento ele mesmo.
C
Certo
E
Errado
Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é
I. aumentada, se ele se serve de anonimato;
II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;
III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.
É correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na data do fato. Em decorrência do exposto, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido.
A esse respeito, é correto afirmar que Caio cometeu
A
delito de calúnia.
B
delito de comunicação falsa de crime.
C
delito de denunciação caluniosa.
D
crime de falso testemunho.
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
A
não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
B
as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.
C
constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
D
configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
E
não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta:
A
reingresso de estrangeiro banido do território nacional é crime punido, somentc, com expulsão do país;
B
reingresso do estrangeiro expulso do território nacional é crime cometido contra a administração da justiça;
C
comete fraude processual o empregador que modifica as condições do local do trabalho em momento anterior ao da diligência do perito, com o objetivo de que o profissional não verifique as condições perigosas às quais o reclamante estava submetido;
D
o reclamado que oferece dinheiro ao perito para modificar o resultado de seu laudo, indicando a inexistância de condição perigosa de trabalho, submete-se à pena de reclusão de 03 (três) a 4 (quatro) anos e multa;
E
o perito que presta declarações falsas no corpo do laudo, indicando a inexistência de condição perigosa de trabalho, submete-se à pena de reclusão de 01 (um) a 3 (três) anos e multa.
Com relação ao crime de falso testemunho ou falsa perícia,
A
a pena é aplicada em dobro, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
B
as penas são aumentadas de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
C
a pena é diminuída da metade, se o processo em que o falso testemunho ocorreu imputa a prática de contravenção.
D
não há conduta típica, se quem presta o falso depoimento ou realiza a falsa perícia é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
E
o fato deixa de ser punível, se, a qualquer tempo, o agente se retrata ou declara a verdade.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:
“para a ocorrência de _________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode constituir _________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a _________ é crime contra a Administração da Justiça”.
A
denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.
B
denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.
C
comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
D
comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
Durante uma audiência de instrução em processo trabalhista, uma testemunha convidada pela parte demandada afirmou categoricamente que recebeu da parte contrária proposta de pagamento em dinheiro para testemunhar em seu favor. A situação em relação à testemunha caracteriza:
A
Corrupção de testemunhas.
B
Patrocínio infiel.
C
Favorecimento real.
D
Fraude processual.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Segundo os tribunais superiores, não se admite a participação de Francisco no crime de falso testemunho, por se tratar de crime de mão própria, isto é, somente José pode ser seu sujeito ativo.
C
Certo
E
Errado
Luiz, contando com o auxílio de Tereza, subtraiu de uma loja uma filmadora e uma máquina digital. Sabendo que os policiais estavam em seu encalço, foi até a casa de João e lhe pediu para guardar os bens subtraídos, de forma a garantir o lucro de sua empreitada criminosa. João aceitou a proposta de Luiz.
Nessa situação hipotética, João praticou o crime de
A
receptação.
B
favorecimento real.
C
favorecimento pessoal.
D
fraude processual.
E
roubo na modalidade coparticipação.
O pai de João praticou o crime de favorecimento pessoal, na medida em que modificou, de maneira tendenciosa, o lugar do crime, no intuito de induzir o perito em erro para favorecer o filho.
C
Certo
E
Errado
Quem dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime, sem ter certeza de ser ele o autor do delito,
A
não comete nenhum delito.
B
comete crime de denunciação caluniosa, na forma dolosa.
C
comete crime de comunicação falsa de crime, na forma dolosa.
D
comete crime de denunciação caluniosa, na forma culposa.
E
comete crime de comunicação falsa de crime, na forma culposa.
NÃO constitui crime contra a administração da justiça:
A
favorecimento real.
B
patrocínio infiel.
C
denunciação caluniosa.
D
exploração de prestígio.
E
desobediência.
Maria, ex-namorada de Vitor, por estar com muito ciúme do mesmo, por este ter arranjado uma nova namorada, resolve ir à Delegacia de Polícia e inventar uma história dizendo ter sido agredida por Vitor. Maria, que em momento algum sofreu qualquer agressão por parte de Vitor, dirige-se à Delegacia de Polícia e comunica ao Delegado que teria sofrido agressão por parte de Vitor e mostra algumas marcas que possuía. Essas na verdade, foram em razão de uma queda de bicicleta. O Delegado, diante dos fatos, toma as seguintes providências: registra o fato, encaminha Maria para exame de corpo de delito e, logo em seguida, instaura o Inquérito Policial para apurar melhor os fatos.
Diante do quadro acima descrito, Maria praticou a seguinte infração penal:
A
calúnia.
B
comunicação falsa de crime.
C
injúria.
D
denunciação caluniosa.
E
falso testemunho.
A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A
Pratica crime de desobediência quem não obedece à ordem de funcionário público no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal.
B
Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que comunica falsamente crime que sabe não ter existido, ainda que, em face de tal ação, não tenha havido instauração de investigação policial ou de processo judicial.
C
É atípica a conduta do agente que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, pois constitui dever da autoridade policial a correta elucidação dos fatos criminosos.
D
No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
São crimes contra a administração da justiça, EXCETO:
A
Violência arbitrária.
B
Denunciação caluniosa.
C
Exercício arbitrário das próprias razões.
D
Favorecimento real.
E
Tergiversação.
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