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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração da Justiça
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Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa
A
a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa certa e determinada.
B
a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa indeterminada, desde que o fato seja verdadeiro.
C
a imputação a pessoa certa e determinada de fato verdadeiro, de que o sabe culpado.
D
que o fato imputado constitua crime doloso ou culposo.
E
que o fato imputado sempre constitua crime, não mera contravenção penal.
Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,
A
tipifica o crime de corrupção ativa.
B
tipifica o crime de exploração de prestígio.
C
tipifica o crime de concussão.
D
tipifica o crime de corrupção passiva.
E
não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere:
I. Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
II. Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado.
III. Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
Dentre as situações acima descritas, configura o delito de Comunicação Falsa de Crime a conduta indicada SOMENTE em
A
II e III.
B
II.
C
I e III.
D
I e II.
E
I.
O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso
do País, sem autorização de autoridade competente e
sem que tenha sido revogada a expulsão
A
não caracteriza crime definido no Código Penal se a
expulsão foi injusta.
B
não caracteriza crime, estando o agente sujeito
apenas a nova expulsão.
C
não caracteriza crime definido no Código Penal e o
agente só está sujeito a nova expulsão se cometer
delito apenado com reclusão.
D
caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita
o agente apenas a nova expulsão após o término do
processo.
E
caracteriza crime definido no Código Penal, estando
o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem
prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da
pena.
A pessoa que confessa, perante autoridade policial, delito
inexistente,
A
não pratica nenhum delito.
B
pratica crime de auto-acusação falsa.
C
pratica crime de falso testemunho.
D
pratica crime de comunicação falsa de crime.
E
pratica crime de denunciação caluniosa.
Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade da sala de aula. A professora, então, tentou explicar os procedimentos da escola, mas o juiz, proferindo palavras de baixo calão, mandou-a calar a boca, sob pena de prisão em flagrante delito. A denúncia contra o juiz foi oferecida um ano e três meses após o cometimento do delito, e a pena máxima a que ele pode ficar submetido, de acordo com a lei, é de 6 meses de detenção.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação e doutrina sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
A
O delito cometido tem duplo sujeito passivo: o sujeito passivo imediato — a professora — e o sujeito passivo mediato — o Estado, titular da administração pública.
B
O delito de abuso de autoridade cometido é crime ao qual se aplicam os institutos despenalizadores como a transação penal, razão pela qual tal benefício deve ser oferecido ao juiz antes do recebimento da denúncia.
C
Como a lei que prevê os crimes de abuso de autoridade fez expressa referência ao prazo prescricional de um ano, não se aplica ao caso o prazo do Código Penal, estando, portanto, prescrita a pretensão punitiva do Estado.
D
É possível punir o juiz pela prática do crime culposo de abuso de autoridade.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Lei no 10.028, de 10 de outubro de 2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:
A
suprimir ou reduzir tributo, mediante omissão de informações ou declaração falsa às autoridades fazendárias.
B
deixar de divulgar ou enviar ao Poder Legislativo ou ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
C
elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
D
deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.
E
deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: advogado ou procurador judicial que defende, na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias, incorre em crime de:
A
Fraude processual
B
Favorecimento pessoal
C
Exercício arbitrário das próprias razões.
D
Tergiversação
E
Favorecimento real.
A conduta típica do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção caracteriza-se por ocasionar a ação da autoridade pela comunicação da ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou. Tal delito, todavia, somente se consuma após a instauração de inquérito policial, não bastando a simples lavratura de boletim de ocorrência.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio.
I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial.
II. Os delegados de polícia, assim como os promotores de justiça, podem ser influenciados pelo explorador de prestígio.
III. Comina-se à exploração de prestígio diminuição de pena se o agente, ao praticar o delito, alegar que o dinheiro será destinado a qualquer das pessoas referidas no tipo penal.
Está correto o contido em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O contador que, em declaração prestada em processo administrativo, cala a verdade pratica o crime de
A
desacato.
B
desobediência.
C
fraude processual.
D
condescendência criminosa.
E
falso testemunho.
Incorre em crime de falso testemunho o acusado em processo criminal que falseie a verdade dos fatos durante o interrogatório judicial, visto que, diante do juiz, o acusado deve prestar compromisso de dizer a verdade e a ela se obrigar.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.
A
Falsificar carteira de trabalho para instruir processo em seu favor.
B
Subtrair documentos que lhe pertencem, mas que se acham em poder de terceiro por determinação judicial.
C
Subtrair dinheiro do ex-empregador como forma de pagamento de salários atrasados.
D
Suprimir nota promissória que lhe pertence, mas que se acha em poder de terceiro em razão de seqüestro judicial.
E
Gritar com o policial rodoviário que, acertadamente, acaba de lhe impor uma multa por excesso de velocidade.
Paulo e Pedro alugaram um helicóptero e, com a utilização da corda de salvamento, possibilitaram a fuga do chefe da quadrilha a que pertenciam, içando-o do pátio da penitenciária onde cumpria pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo e Pedro responderão por crime de
A
arrebatamento de preso.
B
motim de presos.
C
fuga de pessoa presa.
D
favorecimento pessoal.
E
evasão mediante violência.
Paulo, valendo-se do anonimato, telefonou à polícia, informando falsamente que seu vizinho e desafeto José havia assaltado um banco situado nas proximidades. Instaurado inquérito policial, apurou-se que José era inocente e que o telefonema tinha vindo da residência de Paulo, que acabou confessando a prática do fato delituoso. Nesse caso, Paulo responderá por crime de
A
comunicação falsa de crime.
B
denunciação caluniosa.
C
falso testemunho.
D
fraude processual.
E
auto-acusação falsa.
Suponha-se que um réu, em um processo de homicídio, envie a uma das testemunhas uma carta em que a ameace de morte, caso venha a depor em seu desfavor perante o tribunal do júri. Nessa situação, a conduta do réu caracteriza o crime de coação no curso do processo.
C
Certo
E
Errado
O advogado "X", por mera negligência, esqueceu-se de restituir os autos de um processo que retirou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. É correto dizer que "X"
A
cometeu o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
B
cometeu crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
C
cometeu crime de desobediência.
D
cometeu crime de resistência.
E
não cometeu crime algum.
O funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:
A
corrupção passiva.
B
prevaricação.
C
falsidade ideológica.
D
falsa perícia.
O crime de fraude processual consiste em
I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
II. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
III. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o Ministério Público.
Está correto o contido em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Um indivíduo, autor de um homicídio, ameaçou de morte uma testemunha ocular do crime, para que deixasse de prestar declarações no inquérito policial ou imputasse a autoria da infração penal a um terceiro desconhecido. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de coação no curso do processo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado