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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração da Justiça
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A postura de profissional de advocacia que, atuando em causa
própria de natureza penal, deixa de devolver processo para
procrastinar o normal andamento pode configurar o delito de:
A
favorecimento pessoal;
B
favorecimento real;
C
fraude processual;
D
sonegação de papel ou objeto de valor probatório;
E
exercício arbitrário das próprias razões.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne aos crimes contra a Administração da
Justiça, é correto afirmar que
A
constitui crime de exploração de prestígio patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário.
B
há delito de tergiversação se o advogado ou procurador
judicial, sucessivamente, passa a defender na
mesma causa interesses de partes contrárias.
C
constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir,
cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem
ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em
ato praticado por funcionário público no exercício da
função.
D
impedir arrematação judicial apenas constitui crime
se houver fraude ou oferecimento de vantagem.
E
constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso,
fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio
destinado a tornar seguro o proveito do crime.
Luiz é muito amigo do magistrado Paulo. Certo dia, sabedor de que seu vizinho é parte em ação indenizatória a ser julgada por Paulo, oferece ajuda para exercer influência sobre a decisão do referido magistrado. Para tanto, solicita que seu vizinho lhe dê 30% do valor a ser obtido em caso de êxito na ação indenizatória. O magistrado, que não sabia o que estava ocorrendo, acabou julgando a causa em favor do vizinho de Luiz, que, por sua vez, cumpriu o combinado, repassando parte do valor obtido a Luiz.
O crime cometido por Luiz foi:
A
tráfico de influência (Artigo 332 do Código Penal brasileiro).
B
corrupção ativa (Artigo 333 do Código Penal brasileiro).
C
fraude processual (Artigo 347 do Código Penal brasileiro).
D
advocacia administrativa (Artigo 321 do Código Penal brasileiro).
E
exploração de prestígio (Artigo 357 do Código Penal brasileiro).
Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de
A
fraude processual.
B
exercício arbitrário das próprias razões.
C
comunicação falsa de crime ou de contravenção.
D
denunciação caluniosa.
E
falso testemunho.
Sobre o crime de Falso testemunho, é correto afirmar que
A
o fato será punível mesmo se, antes de recebida a denúncia pelo juiz, o agente retrata-se ou declara a verdade.
B
o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente retrata-se ou declara a verdade.
C
o mencionado tipo legal não se aplica a intérpretes e peritos, no curso do processo-crime.
D
o mencionado tipo legal não se aplica a contadores e réus, no curso do processo-crime.
E
o fato deixará de ser punível se, depois de transitada em julgado a sentença do processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Tício subtraiu um veículo automóvel e o levou até a oficina de Cezar, que modificou as placas identificadoras para assegurar-lhe
a posse do produto do crime. Nesse caso, Cezar responderá por
A
furto.
B
favorecimento real.
C
favorecimento pessoal.
D
receptação.
E
estelionato.
“Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime” constitui crime de
A
favorecimento pessoal.
B
favorecimento real.
C
fraude processual.
D
exercício arbitrário ou abuso de poder.
E
exploração de prestígio.
O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de
A
denunciação caluniosa.
B
comunicação falsa de crime.
C
falso testemunho.
D
fraude processual.
Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior
Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante
da doutrina brasileira mais contemporânea, no
crime de falso testemunho ou falsa perícia,
A
é possível participação e autoria mediata.
B
é possível participação, mas não autoria mediata.
C
não é possível participação, mas sim autoria mediata.
D
é impossível participação ou autoria mediata.
E
é possível autoria indireta, mas não autoria mediata.
Cabelo de Anjo, servidor público estadual efetivo, lotado em uma secretaria estadual, no exercício de função gratificada, após concluída investigação e oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em razão da prática de atos de corrupção por uma organização criminosa estabelecida dentro do órgão da qual ele era integrante, teve decretado o afastamento cautelar (suspensão da função pública), nos termos do que determina o Código de Processo Penal. Não obstante o afastamento, continuou a frequentar a repartição pública, inclusive praticando atos inerentes à função. Diante dessas circunstâncias, em qual infração estaria incurso Cabelo de Anjo?
A
Desobediência judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359, CP)
B
Usurpação de função pública (art. 328, CP)
C
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324, CP)
D
Desobediência (art. 330, CP)
Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Na hipótese do delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
B
O crime de favorecimento pessoal consiste na prestação de auxílio a criminoso, destinado a tornar seguro o proveito do crime.
C
Para a ocorrência do delito de advocacia administrativa, é necessário que o interesse privado pleiteado perante a administração pública seja ilegítimo.
D
O crime de desobediência admite sua prática na modalidade culposa.
E
O crime de tráfico de influência apresenta como sujeito ativo apenas o funcionário público que, valendo-se de sua função, influi no ato de outro funcionário.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de processo, recebidos em carga, na qualidade de advogado da parte ré. Depois da regular intimação pessoal para a restituição dos autos e do decurso do prazo estabelecido para tanto, Maurício quedou-se inerte e, somente após comunicação do juízo ao órgão do Ministério Público, antes do oferecimento da denúncia, entregou os autos na secretaria da vara. Nessa situação hipotética, consumou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no Código Penal.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, considera(m)-se Crime(s) Contra a Administração Pública:
I. Apropriar-se o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, mesmo que para tanto tenha concorrido de forma culposa para o crime de outrem.
II. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
III. Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.
IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Estão corretos os itens:
A
I, II e IV, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III apenas.
D
I, II, III e IV.
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura
A
advocacia administrativa.
B
crime contra ordem tributária.
C
tráfico de influência.
D
exploração de prestígio.
E
condescendência criminosa.
Cabelo de Anjo, no intuito de prejudicar seu desafeto, o delegado de polícia civil da cidade, cuja atuação na repressão à criminalidade é amplamente reconhecida, especialmente nos casos de corrupção, apresenta representação por via postal ao Ministério Público, imputando à referida autoridade policial a prática de vários ilícitos penais, dentre eles o de corrupção passiva, sabendo que tais fatos não ocorreram. No intervalo entre a remessa da correspondência e o recebimento pelo representante do Ministério Público, o delegado toma conhecimento e consegue interceptar a missiva, desmascarando a trama com a prova de sua inocência. Nesse caso, Cabelo de Anjo responderá por
A
denunciação caluniosa na forma consumada
B
calúnia na forma tentada
C
denunciação caluniosa na forma tentada
D
calúnia na forma consumada
João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu comparsa Jocival, que estava legalmente preso cumprindo pena privativa de liberdade, para que o mesmo voltasse a auxiliá-los na prática de novos delitos. João e José responderão por crime de
A
arrebatamento de preso.
B
evasão mediante violência contra pessoa.
C
fuga de pessoa presa.
D
motim de presos.
E
favorecimento real.
Considere que José, penalmente imputável, tenha fornecido
abrigo para que o seu irmão Alfredo, autor de crime de
homicídio, se escondesse e evitasse a ação da autoridade
policial. Nessa situação, a conduta de José é isenta de pena em
face de seu parentesco com Alfredo.
C
Certo
E
Errado
O agente, público ou particular que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante órgão público comete o crime de advocacia administrativa –– um tipo penal que tutela a administração da justiça.
C
Certo
E
Errado
Admite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal de
A
dano.
B
peculato mediante erro de outrem.
C
furto.
D
receptação.
E
favorecimento pessoal.
Ano:
2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
No crime de falsa perícia praticado por médico do trabalho, a retratação exclui a punibilidade na área criminal, se ocorrer antes da publicação da sentença no processo em que ocorreu a falsidade.
B
O empregador que ameaça a testemunha na antessala da Vara do Trabalho para que deponha falsamente e em seu benefício, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
C
Para a caracterização do patrocínio infiel em reclamatória trabalhista, é preciso que ocorra prejuízo do cliente da infidelidade profissional do advogado.
D
Não há crime de supressão de documento se o objeto material for cópia autenticada de documento original existente.
E
Não respondida.
Gerar simulado