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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração da Justiça
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Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:
A
o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;
B
ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;
C
não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;
D
a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;
E
não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.
O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por
A
denunciação caluniosa.
B
calúnia.
C
comunicação falsa de crime.
D
favorecimento real.
E
falso testemunho.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de crime comum, desprovido de especial fim de agir.
B
Trata-se de crime material, de perigo concreto à adequada prestação de resolução de conflitos.
C
Para a configuração do crime é necessário que a pessoa intimidada atue no processo.
D
É irrelevante para a configuração do crime se a ameaça deriva de um motivo justo.
E
O delito, por ser formal, não admite a forma tentada na sua execução.
Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal.
Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de
A
denunciação caluniosa.
B
comunicação falsa de crime ou de contravenção penal.
C
reingresso de estrangeiro expulso.
D
patrocínio simultâneo ou tergiversação.
E
coação no curso do processo.
Ano:
2021
Gustavo, ouvido na condição de testemunha em ação penal, prestou declarações falsas em busca de auxiliar seu amigo Luiz, que figurava como réu no processo. Dias depois, após alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, mas antes da sentença, Gustavo se arrependeu de sua conduta, comparecendo em juízo e apresentando declarações no sentido de que tinha prestado informações na condição de testemunha que não condiziam com a realidade, se retratando daquelas declarações prestadas em audiência.
O magistrado competente determinou a reprodução da prova, bem como a extração de cópias para apurar o ocorrido.
Com base nas informações expostas, a autoridade policial deverá concluir que Gustavo praticou a conduta tipificada abstratamente como crime de:
A
falso testemunho, punível na modalidade tentada, com causa de aumento de pena pela circunstância de as declarações se destinarem a produzir prova em processo penal;
B
falso testemunho, punível na forma consumada, com causa de aumento de pena pela circunstância de as declarações se destinarem a produzir prova em processo penal;
C
falso testemunho, punível na modalidade tentada, sem qualquer causa de aumento de pena;
D
falso testemunho, punível na forma consumada, sem qualquer causa de aumento de pena;
E
falso testemunho, mas o fato não será punível em razão da retratação realizada.
Em seu artigo 342, o Código Penal (CP) brasileiro prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia. São passíveis da prática do delito: testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. Sobre isto, analise as afirmativas abaixo:
I. O crime prevê pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.
II. A punição aumenta, de um sexto a um terço, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
III. No caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir.
IV. A retratação, no entanto, deve ocorrer antes de a sentença ser prolatada.
Assinale a alternativa correta:
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Para efeitos penais, o conceito de funcionário público difere daquele previsto no direito administrativo, abrangendo toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
II – Em se tratando de corrupção passiva, a pena será aumentada se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
III – No crime de favorecimento real, fica isento de pena o agente que, sendo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, presta-lhe auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
“Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.
A conduta acima configura o crime de
A
Denunciação caluniosa.
B
Fraude Processual.
C
Favorecimento pessoal.
D
Comunicação falsa de crime.
E
Favorecimento Real.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contempla apenas crimes contra a administração da justiça.
A
Coação no curso do processo, fraude processual e usurpação de função pública.
B
Fraude processual, favorecimento pessoal e desobediência.
C
Reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa e falso testemunho ou falsa perícia.
D
Corrupção passiva privilegiada, coação no curso do processo e Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
E
Denunciação caluniosa, resistência e usurpação de função pública.
O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que
A
em caso de afirmação falsa em processo, o crime deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
B
a pena para o crime de afirmação falsa como perito em processo é punível com reclusão de 8 a 12 anos.
C
se constatado que o crime de afirmação falsa em processo foi cometido mediante suborno, a pena deverá ser dobrada.
D
dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é crime punível com reclusão de 2 a 4 meses e multa.
E
a pena para o crime de oferecer vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é dobrada em processo penal ou civil em que for parte entidade da administração pública.
A conduta do agente que altera, parcialmente, testamento particular, configura crime de:
A
corrupção passiva.
B
falsificação de documento público.
C
favorecimento pessoal.
D
corrupção ativa.
E
falsificação de documento particular.
O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.
C
Certo
E
Errado
O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configura
A
desobediência.
B
favorecimento real.
C
introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
D
favorecimento pessoal.
E
conduta atípica.
Constitui crime de
A
tráfico de influência, delito contra a administração da justiça, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
B
tergiversação, delito contra a administração da justiça, o ato do advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, sucessivamente, partes contrárias.
C
exploração de prestígio, delito praticado por particular contra a administração em geral, solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
D
patrocínio infiel, delito praticado por funcionário púbico contra a administração em geral, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
E
favorecimento real, delito contra a administração da justiça, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.
C
Certo
E
Errado
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
C
Certo
E
Errado
Rodrigo Carlos estava em debate com sua amiga Letícia Silva sobre os Crimes contra a Administração da Justiça previstos no Código Penal Brasileiro. Durante o debate, Rodrigo Carlos sustentou que comete o crime de Denunciação caluniosa, aquele que comete a conduta típica de “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. Letícia contradisse seu colega ao sustentar que tal conduta típica seria do crime de Comunicação Falsa de Crime. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Letícia tem razão.
B
Nenhum dos dois tem razão.
C
Letícia está parcialmente equivocada, mas Rodrigo Carlos está totalmente equivocado.
D
Rodrigo Carlos tem razão.
Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.
A
A conduta de extraviar livro oficial de que se tem a guarda em razão do cargo caracteriza o crime de corrupção passiva.
B
A conduta de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.
C
A conduta de desobedecer ordem, ainda que ilegal, de funcionário público caracteriza o crime de desobediência
D
Importar mercadoria proibida caracteriza o crime de descaminho.
E
Inovar artificialmente em processo administrativo o estado de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, caracteriza crime de fraude processual.
Dagoberto praticou a conduta típica de “Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem”. Esta conduta configura o crime de:
A
Falso testemunho.
B
Denunciação caluniosa.
C
Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
D
Autoacusação falsa.
E
Exercício arbitrário das próprias razões.
Se comprovado que Júnia agiu com má-fé ao dar causa à instauração de processo judicial contra Pierre, ela poderá ser responsabilizada pelo crime de comunicação falsa de crime.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado