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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração da Justiça
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Comete o crime de
A
falsa identidade aquele faz uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa para conduzir veículo automotor.
B
falso testemunho aquele que imputa a outrem falsamente fato definido como crime.
C
uso de documento falso aquele que faz uso de documento particular falso.
D
falsidade de atestado médico aquele produz atestado falso se passando pela condição de médico.
E
falsificação de documento público aquele que insere em documento público declaração falsa com o fim de prejudicar direito de terceiro.
Um perito médico legista não incluiu propositalmente em seu laudo necroscópico o resultado da alcoolemia de um cadáver que ele examinou.
Nessa situação hipotética, independentemente da importância de seu resultado para o andamento do processo, o médico legista cometeu
A
crime de falsificação de documento público.
B
crime de falsa perícia.
C
contravenção penal contra à fé pública.
D
contravenção penal contra a administração pública.
E
crime de falsidade ideológica por negligência.
São, dentre outros, crimes contra a administração da Justiça:
A
resistência, desobediência, desacato e tráfico de influência.
B
advocacia administrativa, condescendência criminosa, violação de sigilo funcional e abandono de função.
C
auto-acusação falsa, exercício arbitrário das próprias razões, denunciação caluniosa e exploração de prestígio.
D
falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
E
concussão, corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa.
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.
B
Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
C
O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.
D
Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.
E
No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
A
injúria, se realizada antes da sentença de maneira cabal.
B
falsidade ideológica, se realizada até o recebimento da denúncia.
C
sonegação de contribuição previdenciária, realizada a qualquer tempo.
D
ameaça, se realizada até o oferecimento da denúncia.
E
falso testemunho ou falsa perícia, se realizada antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
O crime contra a Administração da Justiça de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, chama-se:
A
Autoacusação falsa.
B
Coação no curso do processo.
C
Denunciação caluniosa.
D
Falso testemunho ou falsa perícia.
E
Exercício arbitrário das próprias razões.
Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura
de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma
delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo
essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito
policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação,
Alberto responderá pelo crime de fraude processual.
C
Certo
E
Errado
O fato deixará de ser punível se o médico declarar a verdade antes da prolação da sentença criminal no processo em que tenha praticado o ilícito.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
Configura crime de peculato o ato de o particular dar vantagem indevida a funcionário público. para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
B
Em se tratando de crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível caso, antes do trânsito em julgado da sentença, a testemunha se retrate ou declare a verdade para o juiz da causa.
C
O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de prevaricação.
Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado
por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu
a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse
processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta
de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o
crime de
A
fraude processual.
B
tergiversação.
C
corrupção passiva.
D
exploração de prestígio.
E
tráfico de influência.
A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que
A
prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário público estrangeiro.
B
prevê modalidade culposa.
C
se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.
D
se trata de crime comum, não se exigindo qualquer qualidade especial do autor.
E
para se configurar, exige o efetivo recebimento de dinheiro pelo agente.
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:
A
é atípica.
B
configura crime de estelionato.
C
afeta a honra objetiva do magistrado, existindo calúnia.
D
caracteriza exploração de prestigio.
E
se subsome ao tipo penal que prevê o tráfico de influência.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.
A
Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa
B
Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa
C
Prisão simples de 2 (dois) a 3 (três) anos, apenas
D
Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, apenas
E
Detenção de 3 (três) a 4 (quatro) anos e multa
Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo
judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para
favorecer uma determinada parte, praticando a conduta
que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia).
Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença
no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade.
De acordo com o texto literal do art. 342, § 2o do
CP, como consequência jurídica da retratação,
A
o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar
o prejudicado pela falsidade que cometeu.
B
o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver
os honorários recebidos em dobro.
C
o fato deixa de ser punível.
D
o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia,
terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois
terços).
E
o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar
tal serviço.
O Delegado de Polícia de um determinado município paulista recebe a notícia de um crime de roubo que vitimou Alfredo, que
teve seu veículo subtraído por um agente mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo. Durante o trâmite do
Inquérito Policial apura-se que Joaquim foi o autor do crime, o qual tem a sua prisão preventiva decretada. Ainda na fase policial
Fabíola, a pedido de Joaquim, comparece na Delegacia de Polícia para prestar depoimento e alega que Joaquim, seu amigo,
estava em sua companhia no momento do crime. Encerrado o Inquérito Policial o Ministério Público denuncia Joaquim pelo
crime de roubo, denúncia esta recebida pelo Magistrado competente. Fabíola não é encontrada para prestar depoimento em
juízo sob o crivo do contraditório, mesmo arrolada pela Defesa de Joaquim. Ao final do processo Joaquim é condenado pelo
crime de roubo em primeira instância e, posteriormente, é instaurada ação penal contra Fabíola por crime de falso testemunho.
Durante o trâmite do recurso interposto por Joaquim contra a sentença que o condenou por crime de roubo, e da ação penal
instaurada por falso testemunho contra Fabíola, esta resolve se retratar, afirmando que Joaquim não estava com ela no dia do
crime. No caso hipotético apresentado, na esteira do Código Penal, Fabíola
A
não cometeu crime de falso testemunho, pois prestou depoimento falso apenas durante o trâmite do Inquérito Policial.
B
será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito, sem qualquer
causa de redução de pena.
C
não poderá ser punida por crime de falso testemunho, pois se retratou antes da sentença proferida nos autos da ação
penal instaurada por falto testemunho.
D
será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito no Código Penal,
reduzida de 1/3.
E
será regularmente processada pelo crime de falso testemunho e estará sujeita à pena cominada ao delito no Código Penal,
reduzida de 1/6.
O crime de suborno de testemunha só será consumado com a
efetiva realização de depoimento em juízo, no qual sejam feitas
afirmações falsas ou seja negada ou silenciada a verdade.
C
Certo
E
Errado
Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava
estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo
e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do
referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em
relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de
A
denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, aumentada de sexta parte, pois serviuse
de anonimato.
B
comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada de sexta parte, pois
serviu-se de anonimato.
C
denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, sem qualquer majoração.
D
comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa sem qualquer majoração.
E
falso testemunho.
Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz
A
praticou o crime de comunicação falsa de crime.
B
não praticou qualquer tipo penal.
C
praticou o crime de fraude processual.
D
praticou o crime de denunciação caluniosa.
E
praticou o crime de auto-acusação falsa.
Na busca de verdade real e visando a dar segurança aos procedimentos judiciais ou administrativos, o legislador, dada a relevância do dano, previu como crime a conduta de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade. Nesse sentido, sobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no artigo 342, caput, do Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.
A
A falsa afirmação feita pela testemunha ouvida durante o inquérito policial deixa de ser punível se o autor do falso se retrata ou declara a verdade perante autoridade judicial, mesmo após a sentença.
B
O contador do juízo não pratica o crime previsto no artigo 342, caput, do CP, uma vez que não ostenta a qualidade de perito oficial, pois nomeado para elaborar cálculos relacionados ao processo em que se investiga fato criminoso.
C
A testemunha que, compromissada, se engana sobre a realidade pela falsa percepção desta, não havendo qualquer intenção em comprometer a verdade dos fatos, comete o crime do artigo 342 do CP na forma culposa.
D
O coautor de crime que em seu interrogatório mente sobre a prática da conduta ou a existência do fato, impedindo com isso que seja esclarecida a verdade, não pratica crime de falso testemunho.
E
Na garantia da verdade real, a falsa perícia é caracterizada na modalidade culposa, quando o perito, mesmo com qualidade técnica, profere parecer sobre determinado fato incorrendo em erro, sem agir, portanto, dolosamente.
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