Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.779
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise a seguinte situação hipotética:
Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora em execução fiscal proposta pelo Município . Em contato com a parte executada, exigiu dela determinada quantia em dinheiro, alegando necessidade financeira de seus familiares, para não se opor à penhora dos bens nomeados.
De acordo com a lei penal, a conduta praticada por Prudente é enquadrada no crime de
A
extorsão qualificada.
B
concussão.
C
corrupção passiva.
D
peculato.
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Crime correspondente.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A
Peculato mediante erro de outrem.
B
Concussão.
C
Peculato.
D
Corrupção passiva.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, qual destes é um crime contra administração pública?
A
Homicídio.
B
Roubo.
C
Calúnia.
D
Violação de Domicílio.
E
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, entre outros:
I. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
II. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
III. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Prestação de garantia graciosa”:
A
Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.
B
Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
C
Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.
D
Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, são crimes contra a Administração Pública, EXCETO:
A
Violência arbitrária.
B
Advocacia administrativa.
C
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
D
Receptação.
Adriana perguntou ao professor Acácio, qual seria a conduta típica do crime de Corrupção ativa nos termos do Código Penal Brasileiro. O professor prontamente lhe respondeu que se trata da conduta de:
A
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
B
Importar ou exportar mercadoria proibida.
C
Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
D
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
E
Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.
Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da situação hipotética, Caio, em tese,
A
praticou o crime de peculato culposo.
B
praticou o crime de peculato-furto.
C
praticou o crime de peculato-apropriação.
D
praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.
E
não praticou qualquer crime.
Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.
Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por
A
peculato-furto e denunciação caluniosa.
B
peculato-desvio e falsa comunicação de crime.
C
peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.
D
fraude processual e falsa comunicação de crime.
E
favorecimento real e fraude processual.
De acordo com o art. 317 do Código Penal Brasileiro, Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem constitui o seguinte crime:
A
corrupção passiva
B
descaminho
C
excesso de exação
D
concussão
Perpétuo, agente fiscal do município XXT, desvia, em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse caso, de acordo com as regras pertinentes aos crimes praticados contra a Administração Pública previstos no Código Penal ocorre, em tese, o crime de:
A
corrupção
B
peculato
C
exação
D
falsidade
E
prevaricação
A legislação federal sobre loteamentos define esses atos como
A
infração do Código Civil.
B
crime de estelionato.
C
crime contra a economia popular.
D
crime contra a administração pública.
E
infração administrativa às posturas municipais.
O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,
A
pratica o crime de prevaricação.
B
não pratica qualquer crime.
C
pratica o crime de excesso de exação.
D
pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
E
pratica o crime de violência arbitrária.
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a Administração Pública.
B
A conduta típica da corrupção passiva consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida e prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
C
A concussão, conforme descrita pelo Código Penal, consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, e prevê pena de reclusão de dois a doze anos e multa.
D
O ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, tem cominada pena de reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos e multa.
E
Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete excesso de exação, crime para o qual se prevê pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos e multa.
Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:
A
prática do crime de excesso de exação.
B
lícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco.
C
prática do crime de advocacia administrativa.
D
prática do crime de violência arbitrária.
E
prática do crime de violação de sigilo profissional.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos crimes contra a Administração Pública.
A
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal constitui o crime de condescendência criminosa.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.
C
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, tem como pena reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
D
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta nos termos do Código Penal Brasileiro:
A
Constitui o peculato impróprio a conduta do o funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, o subtrai valendo-se da facilidade da qualidade de funcionário público.
B
Se o funcionário exige contribuição indevida e logo depois desvia, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, comete o crime de peculato.
C
É tipificado como prevaricação a conduta de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.
D
Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, Delegado ou órgão do Ministério Público tipifica o crime de exploração de prestígio.
Larissa estava estudando Direito Penal, quando um tipo penal lhe chamou a atenção. Larissa identificou que aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função incorre no crime de:
A
Tráfico de influência.
B
Desacato.
C
Desobediência.
D
Corrupção ativa.
E
Descaminho.
Juliano, estudante do curso de Direito da Universidade Gama estava em dúvida sobre qual seria o crime previsto no Código Penal para a conduta de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Após consulta à legislação concluiu que se trata do crime de:
A
Exploração de prestígio.
B
Resistência.
C
Desobediência.
D
Desacato.
E
Usurpação de função pública.
Sobre os crimes praticados contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta conforme a previsão contida no Código Penal Brasileiro.
A
apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio é considerado crime de peculato.
B
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é considerado crime de concussão.
C
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é considerado crime de prevaricação.
D
entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber que foi oficialmente exonerado, removido, substituído ou suspenso é considerado crime de usurpação de função pública.
Gerar simulado