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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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Suponha que, em razão da função que exerce, Esferosvaldo, funcionário público municipal, receba diretamente de Ladrosveio, foragido da Justiça, determinada quantia em dinheiro para que não o procure, deixando assim de cumprir o mandado de prisão expedido em seu desfavor. Nessa hipótese, é correto afirmar que Esferosvaldo comete crime contra a (o):
A
Administração Pública.
B
Patrimônio.
C
Fé Pública.
D
Família.
E
Vida.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o ato de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, corresponde ao crime de:
A
corrupção ativa.
B
concussão.
C
excesso de exação.
D
corrupção passiva.
E
tráfico de influência.
Pedro e Carlos, fazendo-se passar por agentes de polícia civil, compareceram em determinada loja alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, consistente em produtos eletrônicos. Antes, no entanto, de iniciarem a efetiva apreensão dos objetos, pedem para conversar com o proprietário da loja e solicitam do mesmo a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para não cumprirem o mandado. O valor em dinheiro é pago pelo proprietário da loja. Assim agindo, Pedro e Carlos responderão por:
A
Concussão.
B
Peculato.
C
Usurpação de função pública.
D
Corrupção ativa.
E
Tráfico de influência.
Um funcionário público deixa a repartição pública em que trabalha ao fim do expediente e, por estar com pressa de ir para casa, esquece a porta aberta e as luzes acesas, deixando desprotegidos computadores e outros bens públicos. Naquela noite, ladrões invadem a repartição de furtam diversos objetos, causando grande prejuízo. Neste caso o funcionário público responderá por:
A
Condescendência criminosa.
B
Abandono de função.
C
Dano ao patrimônio público.
D
Por nenhum crime.
E
Peculato culposo.
No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é CORRETO afirmar que:
A
No peculato culposo, se o sujeito ativo do delito repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida em um terço.
B
Quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide na prática do crime de corrupção ativa
C
No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito reparar o dano antes da sentença penal irrecorrível, fica extinta a sua punibilidade.
D
Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, ele incide na prática de condescendência criminosa.
Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo seria organizado e juntado antes de todos os demais, desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese, é possível dizer que Xeresto:
A
cometeu infração de trânsito.
B
cometeu infração ambiental.
C
cometeu crime de corrupção.
D
cometeu crime de homicídio.
E
não cometeu qualquer irregularidade.
a conduta de Ana ao oferecer dinheiro para que a amiga mentisse não caracteriza crime de corrupção ativa.
C
Certo
E
Errado
A conduta do gestor público competente, consistente em deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei, é considerada:
A
crime contra as finanças públicas, apenado com detenção.
B
conduta atípica, cuja responsabilidade é aferida perante o Tribunal de Contas do Estado.
C
contravenção penal punida com prisão simples
D
infração político-administrativa, punida com multa, nos termos do Decreto-Lei nº 201/67.
É correto afirmar que o crime de corrupção passiva consiste em o funcionário público
A
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
ar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
D
patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre os crimes contra a administração pública:
I. O crime de peculato pode ser praticado na forma culposa.
II. O crime de corrupção somente admite a forma ativa.
III. Não se considera funcionário público, para fins penais, aquele que tem vínculo celetista com a Administração Pública.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
A
no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;
B
na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;
C
no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;
D
responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;
E
no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
C
Certo
E
Errado
Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:
A
Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
D
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
E
Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
De acordo com o Código Penal, são considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral:
I. Prevaricação, que consiste em retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou para terceiro.
II. Condescendência criminosa, que consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
III. Advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, ainda que não esteja se valendo da qualidade de funcionário público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Qaundo não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
A
12 meses.
B
2 anos.
C
4 anos.
D
5 anos.
E
8 anos.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
O tipo penal supracitado refere-se ao crime de:
A
concussão.
B
excesso de exação.
C
peculato.
D
corrupção passiva.
E
corrupção ativa.
Considerando a disciplina legal dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, tão somente aqueles que exercem cargos públicos efetivos.
B
A pena será reduzida da terça parte quando os autores dos crimes previstos na legislação forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta.
C
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
D
A conduta de entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais é um fato atípico, gerando tão somente consequências no âmbito administrativo.
E
A conduta de abandonar o cargo público é um fato atípico, gerando tão somente consequências no âmbito administrativo e, se for o caso, civil.
Segundo esclareceu o mentor da expressão “criminalidade do colarinho branco”, Edwin Sutherland, as teorias sobre o crime falharam porque pretenderam explicá-lo a partir da pobreza ou das doenças mentais, quando na verdade o crime está disseminado em todas as camadas sociais e é praticado por todos os tipos de profissionais, desde os autônomos, empresários, políticos e servidores públicos (SUTHERLAND, 1940). Entretanto, no que se refere aos crimes praticados contra a administração pública, existe um caso ao menos previsto no Código Penal que não é decorrência de vontade de realizar o tipo penal. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tipo culposo praticado por servidor público contra a administração pública.
A
Prevaricação culposa.
B
Corrupção passiva culposa.
C
Concussão culposa.
D
Peculato culposo
E
Destruição de documento por ato culposo.
Maurício estava em dúvida sobre qual seria o tipo penal do crime de “Advocacia administrativa”. Desta forma, buscou conhecimento em leitura do Código Penal, e conclui que incorre no referido crime quem pratica a conduta típica de:
A
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
B
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
C
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
D
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
E
Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
Gerar simulado