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Questões de Concurso sobre Denunciação caluniosa
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Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal.
Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de
A
denunciação caluniosa.
B
comunicação falsa de crime ou de contravenção penal.
C
reingresso de estrangeiro expulso.
D
patrocínio simultâneo ou tergiversação.
E
coação no curso do processo.
“Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.
A conduta acima configura o crime de
A
Denunciação caluniosa.
B
Fraude Processual.
C
Favorecimento pessoal.
D
Comunicação falsa de crime.
E
Favorecimento Real.
Tendo em vista os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O funcionário público que, ao longo de um ano, todos os dias, subtrai pó de café adquirido com verba pública, para consumo dos funcionários, na repartição, em tese, pratica o crime de peculato.
B
O funcionário público que, em razão de sua função, exige de particular, proprietário do restaurante em que almoça algumas vezes na semana, nada pagar pela alimentação, em tese, pratica o crime de corrupção passiva.
C
O funcionário que deixa de levar ao conhecimento das autoridades competentes conduta ilícita de subordinado a que teve ciência, em troca de recebimento de dinheiro, em tese, pratica o crime de condescendência criminosa.
D
O empresário que deixa de anotar o vínculo empregatício na carteira profissional do empregado, em tese, pratica o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
E
A pessoa que, perante a Autoridade Policial, comunica a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, pratica o crime de denunciação caluniosa.
Ao dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, ou seja, denunciação caluniosa, a pena será de
A
multa, apenas.
B
reclusão, de dois a oito anos e multa.
C
reclusão, de seis meses a um ano e multa.
D
reclusão, de um a quatro anos e multa.
Rodrigo Carlos estava em debate com sua amiga Letícia Silva sobre os Crimes contra a Administração da Justiça previstos no Código Penal Brasileiro. Durante o debate, Rodrigo Carlos sustentou que comete o crime de Denunciação caluniosa, aquele que comete a conduta típica de “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. Letícia contradisse seu colega ao sustentar que tal conduta típica seria do crime de Comunicação Falsa de Crime. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Letícia tem razão.
B
Nenhum dos dois tem razão.
C
Letícia está parcialmente equivocada, mas Rodrigo Carlos está totalmente equivocado.
D
Rodrigo Carlos tem razão.
Falsiane deu ensejo à instauração de investigação policial após imputar à Inocência o crime de sonegação fiscal, mesmo sabendo que ela era inocente. A conduta de Falsiane:
A
É atípica.
B
Configura o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção.
C
Configura falso testemunho.
D
Configura o crime de calúnia.
E
Configura o crime de denunciação caluniosa.
De acordo com o Código Penal, todo indivíduo que "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente", estará incurso em qual tipo penal?
A
Prevaricação.
B
Fraude processual.
C
Autoacusação falsa.
D
Comunicação falsa de crime ou contravenção.
E
Denunciação caluniosa.
O crime contra a Administração da Justiça de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, chama-se:
A
Autoacusação falsa.
B
Coação no curso do processo.
C
Denunciação caluniosa.
D
Falso testemunho ou falsa perícia.
E
Exercício arbitrário das próprias razões.
A respeito dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, assinale a opção correta.
A
Em relação a ambos os crimes, admite-se que o agente seja autoridade pública encarregada da persecução criminal.
B
Em relação a ambos os crimes, a instauração da investigação configura elemento normativo dos tipos suficiente para configurar consumação.
C
Exige-se, como elemento normativo dos tipos desses crimes, a indicação de pessoa certa e determinada.
D
Em relação a ambos os crimes, impõe-se ao agente saber da inocência da pessoa a quem se imputa o crime ou infração.
E
A consumação desses crimes se dá desde que o agente, ao comunicar o crime, tenha consciência atual de que inexiste a infração por ele imputada.
Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo inquérito em desfavor daquele “suspeito”. Ao final da investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não fora o autor da infração.
-
Considerando que Patrício deu causa à instauração de inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência restou demonstrada, é correto afirmar que o seu comportamento configura
A
fato atípico.
B
crime de denunciação caluniosa dolosa.
C
crime de denunciação caluniosa culposa.
D
calúnia.
Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.
A
O crime de denunciação caluniosa (art. 338 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável.
B
Para a configuração do crime de peculato-furto (art. 312, § 1°, CP) é suficiente que o sujeito ativo, funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública.
C
Considera-se funcionário do público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador.
D
Nos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.
E
Ao contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada.
Ano:
2016
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: APLICÁVEL EM TESE O ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL (DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA):
A
ao advogado, mesmo no exercício do mandato;
B
se imputado fato determinado que configure crime ou contravenção;
C
ao colaborador que imputar falsamente a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente;
D
se presente o dolo indireto de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém.
No que concerne aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, dos crimes contra a administração da justiça e dos crimes contra as finanças públicas, tem-se o seguinte:
A
o peculato se configura quando o agente apropria-se de dinheiro, valor, bem móvel ou imóvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
B
considera-se funcionário público, para efeitos penais, apenas quem, de forma permanente e mediante remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
C
aquele que dá causa à instauração de inquérito policial ou de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.
D
o prefeito que ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos últimos oito meses do último ano de seu mandato, e cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, não pratica crime.
E
caracteriza o crime de corrupção ativa a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Qual é a pena para quem provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado?
A
Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
B
Detenção, de um a seis meses, ou multa.
C
Reclusão, de três a quatro anos, e multa.
D
Detenção, de três meses a dois anos, e multa.
O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de
A
denunciação caluniosa.
B
comunicação falsa de crime.
C
falso testemunho.
D
fraude processual.
Cabelo de Anjo, no intuito de prejudicar seu desafeto, o delegado de polícia civil da cidade, cuja atuação na repressão à criminalidade é amplamente reconhecida, especialmente nos casos de corrupção, apresenta representação por via postal ao Ministério Público, imputando à referida autoridade policial a prática de vários ilícitos penais, dentre eles o de corrupção passiva, sabendo que tais fatos não ocorreram. No intervalo entre a remessa da correspondência e o recebimento pelo representante do Ministério Público, o delegado toma conhecimento e consegue interceptar a missiva, desmascarando a trama com a prova de sua inocência. Nesse caso, Cabelo de Anjo responderá por
A
denunciação caluniosa na forma consumada
B
calúnia na forma tentada
C
denunciação caluniosa na forma tentada
D
calúnia na forma consumada
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos crimes contra a administração da justiça,
A
a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.
B
é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.
C
a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.
D
configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
E
só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente
A
provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
B
der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
C
acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
D
fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.
Mirtes, a fim de se vingar de Anacleto, seu companheiro, que rompera o relacionamento amoroso entre ambos, vai até a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e noticia falsamente crime de violência doméstica, imputando a ele a conduta. Dias depois do início da investigação, arrependida, Mirtes retorna à DEAM, desta feita se desdizendo e confessando a falsidade da imputação. Nesse contexto, Mirtes:
A
poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade pela retratação, por ausência de previsão legal específica.
B
poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade pela retratação, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
C
por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por calúnia.
D
por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por falsa comunicação de crime ou contravenção.
E
não poderá ser punida por crime algum, pois ocorre a extinção de sua punibilidade.
Genivaldo deu causa à instauração de investigação policial contra Geni, imputando-lhe crime de que sabia ser ela inocente. Nesse caso, Genivaldo praticou um crime contra a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta esse crime.
A
Favorecimento real.
B
Favorecimento pessoal.
C
Denunciação caluniosa.
D
Fraude processual.
E
Exercício arbitrário das próprias razões.
Gerar simulado