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Questões de Concurso sobre Falsa identidade
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Por ter declarado chamar-se Pedro Rodríguez, Juan deverá responder pelo crime de uso de documento falso, cuja tipificação objetiva a tutela da fé pública.
C
Certo
E
Errado
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.
C
Certo
E
Errado
Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado como Pedro Rodríguez perante autoridade policial, uma vez que a tentativa de evitar a prisão em razão do mandado expedido não é considerada exercício de autodefesa que exclua o referido crime.
C
Certo
E
Errado
O estrangeiro que utiliza como seu nome alheio para ingressar
no país comete o crime de
A
uso de documento falso.
B
estelionato.
C
falsificação de documento público.
D
fraude de lei sobre estrangeiro.
E
falsa identidade.
Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.
Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.
Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.
A
Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está
coberta pelo direito de ampla defesa.
B
Ambos praticaram crime de falsa identidade.
C
João praticou crime de estelionato.
D
Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de
falsidade ideológica.
E
João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso
de documento falso.
O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial,
atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará
crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada
pela autodefesa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Comete o crime de
A
falsa identidade aquele faz uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa para conduzir veículo automotor.
B
falso testemunho aquele que imputa a outrem falsamente fato definido como crime.
C
uso de documento falso aquele que faz uso de documento particular falso.
D
falsidade de atestado médico aquele produz atestado falso se passando pela condição de médico.
E
falsificação de documento público aquele que insere em documento público declaração falsa com o fim de prejudicar direito de terceiro.
No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.
B
O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
C
O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
D
A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
E
O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Situação hipotética: No curso de diligência para a citação
pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação
apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que
havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se
furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial.
Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa
identidade.
C
Certo
E
Errado
Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de
Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?
A
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade
policial é típica, ainda que em situação de
alegada autodefesa.
B
A abolitio criminis temporária, prevista na Lei
no 10.826/2003, não se aplica ao crime de posse
de arma de fogo de uso permitido com numeração,
marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado,
independentemente da data do cometimento
do crime.
C
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no
§ 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto
qualificado, ainda que não for primário o agente, mas
for de pequeno valor a coisa furtada e for a qualificadora
de ordem objetiva.
D
A configuração do crime do art. 244-B do ECA
depende da prova da efetiva corrupção do menor,
por se tratar de delito material.
E
É possível a utilização de inquéritos policiais e ações
penais em curso para agravar a pena-base, desde
que haja fundamentação por parte do magistrado.
A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui
A
contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.
B
fato atípico, porém antijurídico.
C
crime de falsa identidade.
D
fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.
E
circunstância agravante do crime de roubo.
Assinale a alternativa correta.
A
Atualmente, prevalece no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
o entendimento no sentido de que o princípio constitucional da autodefesa não
aproveita àquele que se atribui falsa identidade, perante a autoridade policial, com o
objetivo de ocultar seus maus antecedentes; logo, tal conduta é penalmente típica.
B
No Código Penal brasileiro, que segue a teoria monista, o agente público que, com
infração de seu dever funcional, facilita a prática do descaminho responde, em
coautoria, pelo delito de descaminho.
C
O delito de corrupção passiva não se consuma se o funcionário público não chega a
receber a vantagem indevida que, em razão do cargo que ocupa, ele solicitou.
D
Na dicção do Superior Tribunal de Justiça, é típica a conduta de firmar ou usar
declaração de pobreza falsa em juízo, com a finalidade de obter o reconhecimento de
seu direito à assistência judiciária gratuita.
E
Prevalece, nas 7ª e 8ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que detêm
competência em matéria criminal, o entendimento no sentido de que, para a
deflagração da persecutio criminis relativa ao delito de descaminho, faz-se necessária
a prévia constituição definitiva do crédito tributário.
O crime de falsa identidade
A
só se consuma com a obtenção de vantagem ilícita
B
não admite tentativa.
C
pode ser cometido na forma culposa.
D
pode ser cometido por qualquer pessoa.
E
é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem caracteriza crime de:
A
falsa identidade
B
uso de documento falso
C
falsidade ideológica
D
falsificação de documento particular
Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que
A
a carteira profissional pode ser objeto material do delito.
B
não se exige que o uso tenha por finalidade a obtenção de vantagem.
C
a consumação ocorre com o uso de documento de identidade alheia.
D
não é necessário que o uso tenha por objetivo causar dano a outrem.
E
na forma culposa é necessário que agente tenha consciência de que o uso é ilícito.
O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:
A
Falsa identidade.
B
Supressão de documento.
C
Falsidade ideológica
D
Uso de documento falso.
E
Falsificação de documento particular.
O princípio constitucional da autodefesa não alcança o indivíduo que se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes criminais.
C
Certo
E
Errado
O crime de falsa identidade
A
só é punido quando não for elemento de crime mais grave.
B
não se caracteriza quando o agente se faz passar por pessoa inexistente, fornecendo identidade imaginária.
C
só se configura se tiver o objetivo de obter vantagem patrimonial.
D
exige imprudência ou negligência por parte do agente, na forma culposa.
E
não se caracteriza quando tiver o objetivo de causar dano a outrem.
Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua
falsa identidade perante autoridade policial com o intento de
ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação, conforme
recente decisão do STF, configurar-se-á crime de falsa
identidade, sem ofensa ao princípio constitucional da
autodefesa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Trazer consigo documento público falsificado constitui crime de uso de documento falso, apenado com reclusão.
B
Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem configura crime de estelionato, apenado com reclusão.
C
Falsificar, fabricando o ou alterando o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem constitui crime apenado com detenção.
D
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público constitui crime apenado com detenção.
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