Questões de Concurso sobre Lei penal no tempo

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ressalvados os decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo os decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Nas excludentes de ilicitude, o agente não responde pelo excesso culposo.

Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

No concurso de agentes, ainda que algum dos concorrentes queira participar apenas de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do delito mais grave praticado pelos demais comparsas.

retroatividade da lei.

ultra-atividade da lei.

tipicidade conglobante.

abolitio criminis.

coculpabilidade.

o tempo do crime, adotou, como regra, a teoria da ubiquidade, e, para estabelecer o lugar do crime, a teoria da ação.

o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria da ação.

o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria do resultado.

o tempo e o lugar do crime, adotou, como regra, a teoria da ubiquidade.

o tempo do crime, adotou, como regra, a teoria da ação, e, para estabelecer o lugar do crime, a teoria da ubiquidade.

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica se aos fatos anteriores, salvo se já tiverem sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

A lei posterior que deixa de considerar o fato como crime faz cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.

Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da atividade.

Relativamente ao tempo do crime, adoto u o Código Penal brasileiro a teoria do resultado.

Relativamente ao tempo do crime, adotou o Código Penal brasileiro a teoria da ubiquidade.

da ação, como regra, e no momento do resultado, para os casos de omissão.

da constatação pela autoridade policial.

da ação ou omissão ou resultado.

do resultado.

da ação ou omissão.

A revogação do complemento da lei penal em branco, quando essa for a parte essencial da norma, gera abolitio criminis.

Em relação ao tempo do crime, nosso Código Penal adotou a teoria da atividade, considerando-o praticado no momento da ação ou omissão.

As situações de aplicação extraterritorial da lei penal brasileira e que constituem exceções ao princípio geral da territorialidade (Artigo 5º) em nosso ordenamento jurídico são previstas, exclusivamente, no rol taxativo constante do Artigo 7º do CP.

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência. Trata-se de uma exceção ao princípio da retroatividade benéfica.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

e somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

I, II e V, apenas.

IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

O agente será colocado em liberdade.

O condenado deverá ser julgado novamente.

Deverá ser apurada a conduta do agente para verificar se não é caso de outra infração penal.

O condenado terá sua pena reduzida pela metade.

Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão, vez que adotamos a teoria da atividade;

Para nosso Código Penal, vez que adotada a teoria da ubiquidade ou mista, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado nos crimes materiais, ou no caso dos delitos de mera conduta, no momento da ação ou omissão;

O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua inimputabilidade, desfere tiros contra a vítima Heráclito, que somente vem a falecer uma semana após. Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio;

No caso dos crimes permanentes - exceções que são à teoria do resultado adotada pelo Código Penal - considera-se praticado o delito no momento do início da execução;

Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.