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Questões de Concurso sobre Crimes Militares em Tempo de Paz
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Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?
A
Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
B
Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
C
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias.
D
Deixar o comandante de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.
Em relação ao crime de violência contra superior em tempo
de paz, é correto afirmar que
A
a pena cominada ao crime é de reclusão de três
meses
a dois anos.
B
se a violência é praticada com arma, a pena é
aumentada
de um terço.
C
se da violência resulta lesão corporal, a pena mínima
passa a ser de dois anos.
D
se da violência resulta morte, haverá pena de morte
por fuzilamento.
E
quando há lesão praticada com o uso de arma, esse
delito é absorvido pela violência, tendo em vista o
princípio da consunção.
A respeito da pena prevista para o crime de revolta pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar
A
a pena cominada por lei nessa hipótese é a de suspensão do exercício do posto.
B
os cabeças podem ser apenados com aumento de dois terços da pena cominada por lei.
C
os cabeças receberão a mesma pena fixada para todos os agentes.
D
a pena cominada por lei para esse tipo de crime é a de detenção.
E
os cabeças podem ser apenados com aumento de um terço da pena cominada por lei.
Em relação aos crimes preterdolosos previstos no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA.
A
( ) Os crimes de violência contra o superior (artigo 157 do CPM) e violência contra militar de serviço (artigo 158 do CPM) podem ocorrer na modalidade preterdolosa, se da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.
B
( ) É possível afirmar que existe tentativa para todos os crimes preterdolosos previstos no CPM, quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, sendo que, a pena do crime contra a pessoa é sempre diminuída de um terço e a da tentativa sempre diminuída da metade, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
C
( ) Os crimes de desrespeito a superior (artigo 160 do CPM) e ofensa aviltante a inferior (artigo 176 do CPM) podem ocorrer na modalidade preterdolosa, se da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.
D
( ) Os crimes de rigor excessivo (artigo 174 do CPM) e violência contra o inferior (artigo 175 do CPM) podem ocorrer na modalidade preterdolosa, se da violência resulta lesão corporal ou morte, atendendo-se, neste caso, as circunstâncias que evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.
Ano:
2015
Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:
A
Recusa de função na Justiça Militar, denunciação caluniosa e coação são crimes contra a administração da justiça militar.
B
Traição, favor ao inimigo e aliciação de militar são crimes contra a administração militar e contra o dever funcional.
C
Segundo a doutrina predominante, deserção e abandono de posto são crimes propriamente militares.
D
Os crimes impropriamente militares são aqueles crimes tipificados como militares por força de lei, em razão de determinadas circunstâncias. Esse tipo de crime também encontra previsão na legislação penal comum, como o homicídio, a lesão corporal, o peculato, a concussão, entre outros.
Ano:
2015
Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos:
A
Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
B
Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.
C
Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional.
D
Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar.
Ano:
2015
De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:
A
Descumprimento de missão.
B
Omissão de providências para evitar danos.
C
Omissão de providências para salvar comandados.
D
Omissão de socorro.
Com relação ao crime de insubmissão e seu processo, assinale a opção correta.
A
Pratica o crime de insubmissão o militar que deixa de se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave.
B
Somente o militar estável pode praticar o crime de insubmissão.
C
Pratica o crime de insubmissão o convocado que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
D
O insubmisso que se apresentar e, ao ser submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz ficará isento do processo e da inclusão.
E
O insubmisso que não for julgado no prazo de noventa dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade.
O Código Penal Militar estabelece critérios para que um ilícito seja crime militar em tempo de paz, conforme previsão legal do Artigo 9o do referido Codex. Considerando as regras previstas, ocorrerá o crime militar quando praticado por militar
A
em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
B
em serviço, de folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da ativa ou civil.
C
mesmo em situação de inatividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração civil ou militar, ou a ordem administrativa militar.
D
em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar ou qualquer material bélico, sob guarda, fiscalização ou administração militar, para a prática de ato ilegal.
E
em situação de atividade ou de folga, ou assemelhado em serviço ou de folga, contra o patrimônio sob a administração civil, ou a ordem administrativa militar.
Ano:
2015
Motim, no Código Penal Militar, é considerado um crime contra a autoridade ou disciplina militar. Consiste em reunirem-se militares ou assemelhados: agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar. Nas mesmas circunstâncias, se os agentes estavam armados, o crime é de:
A
Organização de grupo para a prática de violência.
B
Revolta.
C
Omissão de lealdade militar.
D
Conspiração.
Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:
A
omissão de oficial.
B
abandono de posto.
C
omissão de socorro.
D
deserção.
E
descumprimento de missão.
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
O crime de motim exige sempre a prática de violência contra pessoa para sua configuração.
B
Na hipótese de vários policiais militares de uma mesma guarnição, todos, em coautoria, recusarem-se a cumprir a determinação de um Sgt PM, todos poderão responder pelo crime de recusa de obediência.
C
Para a configuração do crime de abandono, não se exige que tenha havido efetivo prejuízo à Administração Militar.
D
O crime de deserção admite, para a sua configuração, a modalidade culposa.
Sobre o tipo previsto no Código Penal Militar, “violência contra superior (Art. 157)”, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O sujeito ativo do crime é o militar superior.
B
Se a violência for praticada com arma a pena será aumentada.
C
Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, a pena não é majorada.
D
Se da violência resulta lesão corporal, o agente também responde pelo crime contra a pessoa.
A respeito do delito castrense tipificado no artigo 203 do Código Penal Militar - “Dormir em Serviço”, é correto afirmar que
A
a tentativa não é juridicamente possível.
B
admite a modalidade culposa.
C
se trata de um crime militar impróprio.
D
o agente pode ser oficial.
Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de:
A
omissão de eficiência da força.
B
omissão de providências para evitar danos.
C
descumprimento de missão.
D
omissão de oficial.
E
retenção indevida.
Qual o crime impropriamente militar que, comum em sua natureza, pode ser praticado por qualquer cidadão, civil ou militar, mas que, quando praticado por militar em certas condições, a lei considera militar?
A
Abandono de posto
B
Deserção
C
Peculato
D
Violência contra inferior
E
Recusa de obediência
“Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:
A
provocação a país estrangeiro.
B
violação de território estrangeiro.
C
hostilidade contra país estrangeiro.
D
sobrevoo em local interdito.
E
turbação de país estrangeiro.
Sobre o Código Penal Militar, se um civil invade com o seu carro um quartel militar sem autorização, ele
A
comete crime previsto no Código Penal Comum e não, no Código Penal Militar.
B
não comete crime.
C
não pode cometer crime previsto no código penal militar, uma vez sendo civil.
D
comete crime de ingresso clandestino previsto no Código Penal Militar.
E
comete crime de desacato a militar previsto no Código Penal Militar.
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os Crimes Previstos no Código Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados_____________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
Por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
B
Por militar em situação de inatividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
C
Por militar em folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
D
Por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militarda reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
De acordo com o Código Penal Militar, no tocante ao Título ''Dos Crimes Contra o Patrimônio'', assinale a opção que apresenta o tipo penal que admite a modalidade culposa.
A
Furto de uso.
B
Roubo simples.
C
Chantagem.
D
Dano simples.
E
Dano em material ou aparelhamento de guerra.
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