Questões de Concurso sobre Crimes Militares em Tempo de Paz

O Sd PM Martins não cometeu nenhum crime militar.

O Sd PM Martins cometeu apenas transgressão disciplinar.

O Sd PM Martins praticou crime militar de Abandono de Posto, previsto no Art. 195 do CPM.

O Sd PM Martins praticou o crime militar de Descumprimento de Missão, previsto no Art. 196 do CPM.

A transgressão praticada pelo Sd PM Martins absorve o crime militar, logo não praticou o crime, somente a transgressão.

O crime, na modalidade simples, prevê pena de detenção, de dois meses a dois anos.

Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.

Se da violência resulta morte, há previsão de pena de reclusão, de quinze a trinta anos.

A pena é aumentada da quinta parte, se o crime ocorre em serviço.

Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a previsão é de pena de reclusão, de três a dez anos.

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil ou militar na mesma situação ou assemelhado.

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados, entre outras hipóteses, por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

As hipóteses de crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão sempre da competência da Justiça Militar.

( ) Destruir; ocultar; verdadeiro; administração.

( ) Guardar; destruir; particular; autoridade.

( ) Omitir; apropriar; verdadeiro; administração.

( ) Destruir; ocultar; particular; autoridade.

motim, art. 149, caput do Código Penal Militar.

revolta, art. 149, parágrafo único do Código Penal Militar.

organização de grupo para a prática de violência, art. 150 do Código Penal Militar.

conspiração e violência, art. 152 do Código Penal Militar.

violência contra superior, pessoas e coisas, art. 157 do Código Penal Militar.

Influir para que terceiro, de boa fé, adquira coisa proveniente de crime.

Vender ou dar em pagamento coisa própria inalienável, silenciando sobre tal circunstância.

Adquirir coisa que, por sua natureza, deve presumir- se obtida por meio criminoso.

Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção.

Apropriar-se de coisa alheia perdida, deixando de restituir ao dono no prazo de 10 dias.

provado, de maneira inconteste, o conhecimento pelo conscrito da data e local de sua apresentação para incorporação, através de documento hábil constante dos autos, A confissão do indigitado insubmisso deverá ser considerada no quadro do conjunto probatório.

provado, de maneira inconteste, o conhecimento, pelo conscrito, da data e local de sua apresentação, para incorporação, seja através de documentos ou anotação hábil constante dos autos, seja através de sua própria confissão.

não houver a apresentação do convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, independentemente de prova inconteste de que o conscrito tinha o conhecimento da data e local de sua apresentação.

não houver a apresentação do convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, e desde que demonstrado nos autos que o conscrito tinha o potencial conhecimento da data e loca! de apresentação para incorporação.

não houver a apresentação do convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, e o conscrito não provar, de maneira inconteste, que não tinha o conhecimento da data e local de sua apresentação para incorporação.

tenente da ativa que é acionista em sociedade anônima.

soldado da reserva que é sócio de padaria com outros dois irmãos, inclusive laborando nesta durante os horários de folga.

major reformado que gerencia sociedade comercial da esposa.

capitão da ativa que é dono de empresa de administração de condôminos e atua à frente desta, oferecendo, contratando etc.

sargento que é cotista em sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

aborto – provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

infanticídio – matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

genocídio – matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo.

feminicídio – atentar contra a vida da mulher por razões da condição de sexo feminino.

suicídio – tirar voluntariamente a própria vida.

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

Atestar ou certificar falsamente, em razão da função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar.

Omitir ou obstruir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou colar declaração verdadeira que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

Quando concentrarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149 (Motim).

Quando reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.

Quando o militar fizer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.

Quando deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

impõe medidas para impedir nascimentos no seio do grupo.

força o grupo à sua dispersão.

efetua, mediante coação, a transferência de crianças de um grupo para outro.

submete o grupo a condições físicas ou morais, capazes de eliminar todos os membros do grupo, ou parte dele.

atentados contra o direito ao uso da própria língua; destruição de monumentos e instituições de arte, história ou ciência.

Resistência, Insubmissão e Abandono de posto.

Revelação de notícia, Informação ou documento; Insubmissão e Deserção.

Promoção ou facilitação da fuga de preso, Insubmissão e Amotinamento.

Amotinamento, Insubmissão e Abandono de posto.

Arrebatamento de preso, Insubmissão e Resistência.

Militar estadual da ativa, contra o patrimônio particular de civil, em lugar sujeito à administração militar.

Militar estadual da reserva designado para o serviço ativo, de folga e à paisana, em lugar não sujeito à administração militar, contra militar estadual da reserva ou reformado.

Militar estadual da reserva contra militar estadual reformado, no interior da Academia de Polícia Militar (APM).

Militar estadual da ativa, de folga e à paisana, contra civil, em lugar não sujeito à administração militar e mediante o uso de arma da Instituição Militar sob sua guarda.

deserção.

abandono de posto.

insubmissão.

recusa de obediência.

amotinamento.

pratica o crime militar de deserção o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

caracteriza o crime militar de revolta a reunião de militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar caracteriza o crime militar de motim.

o militar que, embora não tendo a posse ou a detenção de dinheiro, valor ou bem, público ou particular, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário, incorre no crime militar de peculato culposo.

a participação de militar, de modo ostensivo ou simulado, diretamente ou por interposta pessoa, em contrato, fornecimento ou concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar ou exercer fiscalização em razão do ofício caracteriza o crime militar de corrupção passiva.

O ressarcimento do dano no peculato culposo, antes da sentença, constitui causa extintiva de punibilidade.

A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de corrupção ativa.

No crime de peculato doloso e peculato furto, a pena é reduzida pela metade se o ressarcimento do dano ocorre antes da sentença.

No crime de concussão, a pena é diminuída se a infração de ato funcional se deu sob influência ou pedido de superior hierárquico.

Expor a perigo, viatura ou qualquer outro meio de transporte militar, que tenha sob guarda, proteção ou requisição militar emanada de ordem legal, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento, configura crime contra a Administração Militar.

concussão.

estelionato.

peculato.

furto simples.

prevaricação.

Desacato a militar (artigo 299 do CPM).

Resistência mediante ameaça ou violência (artigo 177 do CPM).

Abuso de requisição militar (artigo 173 do CPM).

Oposição a ordem de sentinela (artigo 164 do CPM).

( ) Dormir em serviço, artigo 203 do CPM.

( ) Descumprimento da missão, artigo 196 do CPM.

( ) Abandono de posto, artigo 195 do CPM.

( ) Recusa de obediência, artigo 163 do CPM.