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Questões de Concurso sobre Crimes Militares em Tempo de Paz
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“Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio” constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:
A
Peculato-furto.
B
Desvio.
C
Corrupção passiva.
D
Corrupção ativa.
E
Peculato.
Sobre o crime de violência contra superior previsto no Código Penal Militar: “Praticar violência contra superior”, analise as afirmativas a seguir:
I. O crime se qualifica se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente.
II. A consumação do crime exige a ocorrência de lesão corporal.
III. Para configurar o tipo penal, o crime deve ser praticado em serviço.
IV. Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar
no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código
Penal Militar, por crime de insubmissão.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, aqueles previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar
A
em situação de atividade, assemelhado ou civil, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
B
em situação de atividade ou assemelhado, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
C
da reserva, ou reformado, ou civil, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
D
em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
Nos termos do Código Penal Militar, considere que um militar tenha abandonado, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término. A conduta descrita é tipificada como
A
deserção.
B
omissão de oficial.
C
abandono de posto.
D
descumprimento de missão.
Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 157 do código penal militar, quem praticar violência contra superior terá imposta a pena de:
A
Reclusão, de três meses a dois anos.
B
Detenção, de três meses a dois anos.
C
Reclusão, de três meses a um ano.
D
Detenção, de três meses a um ano.
Assinale a opção que NÃO corresponde a um Crime Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, previsto no Código Penal Militar.
A
Amotinamento.
B
Insubmissão.
C
Deserção.
D
Abandono de posto.
E
Embriaguez em serviço.
Abandono de Posto é crime propriamente militar de mera conduta, assim sendo, marque a alternativa CORRETA:
A
Caracteriza-se, também, o crime de Abandono de Posto, se o militar afasta-se do lugar de serviço que lhe foi designado ou abandona o serviço que lhe cumpria executar.
B
O crime de Abandono de Posto não é infração penal específica e funcional do ocupante de cargo militar.
C
A substituição do militar, que deixou seu posto de serviço sem autorização da autoridade militar competente, por outro militar, exclui o cometimento do crime de Abandono de Posto.
D
A infração penal militar de Abandono de Posto é um crime militar permanente, pois os seus efeitos se procrastinam ao longo do tempo.
E
A consumação do crime de Abandono de Posto ocorre no momento em que o superior hierárquico do infrator constata a ausência do mesmo do seu posto de serviço.
Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado pelos crimes de:
A
praticar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra e provocar, diretamente, país estrangeiro a declarar guerra ou mover hostilidade contra o Brasil ou a intervir em questão que respeite à soberania nacional.
B
praticar, indevidamente, no território nacional, ato de jurisdição de país estrangeiro, ou favorecer a prática de ato dessa natureza e violar território estrangeiro, com o fim de praticar ato de jurisdição em nome do Brasil.
C
entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar a relações diplomáticas e tentar submeter o território nacional, ou parte dele, à soberania de país estrangeiro.
D
entrar ou tentar entrar em entendimento com país estrangeiro, para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra, e praticar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra.
E
conseguir, para o fim de espionagem militar, notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil e provocar, diretamente, país estrangeiro a declarar guerra ou mover hostilidade contra o Brasil ou a intervir em questão que respeite à soberania nacional.
O crime de Deserção tem por tutela penal o serviço militar, considerando a necessidade da Instituição Militar contar com o seu efetivo estabelecido em lei. Sobre essa infração penal militar é CORRETO afirmar que:
A
O militar no desempenho de função de natureza civil pratica crime de Deserção.
B
A Deserção é um crime impropriamente militar e instantâneo.
C
Pratica crime de Deserção, o civil que aprovado em concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Piauí, não comparece ao ato de sua incorporação.
D
O prazo da graça é o divisor entre o ausente e o desertor. Antes do transcurso desse prazo o crime de Deserção não se configura, sujeitando-se o militar, se for o caso, apenas à sanção disciplinar.
E
O sujeito ativo do crime de Deserção pode ser inclusive, um militar na reserva remunerada ou reformado.
O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
A
Se o crime é praticado em unidade militar, será qualificado.
B
Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
C
Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
D
Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, o crime será qualificado.
O crime militar de “recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução” prevê a seguinte pena:
A
reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
B
detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
C
detenção, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
D
detenção, de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
E
reclusão, de dois a seis anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentar-se o militar, sem licença, da sua unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.
Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:
A
sua consumação ocorre no oitavo dia de ausência ilegal
B
a objetividade jurídica do tipo penal são o serviço e o dever militares.
C
admite as modalidades dolosa e culposa como elemento subjetivo.
D
o sujeito ativo pode ser o militar da ativa, da reserva ou reformado.
E
admite-se a tentativa se a ausência cessar durante o período de graça.
Durante uma instrução sobre a utilização de arma de fogo, o Sargento PM XXX, ao repreender verbalmente o Soldado PM YYY por seu comportamento inadequado e pela prática de procedimento irregular na instrução, foi ofendido pelo Soldado PM YYY com palavras de baixo calão. O Soldado PM YYY ainda chegou a desferir vários socos na mesa, na presença de outros militares. Sobre o comportamento do Soldado PM YYY, assinale a alternativa correta.
A
Incorreu na prática do crime de violência contra superior.
B
Incorreu na prática de crime de desrespeito a superior.
C
Incorreu na prática de crime de recusa de obediência.
D
Não praticou crime militar algum, somente transgressão disciplinar.
Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos arts. 187 e 188, do CPM, podemos afirmar, EXCETO.
A
É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar.
B
De acordo com o art. 132, do Código Penal Militar, tem-se extinta a punibilidade quando a praça desertora atinge a idade de 45 (quarenta e cinco) anos, e, se oficial, a de 60 (sessenta) anos.
C
É um crime propriamente militar, se tratando de delito formal, por se constituir pelo simples decurso do prazo, que é de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.
D
O crime de deserção se trata de delito formal, se constituindo pelo simples decurso do prazo, que é de mais de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.
E
Na mesma pena pelo crime de deserção, incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de:
A
desacato a superior;
B
desacato a militar;
C
insubmissão;
D
revolta;
E
desobediência.
Dentre os crimes militares, temos o crime de motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Sobre este tipo delituoso podemos afirmar, EXCETO.
A
É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la.
B
É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
C
É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, praticado contra a autoridade e a disciplina militar.
D
É um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a administração militar.
E
É um crime propriamente militar previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a autoridade e disciplina militar.
São crimes propriamente militares, previstos no Código Penal Militar.
A
Motim, violência contra superior, desacato, recusa de obediência.
B
Motim, desacato a superior, deserção, abandono de posto.
C
Motim, desacato a superior, desacato, desobediência.
D
Motim, deserção, desacato, embriaguez em serviço.
E
Motim, desacato, embriaguez em serviço, abandono de posto.
É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior
A
fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.
B
quanto à contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, determinará que se inicie na primeira hora do dia àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
C
no caso de deserção especial, prevista no art. 190 do Código Penal Militar, determinará a lavratura mediata do termo.
D
fornecerá os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.
Pode-se afirmar que caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares ou assemelhados:
A
agindo em conjunto ou separadamente, em favor da ordem recebida de superior e negando a cumpri-la de imediato.
B
assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
C
ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica, aeronave, viatura militar ou qualquer local para a prática de violência militar ou concertarem-se com armamento ou material bélico, a fim da prática de violência.
D
com o intuito de patrocinar a clandestinagem de informações a países estrangeiros.
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