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Questões de Concurso sobre Sujeito Passivo
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Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da infração penal.
A
Apenas a pessoa física poderá ser sujeito passivo de uma infração penal.
B
Qualquer pessoa poderá ser sujeito ativo de uma infração penal.
C
O Estado que teve a sua norma penal violada é o sujeito passivo formal de uma infração penal.
D
O sujeito ativo formal de uma infração penal é aquele que pratica uma conduta delituosa e, ao mesmo tempo, sofre os efeitos negativos do crime perpetrado.
E
Um agente será considerado sujeito ativo de uma infração penal quando praticar uma conduta com dolo.
Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos.
Nessa situação, a conduta praticada por Mauro configura
A
crime contra as finanças públicas, previsto no Código Penal.
B
crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no Código Penal.
C
crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.
D
crime de estelionato, previsto no Código Penal.
E
crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
A
O crime de peculato não admite a modalidade culposa.
B
Os mortos poderão ser sujeito passivo de crime, quando tiverem a sua honra atingida.
C
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes do crime, salvo quando elementares do crime.
D
Todo agente que participar de forma direta ou indireta de uma infração penal será considerado autor do crime para fins de penalização.
E
Os crimes contra administração pública somente poderão ser praticados por servidores públicos.
Sobre a vítima e seu consentimento em matéria penal, analise as afirmações abaixo:
I - Para a doutrina, nos delitos de relação, basta que a vítima deixe de tomar as medidas de autoproteção normais para que desapareça a necessidade de proteção. Nos delitos de intervenção, em que o tipo delitivo não pressupõe que a vítima participe no comportamento do autor, a necessidade de proteção permanece enquanto não seja a vítima mesma responsável pelo risco gerado.
II - A doutrina clássica de forma majoritária admite o consentimento da vítima como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Entre outras condições, devem estar presentes a permissão do ordenamento jurídico para disposição pessoal do interesse, a capacidade pessoal do consenciente (capacidade natural de compreensão e discernimento) e ausência do vício da vontade.
III - Pode-se dizer que não há crime sem sujeito passivo, já que todo crime lesa ou expõe a perigo de lesão o bem jurídico de alguém. Os sujeitos passivos do crime podem ser divididos em formal ou genérico, que é o Estado, ou material, que é o titular do bem jurídico protegido.
IV - Segundo a doutrina, pode-se afirmar que o consentimento presumido da vítima constitui liberdade de ação do portador do bem jurídico disponível, que exclui a tipicidade da ação, mas o consentimento real é construção normativa do psiquismo do autor sobre a existência objetiva de consentimento do titular do bem jurídico, que funciona como causa supralegal de justificação da ação típica. O consentimento presumido é subsidiário em relação ao consentimento real.
Sobre as afirmações, assinale:
A
Todas estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.
A
A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
B
A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
C
A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
D
Os inimputaveis nao podem ser vítimas de crimes contra a honra.
E
O inimputável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.
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Sobre sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, verifica-se que
A
há hipóteses em que a lei se refere à vítima em relação às suas condições físicas ou psíquicas, embora nem todas as pessoas possam ser sujeito passivo do crime.
B
sujeito passivo do crime não é o titular do bem jurídico ameaçado pela conduta criminosa.
C
sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita em lei, ou seja, o fato típico.
D
capacidade penal do sujeito ativo ou inimputável pode não ter a capacidade penal se passar a sofrer de doença mental após o delito.
Sobre o sujeito da infração penal, tem-se que
A
nos denominados crimes vagos, não se faz possível determinar o sujeito passivo.
B
a pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo nos crimes contra o sistema financeiro, tendo em vista a regulamentação legal.
C
os crimes de concurso necessário são aqueles que necessitam da participação de mais de um autor, todos imputáveis.
D
sujeito passivo do crime e prejudicado pelo crime sempre se reúnem na mesma pessoa.
João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é
A
o Estado.
B
Paulo.
C
o patrimônio.
D
a paz pública.
E
a coletividade.
É CORRETO afirmar que o sujeito passivo do crime pode ser:
A
somente o ser humano;
B
somente a pessoa jurídica;
C
somente o Estado;
D
somente a coletividade;
E
todos os entes mencionados nas alternativas anteriores;
Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que
A
a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos
pela lei penal, pode ser sujeito passivo de
determinados crimes.
B
sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado
ou ameaçado pela conduta criminosa.
C
sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta
típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.
D
o Estado, pessoa jurídica de direito público, não
pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o
funcionário público diretamente afetado pela conduta
criminosa.
E
o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2o, inc. V, CP).
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Entende-se por sujeito passivo do delito o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado; assim, se um indivíduo cometer homicídio contra uma criança, esta será o sujeito passivo do crime, sendo irrelevante, para esse fim, o fato de ela ser juridicamente incapaz.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado