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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre
um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem
que o adulto esteja animado por desígnio autônomo para
corromper especificamente o adolescente para a prática
do roubo, estabelece-se entre os delitos de roubo e
corrupção de menores a seguinte modalidade de concurso
de crimes:
A
Não há concurso de crimes entre os delitos de roubo
e corrupção de menores.
B
Concurso formal impróprio.
C
Concurso formal.
D
Concurso material.
E
Crime continuado.
Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços.
C
Certo
E
Errado
A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta,
mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade
de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo
seu enfrentamento.
C
Certo
E
Errado
O homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos ilícitos que praticou. A aptidão para ser culpável, assim, segundo Mirabete (2010) corresponde à definição de
A
Inimputabilidade.
B
Culpabilidade.
C
Ilicitude.
D
Imputabilidade.
E
Responsabilidade.
O filho de Túlio foi sequestrado e ameaçado de morte por Márcio, que forçou Túlio a subtrair malotes de um carro forte no intuito de obter o dinheiro necessário para pagar o resgate.
Nesse caso hipotético, a conduta de Túlio estará acobertada por
A
legítima defesa.
B
inexigibilidade de conduta diversa.
C
exclusão de antijuridicidade.
D
exercício regular de direito.
E
atipicidade.
São elementos do fato típico:
A
conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade.
B
conduta, resultado, relação de causalidade e culpabilidade.
C
conduta, resultado, antijuridicidade e culpabilidade.
D
conduta, resultado, nexo de causalidade e antijuridicidade.
E
conduta, relação de causalidade, antijuridicidade e tipicidade.
Sobre a classificação das infrações penais, assinale a opção CORRETA:
A
Crime qualificado pelo resultado é sinônimo de crime preterdoloso.
B
O crime de extorsão mediante sequestro é de mera conduta.
C
O crime da mãe que deixa de amamentar o filho, o que leva à sua morte por inanição, é omissivo próprio.
D
O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.
E
A lei que define os crimes de responsabilidade prevê a fixação de pena privativa de liberdade ao agente público que praticar tal infração.
Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo
penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a
teoria da causalidade adequada, também conhecida como
teoria da equivalência dos antecedentes causais.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas acerca dos tipos penais, no tocante às suas classificações:
I – Não é possível a coexistência do dolo eventual e do crime preterdoloso.
II – Nos crimes de mão própria é possível a participação, no tocante ao concurso de agentes.
III – A extorsão, a ameaça e a injúria verbal são exemplos de crimes de consumação antecipada.
IV – Todos os crimes plurissubjetivos pressupõem concurso de agentes necessário. Como exemplo de crime plurissubjetivo, em sua modalidade paralela, temos a associação criminosa.
V – No crime instantâneo, a obtenção da vantagem pelo sujeito ativo tem momento certo e determinado.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
De acordo com a teoria finalista, NÃO é um elemento do fato típico:
A
Resultado.
B
Antijuridicidade.
C
Nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
D
Conduta humana dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva.
Em matéria de erro, correto afirmar que
A
o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade,
por não exigibilidade de conduta diversa.
B
o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não
exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
C
o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de
pena.
D
o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal
exclui a culpabilidade.
E
o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
não isenta de pena, considerando-se as condições
ou qualidades da vítima, e não as da pessoa
contra quem o agente queria praticar o crime.
O erro de tipo:
A
exclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato que pratica.
B
exclui a culpabilidade porque o agente, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C
exclui o dolo, pois se trata de conduta típica justificada pela norma permissiva.
D
exclui o dolo, tendo em vista que o autor da conduta desconhece ou se engana em relação a um dos componentes da descrição legal do crime, seja ele descritivo ou normativo.
E
exclui a punibilidade por se tratar de causa de isenção de pena prevista para determinados crimes.
Ao vincular a ideia de crime à violação de direitos subjetivos,
o pensamento do autor do fragmento em apreço nega os
fundamentos da doutrina privatista de Feuerbach, concepção
pioneira a respeito do objeto de tutela penal.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.
Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.
C
Certo
E
Errado
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar que
A
o resultado, de que depende a existência do crime, só é imputável a quem lhe deu causa.
B
não há fato típico decorrente de caso fortuito.
C
não há crime sem resultado.
D
a omissão também pode ser causa do resultado.
E
o Código Penal adotou a teoria da equivalência das condições.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Inspetor de Controle Externo - Área: Economia - 2015
No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando
não iniciada a execução do crime, é passível de punição.
C
Certo
E
Errado
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em
sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e
antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade
da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade,
para esta teoria é elemento estruturante do fato típico.
Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
A
da responsabilidade objetiva.
B
da causalidade normativa.
C
do domínio do fato.
D
da imputabilidade.
E
da equivalência dos antecedentes causais.
Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:
I- Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou como principal a teoria monista ou unitária.
II- O Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, adotou também em alguns casos as chamadas exceções pluralísticas à teoria unitária.
III- A chamada autoria mediata se dá nos casos em que o agente consegue a execução do crime por meio de pessoa que age sem culpabilidade.
IV- A doutrina e a jurisprudência não aceitam o concurso de agentes em crime culposo, pois, nesse caso, não há possibilidade de vínculo psicológico entre duas pessoas na prática da conduta.
V- Os requisitos do concurso de pessoas, em regra, são: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e identidade de fato.
A
Somente o I, II, III e V são verdadeiros.
B
Somente o I, III e V são verdadeiros.
C
Somente o I, II e IV são verdadeiros.
D
Somente o I e V são verdadeiros.
E
Todos são verdadeiros.
Durante os preparativos para um show nas proximidades do
Pelourinho, Pedro tem sua atenção chamada para Francisco, que
transitava com um vistoso cordão de ouro para fora da camisa e
uma mochila recém adquirida. Abordando a vítima com um
revólver calibre .22, Pedro exige que lhe sejam entregues o
cordão e a mochila, tendo Francisco ponderado que o conteúdo
da mochila, expressiva quantia em dinheiro, pertenceria ao seu
patrão, Carlos, responsável pela produção do show. Indiferente
ao pleito da vítima, Pedro reforça a ameaça, dizendo que
dispararia contra ela caso os bens não fossem entregues. Após a
entrega do cordão e da mochila, Pedro falou que a vítima deveria
aguardar no mesmo local, pois ele pretendia devolver em breve
seus pertences. Diante desse quadro, é correto afirmar que:
A
o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios
distintos não descaracteriza a ocorrência de crime único,
mesmo se todos os bens subtraídos estiverem na posse de
pessoas diversas;
B
o chamado “roubo de uso” retira a tipicidade da conduta de
subtração dos bens, diante da ausência do ânimo de
apossamento definitivo;
C
o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios
distintos descaracteriza a ocorrência de crime único, mesmo
que todos os bens subtraídos estejam na posse de uma única
pessoa;
D
a promessa de devolução dos bens apossados não altera a
tipicidade da conduta, mas tem reflexos no momento da
aplicação da pena, na fase inicial de fixação da sanção penal;
E
o fato de a conduta ter ocasionado violação de patrimônios
distintos não descaracteriza a ocorrência de crime único se
todos os bens subtraídos estavam na posse de uma única
pessoa.
José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara-se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José:
A
é atípica, sob o ponto de vista do Direito Penal;
B
configura a prática do crime de prevaricação, pois presente o elemento subjetivo da satisfação de sentimento pessoal;
C
configura a prática do crime de condescendência criminosa;
D
configura a prática do crime de prevaricação, bastando para tanto o dolo genérico;
E
configura a prática do crime de corrupção passiva.
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