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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime
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No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
A
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime
B
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
C
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
D
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado
E
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços
O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica indevida, faz-se passar por Júlio, filho de Aurélia e, nesse papel, realiza ligação telefônica para ela, pedindo depósito de determinada quantia de dinheiro em conta de terceiro – seu cúmplice. Aurélia, inicialmente, se convence e promete fazer o depósito, mas, depois de desligar o telefone, resolve procurar seu filho, descobre o engodo e não deposita o dinheiro.
Nesse caso, houve
A
tentativa imperfeita.
B
tentativa perfeita.
C
tentativa vermelha.
D
tentativa cruenta.
E
crime impossível.
Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que
A
o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.
B
o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.
C
responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa.
D
o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.
E
a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A culpabilidade
A
como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.
B
fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.
C
é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.
D
fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.
E
como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.
Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.
-
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.
A
A cooperação da gerente com os roubadores é um fato penalmente atípico.
B
Em razão da ameaça, a gerente não agiu com dolo ao colaborar com os roubadores.
C
A gerente não agiu de forma culpável, apesar de haver cometido um injusto penal.
D
A gerente cometeu o crime de roubo em concurso de agentes, mas é favorecida por uma escusa absolutória.
E
A gerente agiu em legítima defesa, razão por que a sua colaboração com os roubadores é justificada.
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna para sua residência, onde encontra Atena, sua companheira, dormindo. Eros acorda Atena com tapas, socos e chutes, reclamando que seu jantar não estava na mesa e que, enquanto ele não chegasse em casa, ela deveria ficar à disposição para atendê-lo.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
A
a embriaguez deverá servir de fator de qualificação do delito;
B
Eros responderá de maneira atenuada, diante do estado de embriaguez;
C
a embriaguez deverá servir de fator para exasperar a penabase;
D
a embriaguez deverá servir de fator de causa de aumento de pena;
E
Eros não responderá criminalmente, diante do estado de embriaguez.
Para a configuração do crime consumado, é exigido o seu exaurimento, o que, na maioria das vezes, alcança acontecimentos posteriores ao resultado.
C
Certo
E
Errado
O juízo de valor no tipo penal é elemento
A
descritivo.
B
modal.
C
normativo.
D
científico.
E
subjetivo.
Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:
A
responderá por homicídio culposo, pelo desvio causal não pretendido;
B
responderá por crime, por atuar com erro sobre a pessoa;
C
responderá por homicídio doloso tentado, por atuar com erro determinado por terceiro;
D
não responderá por crime, por atuar com erro sobre a execução;
E
responderá por homicídio doloso, por atuar com dolo geral.
Todo indivíduo age numa circunstância determinada e com um âmbito de autodeterminação também determinado. A sociedade nunca tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado desta maneira por causas sociais. Assim, ao considerar que essas pessoas que têm um menor âmbito de autodeterminação tendem ao crime por carências sociais; a reprovação pela prática da infração penal deve ser dirigida conjuntamente ao Estado e ao agente, se verificada, no caso concreto, tal desigualdade de oportunidade de vida.
O texto precedente apresenta a ideia central da teoria denominada
A
normalidade das circunstâncias concomitantes.
B
coculpabilidade.
C
tipicidade conglobante.
D
elementos negativos do tipo.
E
imputação objetiva.
Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabível, portanto, a redução de pena pelas condutas praticadas por ele.
C
Certo
E
Errado
Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa.
Nessa situação hipotética, conforme a teoria da culpabilidade adotada pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, o fato será
A
culpável se demonstrado o dolo ou a culpa do agente, principais elementos da culpabilidade.
B
considerado culpável se o agente, ao tempo do crime, tiver agido sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
C
culpável se demonstrada a ilicitude da conduta do agente, elemento intrínseco da culpabilidade.
D
culpável se o agente, ao tempo do crime, fosse imputável, detivesse potencial consciência da ilicitude e não lhe fosse exigido outro comportamento.
E
considerado culpável se o agente tiver atuado sem a consciência da ilicitude do fato, sem que lhe fosse possível ter ou atingir esse conhecimento.
Ano:
2022
Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:
A
a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;
B
o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;
C
as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;
D
o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;
E
o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.
Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.
C
Certo
E
Errado
Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:
A
em coautoria com o motorista, pela mesma conduta;
B
por participação, por instigação, com o motorista;
C
por participação, por auxílio, com o motorista;
D
por participação, por induzimento, com o motorista;
E
como autor, independentemente da responsabilidade alheia.
Em relação a conceitos e previsões presentes na Parte Geral do Código Penal, assinale a opção correta.
A
Se o agente ferir alguém com uma faca no pescoço, com nítida intenção de matar, mas a vítima for socorrida e levada ao hospital e, durante a internação, morrer em decorrência de uma explosão acidental no hospital, o agente responderá por tentativa de homicídio.
B
Em caso de erro sobre a pessoa, são consideradas as características da vítima real, e não as da pessoa que seria o alvo da ação.
C
A indenização do dano causado ao ofendido em decorrência do crime importa em renúncia tácita ao direito de queixa, uma vez que tal fato é incompatível com a vontade de exercer esse direito.
D
A condenação por crime doloso em sentença irrecorrível é causa facultativa de revogação da suspensão condicional da pena.
E
Incide causa de aumento de pena caso o crime tenha sido executado mediante paga ou promessa de recompensa e em concurso de pessoas.
Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:
A
a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;
B
o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;
C
apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
D
apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
E
a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.
Caso se trate de coação física absoluta, estará excluída a responsabilidade do cidadão coagido, assim como o correspondente fato típico.
C
Certo
E
Errado
Alex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocasiões em que Alex aproveitava para praticar atos de natureza sexual contra a menina. Em uma noite, Bianca descobriu o que estava ocorrendo nas visitas, mas não tomou atitude para impedir a reiteração das condutas criminosas do cônjuge. Ao contrário, Bianca continuou permitindo que a irmã dormisse em sua casa e que o marido se aproveitasse da situação.
Com relação à situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
A
Bianca deverá responder pelo delito de estupro de vulnerável por omissão imprópria.
B
A conduta de Bianca é atípica, visto que não houve prévio ajuste com a prática criminosa de Alex, tampouco ela assistiu ao ato libidinoso ou o realizou.
C
Alex deverá responder pelo crime de estupro em concurso material com corrupção de menores.
D
Alex deverá responder por estupro de vulnerável, e Bianca, pelo crime de mediação para servir a lascívia de outrem.
E
Bianca deverá responder por participação em crime menos grave — no caso, importunação sexual.
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