Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime

Certo

Errado

Trata-se de hipótese de erro determinado por terceiro, na qual o agente provocador atua culposamente e, por isso, responde pelo crime de homicídio culposo.

Trata-se de hipótese de concurso de pessoas, na qual ambos respondem pelo homicídio qualificado, João como autor e José na condição de coautor.

Não se trata de hipótese de erro determinado por terceiro e também não há concurso de pessoas. João responde por homicídio qualificado doloso e José por homicídio culposo.

Não se trata de hipótese de erro determinado por terceiro e também não há concurso de pessoas. João responde por homicídio qualificado doloso e José permanecerá impune.

Trata-se de hipótese de concurso de pessoas, na qual ambos respondem pelo homicídio qualificado, João como autor e José na condição de partícipe.

A legítima defesa putativa ocorre quando o sujeito supõe, por um erro plenamente justificado pelas circunstâncias, a existência de uma agressão injusta, atual ou iminente, contra bem jurídico (direito) próprio ou de terceiro.

A exigência do meio necessário para configurar a legítima defesa não corresponde à exigência de ‘paridade de armas’ como meio para repelir uma agressão injusta.

Mesmo uma agressão lícita a um bem jurídico (direito) próprio ou de terceiro pode ser repelida mediante legítima defesa, desde que haja o emprego moderado dos meios necessários.

Após quem se defende conseguir cessar a agressão injusta, não é lícito continuar agindo de forma típica, pois a legítima defesa pressupõe o uso moderado dos meios necessários.

Segundo parte da doutrina, mesmo o excesso de legítima defesa pode ser considerado não culpável, quando for determinado por medo, susto ou perturbação.

criminosos passionais;

surdos socializados;

psicopatas de qualquer tipo;

hipertímicos com prodigalidade;

deficientes mentais profundos.

Em legítima defesa.

Em estado de necessidade.

Em estrito cumprimento de dever legal.

Enquanto for adolescente.

No exercício regular de direito.

Apenas IV.

Apenas I e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

é possível a concorrência de culpas.

admite a compensação de culpas.

admite a coautoria e a participação.

a culpa pode ser presumida.

Estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa e estado de necessidade.

Erro sobre a ilicitude do fato, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal.

Coação irresistível, legítima defesa e consentimento do ofendido.

Erro de proibição direto, inimputabilidade por doença mental e obediência hierárquica.

Obediência hierárquica, estado de necessidade e coação irresistível.

Certo

Errado

O modelo Neokantista, da teoria teleológica do delito, manteve o dolo natural e a culpa strictu sensu na culpabilidade, acrescentando a esta, apenas, o elemento exigibilidade de conduta conforme o Direito.

Para o finalismo, o juízo de culpabilidade deve recair sobre o fato.

O funcionalismo sistêmico preconiza que a missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, através da prevenção geral ou especial.

Na visão do funcionalismo teleológico, a responsabilidade, como condição para a sanção, exige, além da análise dos requisitos da culpabilidade, o juízo da necessidade da pena.

Conceito central para a moderna teoria significativa da ação é o papel que cada pessoa tem, em uma vida em sociedade, restringindo-se a possibilidade de responsabilização penal ao seu conhecimento e aos seus limites.

Pode gerar o crime de embriaguez ao volante.

É causa superveniente de exclusão da tipicidade.

É causa superveniente de exclusão da ilicitude.

Exclui a imputabilidade penal.

Não exclui a imputabilidade penal.

A coação física irresistível funciona como causa excludente da culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa. Já a coação moral irresistível exclui a conduta e, consequentemente, o fato típico.

O estado de necessidade é compatível com a aberratio ictus, na qual o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa ou objeto diverso do desejado, com o propósito de afastar a situação de perigo a bem jurídico próprio ou de terceiro

No tipo misto cumulativo, a lei penal descreve duas ou mais condutas como hipóteses de realização de um mesmo crime, de maneira que a prática sucessiva dos diversos núcleos caracteriza um único delito.

O resultado naturalístico é imprescindível nos crimes formais.

O estado de necessidade recíproco, embora possível de ocorrer no caso concreto, é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.

aplicada a Alfredo medida de segurança detentiva, considerando sua condição de saúde mental e a sanção cabível para a conduta por ele praticada.

aplicada a Alfredo medida de segurança restritiva, em razão da condição de Alfredo e da sanção cabível para a conduta por ele praticada.

reconhecida a ausência de culpabilidade da conduta de Alfredo, em razão de sua condição de pessoa com deficiência, que lhe afasta a responsabilidade penal, sem aplicação de qualquer sanção jurídico-penal.

reconhecida a falta das condições para a imposição de qualquer resposta penal a Alfredo, inexistindo injusto penal em seu comportamento.

o estupro de vulnerável se consuma com a prática de ato de libidinagem específico ofensivo à dignidade sexual da vítima;

a tentativa incruenta é modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos;

quanto mais perto da consumação, maior será a fração redutora, pois menor a reprovabilidade da conduta;

nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;

a aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa decorre da culpabilidade do agente.

fato atípico.

crime de tentativa de homicídio doloso.

crime de homicídio doloso consumado.

crime de lesão corporal qualificada.

crime de lesão corporal seguida de morte.

erro de tipo;

erro sobre a pessoa;

erro de proibição;

descriminantes putativas;

erro mandamental.

será responsabilizada pelo homicídio de Karen por omissão imprópria, visto que criou a situação de perigo e assumiu a posição de garantidora;

assumiu a função de garantidora, devendo responder pela omissão de socorro com resultado morte;

assumiu a função de garantidora, mas não responderá pela morte de Karen, pois estava impossibilitada de agir;

não será responsabilizada pela morte de Karen, visto que não possuía o dever de agir;

não assumiu a função de garantidora, devendo, contudo, responder pelo crime de omissão de socorro com resultado morte.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

de proibição incide sobre os elementos imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa da culpabilidade, levando à isenção de pena.

de tipo, quando evitável, conduz à redução da pena de um sexto a um terço.

sobre a pessoa consideram-se as condições e qualidades da vítima, em razão da proibição de responsabilidade penal objetiva.

inevitável sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, de modo a impedir a responsabilidade penal do agente.

sobre a existência ou limites de uma causa de justificação configura o erro de tipo permissivo, com exclusão da tipicidade objetiva.

A.J. não cometeu crime porque praticou uma conduta atípica.

Apesar de praticar uma conduta ilícita, A.J. não cometeu crime porque agiu sem culpabilidade por ser menor de 18 anos.

Apesar de praticar uma conduta ilícita, A.J. não cometeu crime porque agiu sem culpabilidade por estar sob coação irresistível.

Apesar de praticar uma conduta típica, A.J. não cometeu crime porque a conduta é justificada pela legítima defesa.

A.J. não cometeu crime porque a conduta é justificada pelo estado de necessidade exculpante.