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A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.
C
Certo
E
Errado
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III – a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
IV - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
Com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social, assinale a opção correta.
A
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o poder público, mas poderá, nos casos especificados em lei, receber incentivos fiscais ou creditícios.
B
A seguridade social tem caráter democrático e administração descentralizada mediante gestão tripartite, com participação de trabalhadores, de aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
C
As receitas dos Estados e do Distrito Federal destinadas à seguridade social devem constar dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
D
Entre os objetivos da seguridade social, inclui-se a diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Em relação ao sistema de seguridade social, é correto afirmar que a
A
seguridade social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei o sistema único de saúde.
B
universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição, e a diversidade da base de financiamento representam princípios da previdência social.
C
previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
D
assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros, proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
E
descentralização, com direção única em cada esfera de governo e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais, representam princípios da seguridade social.
No que se refere aos objetivos da assistência social (artigo 2° da Lei n. 8.742/1993), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
II – proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
III – a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva dos Estados.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Consoante a Lei Nº 8.742/1993 e seus dispositivos em vigência, são objetivos da Assistência Social, com exceção da:
A
Proteção social, por meio da redução de danos, da prevenção da ocorrência de riscos e da garantia da vida.
B
Garantia de um salário-mínimo e meio como forma de benefício social àqueles que se enquadrem nos requisitos legais.
C
Defesa de direitos, para o fim de alcançar o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socio-assistenciais.
D
Promoção da integração ao mercado de trabalho.
E
Vigilância socioassistencial.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre os objetivos da Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.
A
Irredutibilidade do valor dos benefícios e igualdade na forma de participação no custeio.
B
Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Ano:
2021
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente entre as populações urbanas.
III- Irredutibilidade do valor dos benefícios.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
No que se refere à seguridade social, assinale a alternativa correta quanto ao acesso e aos objetivos.
A
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício e tem entre os objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
A assistência social será prestada a quem se filiar ao benefício, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem entre os objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
C
Saúde é direito de todos, independentemente de qualquer contribuição, e visa à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
D
Tem acesso à previdência social aquele que contribui, sendo a filiação facultativa; e, entre os objetivos do benefício, estão a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, bem como a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
E
A previdência social será prestada a quem dela necessitar, é pautada no critério da contributividade como requisito para acesso ao benefício, independentemente de filiação, e tem como objetivo a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do contribuinte.
A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece no art. 1º que a assistência social:
A
Política de Seguridade Social junto à saúde, educação e previdência social, não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas.
B
Direito da pessoa idosa e da pessoa deficiente, prestada pelo Governo Federal e requer a efetuação do Cad. Único e atender alguns requisitos.
C
Política de Seguridade Social contributiva realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas.
D
Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
“Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma _________ às políticas setoriais, garantindo ___________ e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos ______________. ”
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
integrada / renda /
B
territorializada/renda /
C
territorializada/ mínimos sociais/direitos humanos.
D
integrada / mínimos sociais /
Considerando os conceitos de seguridade social, seguro social e assistência social, analise as afirmativas abaixo:
I. Assistência Social: distribuição de bens e recursos para todas as camadas da população, de acordo com necessidades tópicas, não sendo ações de tipo focalizado, residuais e seletivas.
II. Seguro Social: distribuição de benefícios a categorias ocupacionais específicas mediante contribuição prévia.
III. Seguridade Social: assistência através de benefícios, ações e serviços a alguns dos cidadãos de uma determinada unidade territorial, conforme contribuição prévia.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, tendo como base, entre outros, os seguintes objetivos:
I - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II. Uniformidade da cobertura e do atendimento;
III. Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
IV. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
A
Apenas um item está de acordo com o previsto na CF/88;
B
Apenas dois itens estão de acordo com o previsto na CF/88;
C
Apenas três itens estão de acordo com o previsto na CF/88;
D
Todos os itens estão de acordo com o previsto na CF/88.
Considere os seguintes objetivos.
I proteção à velhice
II vigilância nutricional e orientação alimentar
III promoção da integração ao mercado de trabalho
IV acesso universal e igualitário
V atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas
De acordo com a legislação da seguridade social vigente, são objetivos da assistência social no Brasil apenas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.
A
A utilização do CadÚnico para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal em regra é facultativa, podendo haver outras formas de seleção a serem definidas pelos respectivos órgãos.
B
A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
C
Para fins de aplicação do CadÚnico, família de baixa renda: é aquela com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
D
Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.
E
As informações constantes do CadÚnico terão validade de cinco anos, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de
danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
A informação apresentada constitui um dos objetivos da(o)
A
previdência social.
B
saúde.
C
assistência social.
D
sistema de justiça criminal.
E
educação.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n° 8.742/1993, a assistência social tem dentre seus objetivos:
A
A promoção da integração ao mercado de trabalho;
B
A habilitação e adaptação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
C
Conhecer a realidade do município e nela atuar;
D
Amparo às crianças e adolescentes.
O trabalho do psicólogo no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) pode ocorrer em diversas esferas,
com diferentes públicos e variadas demandas. Importantes
dispositivos técnicos do SUAS são os Centros de Referência
Especializados para a População em Situação de Rua
(Centros POP). Neles, são desenvolvidas diversas atividades
que são materializadas por equipes multiprofissionais das
quais fazem parte os profissionais da psicologia. As ações
deles, atuando no referido dispositivo, devem estar em
consonância com os objetivos definidos por essa política.
Acerca do exposto, assinale a alternativa que indica objetivos
de trabalho nos Centros POP.
A
Retirar as pessoas da rua, viabilizando moradias
dignas e acesso às fontes legais de renda.
B
Inserir as pessoas em situação de rua em programas
habitacionais vinculados ao governo federal.
C
Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a
autonomia da população em situação de rua.
D
Inserir as pessoas em situação de rua em programas
de enfrentamento ao uso de drogas, a exemplo das
comunidades terapêuticas.
E
Possibilitar condições de acolhida na rede
socioassistencial, desde que a pessoa em situação de
rua esteja vinculada a serviços oferecidos por Centros
de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas
(CAPS AD).
Pat dirige uma organização não governamental que trata de pessoas em situação de risco social e de saúde, preenchendo os requisitos legais e o ordenamento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal são consideradas entidades de:
A
atendimento
B
operação
C
vinculação
D
aproveitamento
Gerar simulado