Questões de Concurso sobre Conceito e Objetivos

É um dos instrumentos da proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

É um programa ofertado pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas instituições de assistência social dos municípios brasileiros.

É um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

É um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa do direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

1 – 2 – 3.

3 – 2 – 1.

1 – 3 – 2.

2 – 1 – 3.

3 – 1 – 2.

é uma política que prevê assistência contributiva ou não a fi m de que garanta o mínimo social.

no art. 3º, prevê a proteção à criança, idoso, defi cientes, adolescentes e mulheres.

visa garantir 2 (dois) salários mínimos à pessoa com defi ciência e sua integração à comunidade.

a atenção deve ser dada à criança e ao adolescente carente ou não.

deve garantir a defesa dos direitos e o pleno acesso ao conjunto das provisões socioassistenciais.

O índice de gestão descentralizada do SUS consiste em apoio financeiro da União à gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, no âmbito exclusivo dos municípios.

Constitui competência do Conselho Nacional de Assistência Social fixar normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

Entre os objetivos do Sistema Único de Assistência Social inclui-se a consolidação da gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos, que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

O benefício de prestação continuada corresponde à garantia de pagamento de um quarto do salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de sessenta e cinco anos de idade que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.

Entidades de atendimento são definidas como as que prestam serviços eventuais de assistência social a famílias de baixo poder aquisitivo e executam projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos dessa.

I e II, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

I, II e V, apenas.

I, IV e V, apenas.

I e V, apenas.

contributiva.

não contributiva.

regulatória.

privada

filantrópica.

Somente a proposição I está correta.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente a proposição III está correta.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Dever do Estado e direito do cidadão relativo à participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

Política Pública de proteção social, inserida no tripé da Seguridade Social, juntamente com as políticas de Saúde e Educação e tem como finalidade garantir o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos por meio de ações de iniciativa da sociedade, quase que exclusivamente, como também da iniciativa do Estado.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos dar proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; amparar as crianças e adolescentes carentes; promover a integração ao mercado de trabalho; fazer a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; e participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das politicas e no controle das ações em todos os níveis.

pelo fato de ter a Previdência pago prestações decorrentes da incapacidade gerada pelo acidente de trabalho causado por negligência do empregador, por inobservância das normas padrão de segurança e higiene no trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva dos segurados, o Estado, por meio do ente público responsável pelas prestações previdenciárias, resguarda a subsistência do trabalhador e seus dependentes, mas tem o direito de exigir do verdadeiro culpado pelo dano, que ele arque com os ônus das prestações, aplicando-se a teoria do risco social para o Estado mas a teoria da responsabilidade subjetiva e integral para o empregador infrator.

A Emenda Constitucional no 20/98, ao restringir o universo daqueles alcançado pelo auxilio-reclusão, limitando o benefício aos dependentes dos segurados de baixa renda, adotou o critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficiários.

São principias específicos de Previdência Social o da filiação obrigatória, do caráter contributivo, do equilíbrio financeiro e atuarial, da garantia do beneficio minimo, da correção monetária dos salários de contribuição, da preservação do valor real dos benefícios, da previdência complementar facultativa, do regime previdenciário complementar, da indisponibilidade dos direitos dos beneficiários.

a promoção da integração de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis

prover os mínimos sociais, através de um conjunto integrado de ações de iniciativas da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas

a distribuição de renda para superação da pobreza

Encaminhamentos sociais, atendimento às famílias de risco e articulação da rede.

Proteção social, vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

Defesa de direitos, educação socioassistencial e amparo às vulnerabilidades.

Cooperação técnica, promoção de cidadania e financiamento de habitação popular.

Atendimento aos idosos, aos menores infratores e pessoas portadoras de necessidades especiais especificamente.

V – V – V – V

F – F – F – V

V – F – V – F

F – V – F – F

V – V – F – V

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

A promoção da integração de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho.

A implementação da lógica corretiva em detrimento da lógica protecionista.

A garantia do seguro desemprego.

A distribuição da riqueza e superação da pobreza.

Prestam assistência social e defendem os direitos econômicos e sociais dos sujeitos em situação de risco.

Prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

Prestam assessoramento aos sujeitos de direitos e às entidades de assistência social.

Atendem e monitoram os beneficiários dos direitos sociais e civis em situação de vulnerabilidade.

Têm finalidades filantrópicas e atendem aos idosos crianças, mulheres e outros sujeitos com dificuldades de inserção social.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) propõe um conjunto integrado de ações e iniciativas do governo e da sociedade civil para garantir proteção social para quem dela necessitar.

O Estado assuma a primazia da responsabilidade em cada esfera de governo na condução da política e a sociedade civil não participa como parceira, de forma complementar, na oferta de serviços.

Somente a sociedade civil dispõe de mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de catalisar atores em torno de propostas abrangentes, que não percam de vista a universalização das políticas sociais, combinada com a garantia de equidade.

A rede socioassistencial, em substituição à ação do Estado, deve ser alavancada a partir de decisões políticas tomadas pelo poder público em consonância com a sociedade.

No caso da política pública de assistência social, cabe a sociedade civil e não ao poder público, conferir unidade aos esforços sociais, a fim de compor uma rede socioassistencial.

Proteção à família, à maternidade, à infância e adolescência e à velhice;

A promoção à integração ao mercado de trabalho;

Garantia de um salário mínimo às famílias em situação de vulnerabilidade;

Amparo às crianças e adolescentes carentes;

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

equidade social.

universalização dos direitos sociais.

justiça social.

emancipação social.

potencialização dos usuários dos serviços.