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Questões de Concurso sobre Conceito e Objetivos
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São objetivos da assistência social:
A
a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos exclusivamente para criança, adolescente e idosos.
B
a garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
C
habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e a promoção de sua integração exclusiva ao mercado de trabalho.
D
desenvolver análises territoriais de forma a identificar a capacidade protetiva das famílias e nela somente as ocorrências de vitimizações e danos.
E
promover a defesa de direitos, que visa a garantir o acesso parcial aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei
no 8.742/1993, a assistência social tem como um dos
respectivos objetivos
A
amparar crianças e adolescentes.
B
garantir uma renda mínima a todos que necessitam.
C
defender os direitos e garantir o sustento em
condições de extrema pobreza, exclusivamente.
D
assegurar a supremacia do atendimento às
necessidades sociais.
E
proteger a família, a maternidade, a infância, a
adolescência e a velhice.
Acerca da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, analise as afirmativas a seguir e assinale a assertiva INCORRETA quanto aos objetivos da Assistência Social. Os objetivos são o(a)
A
proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e seja contribuinte da Previdência Social.
C
amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
D
promoção da integração ao mercado de trabalho.
E
habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
No seu capítulo IV, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, apresenta os Benefícios, dos Serviços, os Programas e os Projetos de Assistência Social. A alternativa que corresponde ao determinado na LOAS, referente a Programas é:
A
As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
C
É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
D
Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
E
As atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.
A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas
setoriais, promovendo o(a):
A
centralidade das políticas sociais;
B
erradicação da pobreza;
C
transversalidade das políticas da seguridade social;
D
universalização dos direitos sociais;
E
estabelecimento de benefícios eficazes.
Analise as afirmativas a seguir relacionadas à Lei Orgânica da Seguridade Social e marque V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
( ) A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
( ) As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, V.
D
V, V, V, V.
Considerando a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa correta.
A
A assistência social é direito do cidadão e dever da família.
B
A assistência social é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante prévia contribuição ao sistema de Seguridade Social.
D
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é realizada através de um conjunto integrado de ações realizadas exclusivamente pela iniciativa privada.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social tem por objetivos, EXCETO:
A
A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
B
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, por exemplo, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
C
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, por exemplo, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
D
A defesa de deveres, que visa a garantir o pleno acesso aos deveres no conjunto das provisões socioassistenciais.
A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. É objetivo da assistência social , a
A
proteção social, que visa à perpetuação da vida, à prevenção de danos e à redução da incidência de riscos.
B
habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
C
defesa de direitos que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.
D
vigilância socioassistencial que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
E
garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal a qualquer indivíduo que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Com base na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa incorreta que corresponde aos objetivos dessa Lei, no Art. 2º:
A
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
B
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
C
A promoção da integração e acesso aos níveis básicos de educação;
D
A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 - afirma que a assistência social constitui a(um):
A
defesa dos direitos sociais, que visa garantir o pleno acesso aos serviços socioassistenciais.
B
direito do cidadão e dever do Estado, uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
C
proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
D
amparo às crianças e adolescente carentes.
E
política de geração de recursos, com o objetivo de distribui renda as famílias que apresentam vulnerabilidade social.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e não tem por objetivos:
A
A promoção da integração ao mercado de trabalho.
B
A garantia de três salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência.
C
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
D
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
A Lei Orgânica de Assistência Social introduz um novo significado a Assistência Social propondo mudanças estruturais e conceituais contemplando:
I. Um caráter de maturidade legal aos serviços socioassitenciais.
II. Um sistema de gestão descentralizado e participativo.
III. A criação do Conselho Nacional de Assistência Social.
IV. A proteção social da assistência social aos contribuintes.
V. A prática clientelista do serviço social com traços conservadores.
Estão corretas apenas:
A
I, III, IV e V.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e V.
De acordo com a Lei 8.742/1993 e suas atualizações, a gestão das ações na área de Assistência Social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando todas as prerrogativas legais e a necessidade de conhecer as ações na área, assinale a alternativa que indica um de seus objetivos.
A
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social.
B
Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de Assistência Social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
C
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
D
Articular os órgãos responsáveis pelas Políticas de Saúde e Previdência Social, bem como os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. eqüidade na forma de participação no custeio;
Estão corretos:
A
Apenas os itens I e IV
B
Exceto os itens III e IV
C
Apenas os itens II e IV
D
Todos os itens
Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar:
A
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais.
B
O princípio de centralização faz parte das diretrizes dessa lei.
C
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será presidido por membro externo.
D
A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.
E
As proteções sociais especiais serão ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Analise as assertivas abaixo cujas informações foram retiradas da LOAS (Lei nº 8.742/1993) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A assistência social tem como objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) A assistência social rege-se pelo princípio da vigilância socioassistencial.
( ) A assistência social rege-se pelo princípio da universalização dos direitos sociais.
( ) A organização da assistência social tem como base a diretriz da descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V.
B
V – F – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – V – F.
E
F – V – F – F.
A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n°8.742/1993 – coloca que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. Dentre os objetivos propostos por esta política, destaca-se a:
A
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
D
primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
E
habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
“A assistência social é um direito de cada cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, executada por um conjunto de ações integradas da iniciativa pública e da sociedade”.
O texto em questão faz parte das definições e objetivos da(s):
A
Lei de Regulamentação da Profissão.
B
LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
C
Lei de Diretrizes.
D
Política Nacional de Assistência Social.
E
Políticas Públicas e Sociais.
Para Pereira (2011), o mínimo na política social pressupõe
supressão e cortes do atendimento, tal como propõe a
ideologia liberal, enquanto o básico social requer investimentos
sociais de qualidade para preparar o terreno visando
à prestação e à otimização de maiores atendimentos.
Em outros termos, enquanto o mínimo nega o “ótimo”
de atendimento, o básico é a mola-mestra que impulsiona
a satisfação básica de necessidades em direção ao ótimo.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) estabelece:
A
a assistência social não deve ser contributiva e prover
os mínimos sociais e deve ser repassada a quem
dela necessitar.
B
a política social deve garantir universalmente as necessidades
básicas de todos os cidadãos.
C
a pobreza é analisada como problema social e, por
isso, os usuários da assistência social são isentos de
prestar conta dos benefícios.
D
a teoria liberal pressupõe a primazia do Estado na
garantia das necessidades humanas.
Gerar simulado