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Questões de Concurso sobre Conceito e Objetivos
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Ano:
2009
Marque a resposta correta.
A
A lei 8.742/93, dispõe sobre a assistência social – é conhecida também como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Nela são estabelecidos critérios ao deferimento do amparo assistencial denominado beneficio de prestação continuada no valor de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso (para este, combina-se a aplicação da lei 10.741/2003), desde que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
B
A proteção à família, à maternidade, à infância, não estão relacionadas nos objetivos do LOAS, salvo o cuidado com a velhice.
C
O amparo às crianças e adolescentes carentes não consta dos objetivos da lei orgânica de assistência social- LOAS.
D
A promoção da integração ao mercado de trabalho não está afeto aos objetivos da lei 8.742/93-LOAS.
Segundo o Art. 3º da LOAS, os organismos que “(...) prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários
abrangidos por esta lei, (...)”, bem como os que atuam na defesa e garantia dos seus direitos são caracterizados como entidades e
organizações
A
beneficentes.
B
filantrópicas.
C
confessionais.
D
de assistência social.
E
empresariais.
O Art. 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que um dos objetivos da Assistência Social é
A
a universalização do acesso a programas de renda mínima.
B
estabelecer o perfil das condições de pobreza no país.
C
otimizar o estabelecimento de diretrizes para programas de mínimos sociais.
D
corrigir as disparidades sociais de acordo com a sua localização territorial.
E
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, apresenta um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, orientação para organização e gestão, bem como as prerrogativas do controle democrático. Assinale a alternativa que constitui um objetivo da assistência social, segundo a LOAS.
A
A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
D
A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
E
A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a sua concessão.
A política de assistência social é de caráter não-contributivo
e provê os direitos sociais por meio de um conjunto
integrado de iniciativa pública e privada a fim de garantir o
atendimento das necessidades básicas da população.
C
Certo
E
Errado
A assistência social, como um direito social, deve voltar-se, prioritariamente, para a satisfação das necessidades biológicas e naturais, de modo a garantir a sobrevivência daqueles que dela necessitam.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto na lei nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993, que organiza a assistência social no país, a seguir relacionados, é correto afirmar:
-
I - A promoção da integração ao mercado de trabalho.
II - A garantia de 1(um) salário mínimo de benefício mensal a pessoa portadora de deficiência.
III - A divulgação ampla dos benefícios e dos critérios para sua concessão.
IV - A participação popular na formulação das políticas e controle das ações.
A
IV é princípio da assistência social.
B
I e III são diretrizes da assistência social.
C
I e II são princípios da assistência social.
D
I e II são objetivos da assistência social.
A assistência social é reconhecida como política e está transitando de uma perspectiva conservadora, tuteladora, para uma perspectiva no campo do direito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) caracteriza a assistência social como:
A
instrumento para atender às necessidades básicas.
B
dever do Estado e do cidadão.
C
dever exclusivo do Estado.
D
política de seguridade social contributiva e focalizada.
E
conjunto integrado de ações estatais.
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) tem entre seus objetivos:
A
A universalização dos direitos sociais;
B
A estimulação de apoio técnico-financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;
C
A prestação de serviços assistenciais à população em geral;
D
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Cabe à política de assistência social atender as necessidades básicas de todos, desde que tenham contribuído por um período mínimo de dois anos, para a previdência social.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS regulamenta
e dá abrangência e significado à assistência social no Brasil.
A partir daí concebemos
A
os programas e projetos socioassistenciais inovadores.
B
a possibilidade de total cobertura do campo socioassistencial
aos mais pobres.
C
a resistência do cidadão e de sua família em receber
serviços e benefícios sociais.
D
a assistência social enquanto direito a qualquer cidadão
brasileiro.
E
o fomento de ações que impulsionam a poupança popular.
De acordo com a legislação previdenciária vigente, não é objetivo da assistência social:
A
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
o amparo às crianças e adolescentes carentes.
C
a garantia de R$ 300,00 de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
D
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
E
a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice está inserida no capítulo da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei Federal n.o 8.742/93) que trata
A
das definições e dos objetivos.
B
da organização e da gestão.
C
dos benefícios e dos serviços.
D
dos programas e dos projetos.
E
das diretrizes.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social:
A
como política de seguridade social contributiva.
B
como conjunto de ações de iniciativa exclusivamente pública.
C
como direito do cidadão e dever da sociedade civil.
D
como instrumento para garantir o atendimento de necessidades básicas.
E
sem referência a mínimos sociais.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo
1.º, estabelece a Política de Seguridade Social não contributiva,
contemplando a provisão dos mínimos sociais.
Os estudos realizados no âmbito do Serviço Social consideram
como mínimo social
A
a afirmação da qualidade de vida como modo de indenizar
os excluídos.
B
proposta minimalista num processo de inclusão social.
C
a incapacidade de se alcançar um padrão de vida mínimo.
D
o conjunto de possibilidades que assegurem condições
de liberdade e sobrevivência.
E
um padrão básico de proteção social.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) elege a
família como um dos focos da atenção. A proteção à família
é um eixo importante a ser considerado pela política setorial
de assistência social.
C
Certo
E
Errado
A LOAS estabelece que a política de assistência social será realizada por meio da articulação de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas dos usuários.
C
Certo
E
Errado
Como lei, a LOAS inova ao assegurar à assistência social seu caráter de direito não-contributivo.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência Social como
A
direito social implementado pelo Estado para coibir práticas assistencialistas e paliativas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, tendo como prática intervir nas políticas sociais.
B
direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política de seguridade não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.
C
direito sócio-educativo de prestar assistência social à população carente, mediante programas de desenvolvimento social e de atendimento às pessoas, com vinculação contributiva.
D
direito sócio-econômico do cidadão, cuja diretriz maior é proporcionar a prática dos serviços básicos de educação, saúde, trabalho e renda para a população de baixo poder aquisitivo, dispondo apenas sobre as políticas voltadas para a subsistência.
E
direito do Estado, sendo uma política financiada pelo setor público e privado pelas ONGs e por todos os trabalhadores segurados da previdência social com vinculação contributiva.
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