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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Caio, em maio de 2000, separou-se, judicialmente, de Maria. Na referida separação, acordou-se, judicialmente, que Caio não iria pagar pensão alimentícia à ex-esposa e que só iria pagar tal encargo para Ana, filha do casal, 19 anos. Em agosto de 2002, Caio conhece Teresa, com a qual vem a morar e manter união estável. Em agosto de 2004, Caio falece. Quem tem direito à pensão por morte, na qualidade de dependente de Caio?
A
Maria, Ana e Teresa.
B
Maria e Ana.
C
Ana e Teresa.
D
Ana.
E
Teresa.
Em caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus a salário-maternidade correspondente ao valor do maior salário percebido.
C
Certo
E
Errado
Salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante durante o período de afastamento de suas atividades. Consiste em uma renda mensal inicial igual à remuneração integral, equivalente a 01 (um) mês de trabalho, para:
A
todas as espécies de seguradas.
B
a segurada especial.
C
a trabalhadora avulsa.
D
a empregada doméstica.
E
a contribuinte individual.
Assinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual.
A
Auxílio-doença.
B
Auxílio-acidente.
C
Auxílio-reclusão.
D
Salário-maternidade.
E
Salário-família.
Durante o mês de janeiro do ano em curso, a sede de determinada empresa foi alagada por fortes chuvas que se abateram sobre a cidade de São Paulo. Em razão desse fato, algumas das paredes daquele imóvel desabaram sobre alguns empregados, causando-lhes danos físicos significativos. Nessa situação, o infortúnio sofrido pelos trabalhadores será equiparado, para todos os efeitos, ao acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Atualmente, para a concessão de aposentadoria especial, é IMPRESCINDÍVEL que o(a):
A
segurado comprove, além do tempo de contribuição, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, de modo habitual, permanente e não intermitente.
B
segurado comprove que trabalhou durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos sujeito a condições especiais, independente do período de exposição a agentes agressivos durante a jornada de trabalho.
C
segurado declare que executou atividades sob condições especiais, independente de a empresa empregadora emitir ou não laudo técnico.
D
segurado tenha, no mínimo, 50 (cinqüenta) anos de idade.
E
atividade desempenhada pelo segurado se enquadre na categoria profissional presumida em lei como sujeita a condições insalubres, penosas ou perigosas.
Considerando-se o que determina o Regulamento da Previdência Social, é CORRETO afirmar que, entre as situações em que o aposentado por invalidez tem direito à majora-ção de abono de 25%, NÃO se inclui a que se caracteriza por
A
baixa visual de mais de 85% em ambos os olhos.
B
doença que exija permanência contínua no leito.
C
paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
D
perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
Após dois meses no seu primeiro emprego, Roberto, durante
procedimento de manutenção, sofreu um acidente ao subir em um
poste de energia. Nessa situação, ele não tem direito aos
benefícios acidentários da previdência porque ainda não cumpriu
a carência mínima de seis meses.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à pensão por morte, o benefício poderá ser concedido
A
ao filho solteiro menor de 18 anos admitida a concorrência com o pai inválido, de qualquer idade, desde que não amparado por qualquer tipo de aposentadoria ou pensão.
B
à mãe do ex-servidor, desde que viúva é dispensada de comprovar dependência econômica para obter o benefício, e ao filho menor de 18 anos não emancipado.
C
ao filho do ex-segurado, admitida a concorrência com o tutelado, devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o tutelado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do exservidor.
D
à viúva de servidor público estadual que se casa novamente, desde que do novo casamento não resulte melhoria de sua situação econômica, vedada a acumulação do benefício com outra pensão concedida pelo mesmo Regime de Previdência, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
E
ao pai servidor público estadual admitida a concorrência com filho inválido de 24 anos e um enteado de 16 anos devidamente declarado pelo falecido servidor que tenha obtido a delegação do poder familiar deste, contanto que provada a inexistência de vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário de seus pais ou de outrem; que o enteado ou seus genitores não tenham bens ou rendimentos suficientes à sua manutenção e que viva sob dependência econômica exclusiva do ex-servidor.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos protocolos já existentes, o MT observou que não estavam claros os conceitos de acidente do trabalho (AT), acidente de trajeto (ATr), auxílio doença (AD) e auxílio acidente (AA). Em relação a esses conceitos, é correto afirmar que
A
AT e ATr são ocorrências previstas em lei, que a Previdência Social reconhece para todos os segurados contribuintes.
B
ATr é o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela, desde que o meio de locomoção não seja em veículo próprio.
C
AD é o benefício da Previdência Social concedido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se afastam do trabalho por mais de 15 dias.
D
AA é o benefício da Previdência Social concedido aos trabalhadores que se afastam do trabalho a partir do 16o dia, por acidente do trabalho.
E
AT está normatizado em lei e o ATr está previsto apenas em Instrução Normativa da Previdência Social.
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