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De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta, quanto à prestação de benefícios e serviços.
Aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria por idade.
Auxílio-funeral.
Auxílio-doença.
Salário-família.
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Proteção à maternidade e paternidade.
III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
VI. Proteção às crianças carentes mediante distribuição de parcela dos resultados da arrecadação da loteria de prognósticos.
Considera-se tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria o
È considerado(a) Acidente do Trabalho, de acordo com a legislação vigente:
1. a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho;
2. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
3. a doença degenerativa;
4. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de pessoa privada do uso da razão.
5. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Assinale a alternativa correta:
O auxílio-acidente é um benefício concedido para segurados que recebiam auxílio-doença e, pelo fato de ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social.
Certo
Errado
Poderá o ente da Federação manter ou instituir regime próprio de previdência social para seus servidores. Nesse caso, a previdência social será de caráter contributivo e sua organização será conforme as normas de contabilidade e atuária que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.
Certo
Errado
O auxílio-acidente
Dentre os benefícios e serviços instituídos pela Previdência Social, mencionados abaixo, assinale a alternativa que contém o que é somente concedido aos dependentes, nunca aos segurados do Regime Geral.
aposentadoria por invalidez
O cumprimento do período de carência