Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 
 
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De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta, quanto à prestação de benefícios e serviços.


A

Aposentadoria por invalidez.


B

Aposentadoria por idade.


C

Auxílio-funeral.


D

Auxílio-doença.


E

Salário-família.

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II. Proteção à maternidade e paternidade.

III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

VI. Proteção às crianças carentes mediante distribuição de parcela dos resultados da arrecadação da loteria de prognósticos.


A
Todas as afirmativas estão certas.

B
Apenas as afirmativas I, IV e V estão certas.

C
Apenas as afirmativas I, III, V e VI estão certas.

D
Apenas as afirmativas III, IV e V estão certas.

E
Apenas as afirmativas I, II, IV e VI estão certas.

Considera-se tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria o


A
período de contribuição efetuado por segurado facultativo.

B
tempo de serviço baseado em prova exclusivamente testemunhal, quando não houver documentos contemporâneos dos fatos a serem comprovados.

C
tempo de serviço militar já computado para a inatividade remunerada nas Forças Armadas.

D
exercício da medicina, a partir da inscrição no Conselho Regional de Medicina.

E
tempo de auxílio-reclusão.

È considerado(a) Acidente do Trabalho, de acordo com a legislação vigente:

1. a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho;

2. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

3. a doença degenerativa;

4. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de pessoa privada do uso da razão.

5. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

Assinale a alternativa correta:


A
todas estão corretas;

B
somente estão corretas a 2ª, 4ª e 5ª;

C
somente estão corretas a 1ª, 2ª e 4ª;

D
somente estão corretas a 1ª, 3ª e 5ª;

E
somente estão corretas a 2ª, 3ª e 4ª.

O auxílio-acidente é um benefício concedido para segurados que recebiam auxílio-doença e, pelo fato de ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social.


C

Certo


E

Errado

Poderá o ente da Federação manter ou instituir regime próprio de previdência social para seus servidores. Nesse caso, a previdência social será de caráter contributivo e sua organização será conforme as normas de contabilidade e atuária que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.


C
Certo

E
Errado

A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.


C

Certo


E

Errado

O auxílio-acidente


A
pressupõe seqüela definitiva após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

B
é devido aos empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos.

C
não exige o cumprimento do período de carência e tem caráter vitalício, extinguindo-se apenas com o óbito do segurado.

D
é devido ao desempregado, desde que detenha qualidade de segurado.

E
poderá ser cumulado com auxílio-doença e com aposentadoria por tempo de contribuição.

Dentre os benefícios e serviços instituídos pela Previdência Social, mencionados abaixo, assinale a alternativa que contém o que é somente concedido aos dependentes, nunca aos segurados do Regime Geral.


A
salário-família

B
Auxílio-doença

C
auxílio-reclusão

D
salário-maternidade

E

aposentadoria por invalidez

O cumprimento do período de carência


A
não é exigido para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa.

B
é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de hepatopatia grave.

C
não é exigido para o salário-maternidade para as seguradas empregadas e facultativas.

D
é obrigatório e são exigidas 180 contribuições mensais para a aposentadoria por idade para aqueles que se filiaram ao Regime Geral de Previdência Social em janeiro de 1990.

E
é obrigatório e são exigidas 12 contribuições mensais para o auxílio-doença para os segurados especiais.
   
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