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Questões de Concurso sobre Coisa julgada
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“__________ (auctoritas rei iudicatae) é a qualidade que torna imutável e indiscutível o comando que emerge da parte dispositivo da sentença de mérito não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, nem à remessa necessário” (NERY JR,.Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal – 8 ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, p. 38).
A
Irretroatividade da lei
B
Coisa julgada
C
Ato jurídico perfeito
D
Direito adquirido
Em relação à coisa julgada, é correto afirmar:
A
forma-se pela verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença.
B
se ocorreu preclusão, pode-se discutir no curso do processo as questões já decididas, desde que em Primeira Instância.
C
uma vez formada, com resolução de mérito, ter-se-ão como deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição do pedido.
D
a resolução da questão prejudicial não a forma em nenhum caso.
E
o julgamento da relação jurídica continuativa, da qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, é imutável pela formação de coisa julgada material.
Não faz coisa julgada, EXCETO:
A
A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
B
A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
C
Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
D
A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer conforme os artigos 5º e 325 do CPC, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
A coisa julgada
A
só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.
B
é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.
C
uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.
D
é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.
E
pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.
Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário. Com base no instituto mencionado, é correto afirmar que:
A
não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
B
a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, faz coisa julgada material.
C
a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, impede a propositura de nova ação.
D
é permitido às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, não havendo que se falar mais em preclusão no procedimento ordinário.
E
a sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada, além de atingir terceiros que de qualquer modo se relacionem com os fatos postos em juízo.
Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Coisa julgada.
I. As questões prejudiciais decididas que constituírem pressuposto necessário para o julgamento da lide, farão coisa julgada se a parte o requerer e o juiz da causa for competente em razão da matéria.
II. A fundamentação, imprescindível para a validade de uma sentença, faz coisa julgada nos limites da lide e das questões decididas.
III. Não há coisa julgada material se as questões decididas na sentença forem de natureza processual.
IV. Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros, desde que tenham sido citados, em litisconsórcio necessário, todos os interessados.
V. A sentença injusta, transitada em julgado, poderá ser reformada através da ação rescisória.
A
I, II e V estão corretas.
B
I, III e IV estão corretas.
C
I, IV, e V estão corretas.
D
II, III e IV estão corretas.
E
II, III e V estão corretas.
Ano:
2006
SOBRE A COISA JULGADA, PODE-SE DIZER QUE:
A
por conta de seu aspecto negativo, incide sobre o fundamento, tornando-o indiscutível.
B
permite revisão a qualquer tempo, desde que em razão de argumento não utilizado na primeira demanda, ainda que então existente.
C
em sua dimensão objetiva, a coisa julgada atinge a análise de questão prejudicial quando, no rito sumário, a parte intentar ação declaratória incidental.
D
não incide ela nas sentenças proferidas em ação coletiva, de improcedência por falta de provas.
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
a coisa julgada formal distingue-se da material porque esta é endoprocessual;
B
a coisa julgada material não atinge os motivos da sentença, salvo aqueles pertencentes à causa de pedir da demanda;
C
a coisa julgada não opera sua eficácia preclusiva em relação a causas de pedir distintas das deduzidas no processo original;
D
a dimensão objetiva da coisa julgada atinge também o relatório da sentença.
A coisa julgada resulta:
A
das resoluções de questões prejudiciais, quando requeridas pela parte;
B
dos motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
C
de todos os fatos e fundamentos declinados no relatório da sentença;
D
da verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
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