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Questões de Concurso sobre Petição inicial
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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos abaixo:
O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
A
Na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação.
B
Havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.
C
Sendo alternativos os pedidos, o de menor valor.
D
Se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal.
E
Quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato.
É correto afirmar:
A
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades que possam dificultar o julgamento de mérito, deverá o juiz indeferi-la de imediato.
B
Sendo a matéria controvertida unicamente de direito, se no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença que reproduza o teor da anteriormente prolatada.
C
Ordenada a citação do réu, para responder ao pedido inicial, do mandado constará que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos e o direito alegados pelo autor.
D
O pedido deve ser sempre certo ou determinado.
E
Consistindo a obrigação em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.
O pedido ou a causa de pedir NÃO poderá mais ser alterado após
A
o recebimento da inicial.
B
a citação do réu.
C
o oferecimento de contestação por parte do réu.
D
o despacho saneador.
E
a réplica.
Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?
A
Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
B
Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
C
Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
D
Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.
Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.
A
É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, escolhendo o juiz conhecer pela ordem que julgar mais adequada.
B
É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
C
A admissibilidade da cumulação dos pedidos não importa que tenha competência para conhecer deles o mesmo juízo.
D
Os pedidos cumulados não necessitam ser compatíveis entre si, contudo, devem estar adequados ao mesmo procedimento.
E
A cumulação dependerá de anuência do réu, que pode ser tácita ou explicitamente impugnada na contestação.
É INCORRETO afirmar que a petição inicial deverá indicar
A
os dispositivos legais que guarnecem o seu pedido.
B
as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
C
o valor da causa.
D
o pedido, com suas especificações.
E
o juiz ou o tribunal a que é dirigida.
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - Na petição inicial, pela Teoria da Substancialização da causa de pedir, o demandante deve indicar qual o fato jurídico e a relação jurídica dele decorrente, sem que o fato jurídico demonstre esses elementos, não se consubstancia a relação jurídica protegida, obstando a obtenção do efeito jurídico pretendido.
II - Caso a petição inicial não cumpra seus requisitos ou não se mostre suficientemente clara, contendo aspectos obscuros que impossibilitam o julgamento, o juiz mandará o autor emendá-la, no prazo de 10 dias. Se ainda assim não o fizer o autor, será indeferida a petição inicial por inépcia, cabendo dessa decisão recurso de apelação.
III - Quando o pedido consistir na condenação do réu a não praticar algum ato, ou tolerar alguma atividade, ou ainda a uma obrigação de fazer de natureza personalíssima, é lícita a cumulação de pleito cominatório com a penalidade pecuniária por eventual descumprimento da determinação.
IV - É permitida a cumulação, na mesma ação, de mais de um pedido em face do mesmo réu, em homenagem ao princípio da economia processual, desde que haja compatibilidade entre os pedidos, e jurisdição competente para ambos e adequação de procedimentos.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas II, III e IV estão correias
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da petição inicial.
A
O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para ouvir o Ministério Público.
B
O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, apelidos, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
C
O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.
D
O juiz a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da indenização; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu, requerimento para ouvir o Ministério Público.
No que diz respeito aos pedidos, é CORRETA a seguinte afirmação:
A
É lícito a parte formular pedido genérico, ainda que seja possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
B
Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte sem deduções.
C
Os pedidos são, interpretados restritivamente, compreendendo-se no principal os juros legais.
D
Antes da citação, o autor não poderá aditar o pedido.
E
O pedido será alternativo quando a parte pretender que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
Denomina-se sucumbência a
A
interposição do recurso adequado, de acordo com a previsão legal específica, por quem não foi prejudicado pela decisão.
B
falta de interposição de recurso no prazo processual estabelecido para o exercício dessa faculdade processual.
C
desconformidade entre o que foi pedido e o que foi concedido pelo juiz em sua decisão.
D
interposição, por erro grosseiro, de um recurso por outro, embora dentro do prazo legal.
E
inadequação do recurso interposto à previsão constante da lei vigente ao tempo em que a decisão recorrida foi proferida.
Quanto ao indeferimento da inicial e à cumulação de pedidos, julgue os itens a seguir.
I Em caso de cumulação de pedidos, pode haver o indeferimento parcial da inicial.
II O indeferimento da inicial deve ter como fundamento a inépcia.
III Na cumulação simples de pedido, as pretensões não têm entre si relação de precedência lógica.
IV Não haverá error in procedendo se o juiz examinar o pedido sucessivo sem ter examinado o principal.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Ano:
2008
Na petição inicial deverá ser indicada a causa de pedir, inclusive a imediata, que se consubstancia:
A
no fato.
B
na lesão.
C
na regra.
D
no preceito.
E
na pretensão.
São finalidades do valor da causa, EXCETO:
A
Base de cálculo para taxa judiciária ou das custas.
B
Definir a competência do órgão judicial (artigo 91).
C
Definir sobre a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
D
Definir o rito a ser observado (artigo 275).
E
Base de cálculo dos honorários de sucumbência.
A respeito da petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
A
Independentemente de manifestação do réu, poderá o juiz indeferir a petição inicial se verificar desde logo a decadência legal.
B
O não atendimento à determinação judicial para promover a emenda da petição inicial, poderá acarretar o seu indeferimento.
C
É facultado ao autor não indicar qualquer valor para a causa, quando não tiver condições de estabelecê-la inicialmente.
D
Havendo pedidos incompatíveis entre si, a petição inicial será inepta.
E
Poderá o autor alterar o pedido antes de citado o réu, desde que pagas eventuais custas acrescidas por conta da alteração.
Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil:
I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão.
III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo.
IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo.
V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação.
São corretas as assertivas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
Considere as seguintes assertivas sobre a petição inicial:
I. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 05 dias.
II. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
III. Em regra, o pedido inicial deve ser certo ou determinado, mas é lícito ao autor da ação formular pedido genérico nas ações universais, se não puder individuar na petição os bens demandados.
IV. A petição inicial será necessariamente indeferida quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Sobre a ação popular, é INCORRETO afirmar:
A
a sentença terá efeitos erga omnes, exceto a que julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas.
B
qualquer cidadão está legitimado a propor a ação popular.
C
os integrantes do ato impugnado são litisconsortes necessários e o prazo para contestar será comum de 20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 20 dias.
D
a sentença de procedência do pedido está sujeita ao duplo grau de jurisdição e só produzirá efeitos se confirmada pelo tribunal.
E
a propositura da ação popular previne a competência do juízo para todas as ações posteriores que tiverem os mesmos fundamentos.
Sobre a petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
A
será indeferida de plano, se o juiz verificar a ocorrência da decadência.
B
será considerada inepta quando lhe faltar causa de pedir, devendo o juiz determinar sua emenda no prazo de 10 (dez) dias.
C
quando indeferida, poderá o autor apelar, devendo o réu ser cientificado para acompanhamento do julgamento pelo tribunal.
D
contra a decisão que indeferi-la, caberá apelação, facultada a retratação pelo juiz em 48 horas, devendo os autos ser remetidos ao tribunal imediatamente em caso de manutenção da decisão.
E
será indeferida se, instado, o advogado não declarar, em 48 horas, o endereço em que receberá as intimações.
São considerados pressupostos de existência do processo:
A
petição inicial, citação, capacidade e interesse processual.
B
petição inicial apta, competência do juízo e citação.
C
jurisdição, citação e legitimidade processual.
D
petição inicial, jurisdição, capacidade postulatória e citação.
E
petição inicial apta, citação válida e imparcialidade do juiz.
A petição inicial pode ser emendada por ordem do juiz, ainda que o prazo decadencial de propositura da ação já se tenha exaurido desde que a ação tenha sido proposta no prazo.
C
Certo
E
Errado
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