Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Petição inicial
Disciplina
1
Assunto
6
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
61
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere as assertivas abaixo transcritas:
I. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo civil começa por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.
II. Considera-se inepta a petição inicial quando o juiz verificar a prescrição.
III. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
Quais estão corretas:
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, lI e III.
Assinale a alternativa que não está de acordo com as normas de direito processual civil.
A
A petição inicial indicará os nomes, prenomes, número de CPF ou CNPJ, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor, do réu e de seus procuradores.
B
Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
C
Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
D
Ficam sujeitos à execução os bens do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida.
E
Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.
Trata-se da nulidade que se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
À inexistência dos motivos.
B
À ilegalidade do objeto.
C
Ao desvio de finalidade.
D
Ao vício de forma.
Analise as assertivas abaixo:
I – É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em
não podendo acolher o anterior
II – Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido,
desde que expressamente declarado pelo autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las
ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
III – Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo não
poderá receber a sua parte.
Segundo o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma somente em:
A
I, II e III.
B
I e II.
C
III e II.
D
I.
Sobre petição inicial, o Código de Processo Civil dispõe que
A
o pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
B
o requerimento para a citação do réu não é requisito previsto, sendo decorrência lógica do procedimento.
C
é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam, no mínimo, conexos.
D
são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos, compatível com a modernização do processo civil, voltada para a efetividade dos direitos.
E
é causa de seu indeferimento a escolha, pelo autor, de procedimento não correspondente à natureza da causa, salvo se possível a adaptação ao tipo de procedimento legal.
A regra contida no Código de Processo Civil não diz que se considera inepta a petição inicial quando:
A
o pedido for juridicamente impossível.
B
da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
C
indicar réu em local incerto e não sabido, ou de impossível acesso.
D
lhe faltar causa de pedir.
E
contiver pedidos incompatíveis entre si.
Sobre a petição inicial, é INCORRETO afirmar:
A
A indicação do valor da causa consiste em uma faculdade da parte, quando se tratar de ações que não tenham conteúdo econômico imediato.
B
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
C
A petição inicial poderá ser formulada com pedido genérico, nas situações em que não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
D
A petição inicial será indeferida quando lhe faltar pedido ou causa de pedir.
E
Antes de efetivada a citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
José ajuizou ação judicial contra Ana formulando pedido de rescisão contratual por suposta abusividade e, de forma subsidiária, solicitou a revisão de certas cláusulas do contrato referentes às taxas de juros empregadas.
Com base nessa situação hipotética e nas normas aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
A
A petição do autor deve ser indeferida porque cada pedido deveria ter sido ser direcionado a um juízo diferente por serem incompatíveis entre si.
B
Como o CPC não permite a cumulação de pedidos, o juiz deve indeferir a petição de José.
C
O juiz deve indeferir os pedidos do autor por serem incompatíveis entre si e, portanto, juridicamente impossíveis.
D
O juiz deve analisar primeiramente o pedido de revisão contratual e, somente em caso de improcedência, passar à análise do pedido de rescisão contratual.
E
Apesar de os pedidos do autor serem incompatíveis entre si, a cumulação desses pedidos na petição inicial é lícita.
De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.
A
A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.
B
As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.
C
Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
D
Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
E
A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.
Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.
A
Quando formula pedidos alternativos, o autor deixa à escolha do juiz qualquer um deles, sem ordem de preferência.
B
De acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de um documento indispensável à propositura da ação constitui vício insanável.
C
De acordo com a doutrina majoritária, o ato pelo qual o juiz ordena a citação tem natureza de decisão interlocutória.
D
Indeferida a petição inicial, eventual apelação interposta em face dessa decisão não terá efeito regressivo.
E
O autor não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu, podendo, após essa fase processual, ser incluída em transação eventual matéria não posta em juízo, caso em que a sentença homologatória valerá como título executivo judicial.
O condomínio do Edifício Marbelo ajuizou ação de cobrança de cota condominial em face de Joana, que, em contestação, comprovou, mediante apresentação de recibos, ter pago as cotas e requereu a condenação do autor ao pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada.
Nessa situação, conforme jurisprudência do STJ,
A
a condenação do autor deveria ter sido alegada em embargos à execução.
B
o pedido de pagamento em dobro deveria ter sido manejado em ação in rem verso.
C
a condenação somente poderia ter sido requerida em ação autônoma após o julgamento do pedido do autor.
D
a ré aduziu o pedido de condenação na peça adequada.
E
o pedido deveria ter sido deduzido por meio de reconvenção.
Ano:
2012
A empresa XY & Y Ltda. propõe ação através do procedimento ordinário objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na construção de edificação avaliada em R$ 300.000,00. Apresenta pedido cumulativo de indenização por danos morais no valor fixo de R$ 150.000,00. O réu, regularmente citado, apresenta contestação e, no seu bojo, elabora um item impugnando o valor dado à causa pelo autor, que fora de R$ 10.000,00.
Nesse caso, segundo as normas processuais, o(a) valor da causa
A
não poderia ser conhecido diante da via utilizada, pois há incidente específico a ser manejado.
B
não possui meio processual de combate, ficando o valor ao arbítrio da parte.
C
a ser fixado não é relevante por ausência de consequências processuais.
D
seria inestimável e, portanto, correto o fixado na peça inicial.
E
fixado na peça exordial, diante da alegação defensiva, deve ser modificado pelo Juiz.
Ano:
2012
O Sr. X propõe ação, com pedido condenatório no pagamento da quantia de R$ 100.000,00, em face do Sr. Y, tendo o processo fluído normalmente com a regular citação do réu. Apesar disso, o Sr. Y não apresentou a devida contestação. Após dois meses da ausência de defesa, o autor requereu a ampliação do pedido para incluir a condenação em danos morais decorrentes do não pagamento da dívida pelo réu.
Nesse caso, diante das normas processuais,
A
a revelia permite a ampliação dos limites objetivos do pedido sem nova citação.
B
a ampliação dos limites do pedido no caso de revelia é restrita às partes.
C
a ampliação dos limites objetivos ou subjetivos da causa em caso de revelia não é possível.
D
a ampliação sem nova citação é admitida, sendo o pleito condenatório.
E
os limites objetivos do pedido em caso de revelia impõem nova citação.
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece quais os requisitos a petição inicial deve conter. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.
A
É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.
B
Não é possível a elaboração de pedido genérico, sempre devendo sê-lo certo e determinado.
C
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos deverá indeferi-la de plano.
D
Não pode o magistrado proferir sentença antes de determinar a citação do demandado, em nenhuma hipótese, pois isto feriria o princípio do devido processo legal.
E
Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela.
No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere:
I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva, se o juiz julgar improcedente o pedido principal, o pedido subsidiário ficará prejudicado.
II. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, não serão consideradas incluídas no pedido as que vencerem após o trânsito em julgado da sentença.
III. O autor poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de sentença ou de decisão antecipatória de tutela quando pedir o cumprimento da obrigação de entrega de coisa.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II.
D
II e III.
E
III.
Assinale a opção correta com referência à petição inicial.
A
Os juros legais não constituem exemplos de pedido implícito.
B
Segundo o STJ, o prazo de dez dias fixado pelo juiz para que o autor emende a inicial é improrrogável.
C
Se o requerimento para a citação do réu não estiver expresso na petição inicial, ele deve ser presumido pelo juiz.
D
O pedido imediato pode ser indeterminado, enquanto o mediato é sempre determinado.
E
O pedido não concludente em relação à causa de pedir implica inépcia da petição inicial.
NÃO é uma resposta do réu a:
A
impugnação ao valor da causa
B
contestação
C
exceção de incompetência
D
reconvenção
Considere as seguintes assertivas a respeito da Petição Inicial:
I. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.
II. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
III. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
IV. Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, no principal os juros legais, que deverão se requeridos expressamente.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e III.
D
I, II e IV.
E
III e IV.
Quanto à causa de pedir, na petição inicial, aponte a alternativa correta:
A
A errônea capitulação legal não conduz à inépcia.
B
O nosso sistema processual adotou o princípio da substanciação, razão por que é desnecessária a exposição dos fatos para a compreensão da relação jurídica.
C
Os fundamentos jurídicos do pedido se confundem com os fundamentos legais.
D
O nome dado à ação é relevante, tanto que ele é exigido pelo art. 282 do Código de Processo Civil - CPC.
E
A lei exige que o autor mencione o artigo de lei em que se baseia o pedido.
Na ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia, a comprovação da mora do devedor deve se dar pela juntada com a petição inicial de
A
notificação realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou de termo de protesto do título representativo da dívida, a critério do credor.
B
notificação realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou, se comprovada a impossibilidade de apresentação desta, de termo de protesto do título representativo da dívida.
C
termo de protesto do título representativo da dívida ou, se comprovada a impossibilidade de apresentação deste, de notificação realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos.
D
notificação realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos e de termo de protesto do título representativo da dívida, cumprindo ao credor apresentar ambos os documentos.
Gerar simulado