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Questões de Concurso sobre Conceito e capacidade processual
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No que tange à representação ativa e passiva em juízo,
assinale a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo
seu presidente, que deverá ser citado mediante
procedimento de carta rogatória.
B
A massa falida será representada pelo credor mais
graduado na ordem de preferência creditória.
C
As entidades com natureza de serviço social
autônomo serão representadas pelo seu gerente de
contencioso judicial.
D
A pessoa jurídica será representada por quem os
respectivos atos constitutivos designarem ou, não
havendo essa designação, por seus diretores.
E
O gerente de filial ou agência deve estar
expressamente autorizado pela pessoa jurídica
estrangeira a receber citação e intimação para
qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.
Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
A
os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.
B
no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.
C
em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.
D
o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.
E
os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.
Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse
coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá
A
julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da
sentença.
B
julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.
C
julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.
D
determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da
causa de pedir.
E
remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação.
Ano:
2018
Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e passivamente:
A
A União, diretamente pelo procurador federal.
B
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a CF determinar.
C
A massa falida, por seu curador.
D
Os Estados e o DF, por seus respectivos governadores.
E
O condomínio, pelo administrador judicial ou síndico.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável
citar ambos os cônjuges para a ação
A
que verse sobre direito real imobiliário.
B
possessória, exceto na hipótese de composse ou ato
praticado por ambos.
C
fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a
bem da família.
D
resultante de fato que diga respeito a ambos os
cônjuges ou de ato praticado por eles.
E
que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição
ou a extinção de ônus sobre imóvel de um dos
cônjuges.
No que se refere à capacidade processual, assinale a
alternativa correta.
A
Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz
julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por
má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.
B
Verificada a incapacidade processual ou a
irregularidade da representação da parte, o juiz
suspenderá o processo e designará prazo razoável
para que seja sanado o vício.
C
Caso a incapacidade processual ou irregularidade da
representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz,
o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios.
D
O réu não será considerado revel, ainda que tenha
descumprido a determinação do juiz para regularizar
a própria representação processual, em razão do
princípio da boa-fé objetiva.
E
Caso a incapacidade processual ou a irregularidade
da representação não sejam sanadas pelo recorrido,
em grau recursal, o relator conhecerá das
contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do
duplo grau de jurisdição.
Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas pertinentes à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos
tem capacidade para estar em juízo.
B
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
C
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
D
O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.
A prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais
em que figure como parte ou interessada pessoa com
idade igual ou superior a sessenta anos é direito
personalíssimo, que cessa com a morte do beneficiado.
C
Certo
E
Errado
As autarquias municipais serão representadas em juízo,
ativa e passivamente:
A
pelo prefeito.
B
pelo procurador municipal.
C
por seu presidente.
D
por quem a lei do ente federado designar.
E
por quem o estatuto social designar.
Em relação à capacidade processual, serão representados em juízo, ativa e passivamente:
1. a herança jacente ou vacante, por procurador.
2. o espólio, pelo inventariante.
3. o Estado e o Distrito Federal, por seu governador ou procuradores.
4. o Município, por seu prefeito ou procurador.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A
São corretos apenas os itens 1 e 3.
B
São corretos apenas os itens 2 e 4.
C
São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
D
São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.
E
São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo I – Da Capacidade Processual, no artigo 75 prescreve que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
A
A União, o Estado e o Município, diretamente ou mediante órgão vinculado.
B
A pessoa jurídica nacional ou estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.
C
A pessoa jurídica nacional ou estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
D
A associação, a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
E
A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para algumas ações. Assinale a afirmativa que NÃO contemple uma das referidas hipóteses.
A
Ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
B
Ação resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
C
Ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
D
Ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
V. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, é correto o que se afirma em:
A
I, II, III, IV e V.
B
II, III, IV e V, somente.
C
III, IV e V, somente.
D
II, III e V, somente.
E
III e V, somente.
Tomando por base o antigo CPC, é incorreto afirmar que:
A
Excepcionalmente, uma pessoa pode postular em juízo, em nome próprio, direito de outrem
B
Uma pessoa casada para propor uma ação que verse sobre um usufruto imobiliário precisa da autorização do cônjuge
C
Caso um relativamente incapaz busque a justiça para discutir questões contrárias aos interesses dos representantes legais, o juiz deverá nomear-lhe um tutor especial.
D
A recusa de outorga da mulher, sem justo motivo, pode não impedir o exercício do direito de ação, desde que haja suprimento judicial.
E
O curador é o representante em juízo da herança jacente e vacante.
Considerando as afirmativas abaixo sobre a representação ativa e passiva em juízo, que podem ser verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I- A União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II- O Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
III- O município, por seu prefeito, procurador ou advogados;
IV – A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei federal designar;
A
I (verdadeira); II (verdadeira); III (verdadeira); IV (falsa);
B
I (verdadeira); II (verdadeira); III (falsa); IV (falsa);
C
I (falsa); II (verdadeira); III (falsa); IV (verdadeira);
D
I (verdadeira); II (falsa); III (falsa); IV (falsa).
A Lei nº 13.105/15 encontra-se em vigor e rege, desde então, o processo civil brasileiro. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil de 2015:
A
Caso a declaração de incompetência absoluta seja acolhida, os autos não serão extintos, mas remetidos ao juízo competente.
B
Caso o juiz verifique a incapacidade processual do Autor, apenas determinará a extinção do processo se, suspenso o feito e assinalado prazo razoável para que seja sanado o vício, não for saldada a irregularidade.
C
A gratuidade da justiça poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
D
Sempre serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório.
Ano:
2016
Sobre a disciplina dos sujeitos do processo, de seus direitos e deveres, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
A capacidade para estar em juízo é exclusiva dos maiores de dezoito anos, dos menores cuja incapacidade cessou por conta das hipóteses legais do Código Civil e das pessoas jurídicas;
B
O menor de idade tem capacidade para estar em juízo, mas não possui capacidade processual;
C
A ação reipersecutória de bem imóvel não exige citação do cônjuge casado em comunhão universal, pois não é ação possessória;
D
A parte que age de má-fé, como o autor que altera a verdade dos fatos ao narrá-los na petição inicial, será punida com multa superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, não se cumulando nenhuma outra consequência jurídica pelo ato praticado;
E
Como o benefício da gratuidade da justiça depende da demonstração de prejuízo próprio ou da família, considera-se que essa garantia de acesso à justiça é válida apenas para pessoas físicas.
O Código de Processo Civil determina, no artigo 73, que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Nesse sentido, segundo o parágrafo primeiro desse artigo, em qual dos casos abaixo ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para a ação.
A
Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
B
Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
C
Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges.
D
Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, relativa à representação judicial:
A
A herança jacente será representada por seu curador.
B
O Município será representado por seu Prefeito ou procurador.
C
O espólio será representado pelos herdeiros.
D
As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.
Assinale a opção correta no que se refere à capacidade processual, à representação das partes em juízo e à capacidade postulatória.
A
A capacidade postulatória decorre da legitimação para a causa.
B
A capacidade postulatória é exercida exclusivamente pelo advogado regularmente inscrito na OAB e pelos membros do MP.
C
Ente sem personalidade jurídica pode ter capacidade processual.
D
São nulos e insuscetíveis de regularização os atos processuais praticados por advogado excluído dos quadros da OAB.
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