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Questões de Concurso sobre Conceito e capacidade processual
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Avalie as afirmações abaixo:
I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas.
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
I e III.
Acerca das diferenças entre a capacidade para ser parte, capacidade para estar em juízo e a capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.
A
Apenas aqueles que têm personalidade civil têm capacidade de ser parte em um processo.
B
A capacidade de estar em juízo é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência ou de representação.
C
A capacidade postulatória é requisito obrigatório para a propositura de qualquer ação.
D
Verificada a incapacidade para ser parte ou a incapacidade processual, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de quinze dias para que seja sanado o vício.
E
A Câmara de Vereadores não possui personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.
João, incapaz, devidamente representado por seu pai, sem interesses colidentes entre estes, após ser regularmente citado de forma pessoal, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentar qualquer manifestação processual, bem como não constituiu procurador nos autos. O juiz decretou a revelia do réu e nomeou um curador especial.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
A
equivocada, uma vez que não havia necessidade de nomeação de um curador especial;
B
correta, uma vez que os interesses das partes autora e ré são colidentes;
C
correta, uma vez que o réu é revel e foi citado de forma pessoal;
D
equivocada, pois a revelia só poderia ser decretada após a manifestação do curador especial;
E
equivocada, pois deveria nomear um membro do Ministério Público para a defesa do réu.
Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:
A
nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
B
o gerente de filial ou agência não se presume autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo, sob pena de configurar nulidade processual.
C
a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderão opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
D
os Estados e o Distrito Federal não podem ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, configurando incapacidade processual.
E
o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Conforme as regras vigentes estabelecidas pelo CPC/2015, os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente,
A
por seu prefeito ou procurador.
B
por seu prefeito e procurador.
C
por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada. Neste caso, a representação judicial do município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
D
por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, independentemente de autorização expressa, com indicação meramente genérica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
Considere as seguintes afirmações sobre capacidade processual.
I - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
II - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável somente nas hipóteses de composse.
III - O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
IV - Quando o inventariante for dativo, dispensa-se a intimação dos sucessores do falecido no processo no qual o espólio seja parte.
V - Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 (quinze) dias para que seja sanado o vício.
Quais afirmações estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas IV.
D
Apenas IV e V.
E
Apenas II, IV e V.
Todas as alternativas abaixo estão de acordo com as normas processuais, exceto:
A
Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
B
O julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos e o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas, não segue a ordem cronológica determinada como regra preferencial de ordem cronológica de julgamento.
C
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
D
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Havendo sucessão processual, esse poderá intervir como assistente litisconsorcial.
No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que
A
a massa falida tem capacidade de ser parte, uma vez que tem personalidade jurídica.
B
o espólio não tem capacidade de ser parte assim como não tem personalidade jurídica.
C
o nascituro tem capacidade de ser parte, mas não tem personalidade jurídica.
D
o tribunal de contas do estado tem personalidade jurídica e pode ser parte apenas para atuar em defesa de seus direitos institucionais.
E
A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.
Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,
A
por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.
B
por seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
C
pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido.
D
pelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz.
E
por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
O art. 75 do Código de Processo Civil, dispõe que serão representados em juízo, ativa e passivamente. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
A União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado
B
A herança jacente ou vacante, pelo inventariante
C
A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens
D
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar
E
A pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores
Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em face de seus avós paternos.
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
A
não necessita de representação processual.
B
deve ser representado por sua irmã Raimunda.
C
deve ser representado por qualquer um de seus avós maternos e, na falta desses, por irmão ou irmã maior de idade.
D
pode ser representado por qualquer parente de segundo grau, na linha reta ao colateral.
E
deve ser representado por curador especial.
Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.
A
Ambos os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens serão necessariamente citados para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
B
O juiz nomeará defensor público como curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto não for constituído advogado.
C
Os estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores.
D
A pessoa jurídica estrangeira será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu acionista majoritário.
E
A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo ministro da justiça.
A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe
A
à Advocacia Pública ou ao Ministério Público.
B
a advogado constituído a critério do gestor público.
C
à Defensoria Pública.
D
à respectiva Advocacia Pública.
E
ao Ministério Público.
A respeito dos procuradores, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive, para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
B
salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.
C
o ato ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.
D
é ilícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.
E
se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,
A
sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
B
os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
C
não se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
D
a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.
E
o juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
Da Jurisdição da Ação, que trata o Livro II, Título I do Código de Processo Civil, temos como incorreto que:
A
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
B
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
C
Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
D
É inadmissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E
O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; da autenticidade ou da falsidade de documento.
O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação
A
que tenha como objeto direito real imobiliário, salvo se casado no regime da separação absoluta de bens.
B
que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da separação absoluta de bens.
C
que tenha como objeto direito real mobiliário ou imobiliário, salvo se o casal houver casado no regime da comunhão parcial de bens.
D
possessória, ainda que não trate de composse nem de ato praticado por ambos cônjuges.
E
personalíssima, independentemente do regime de bens.
Segundo as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a representação em juízo,
A
a União será representada pela Procuradoria Geral da República.
B
o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador.
C
a massa falida será representada pelo administrador judicial.
D
o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto.
E
o condomínio será representado por qualquer condômino.
Menor, com 16 anos de idade, intentou ação indenizatória em face do condutor do veículo que o havia atropelado, causando-lhe lesões corporais.
Para tanto, o autor outorgou instrumento de mandato ao advogado contratado para lhe patrocinar a causa, sem estar assistido pelo representante legal.
O vício processual em questão é
A
carência de ação, por ilegitimidade ativa ad causam;
B
falta de capacidade de ser parte, em relação ao autor;
C
falta de capacidade para estar em juízo, em relação ao autor;
D
falta de capacidade postulatória;
E
não há vício.
A capacidade processual caracteriza-se como um dos denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que
A
quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido não serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.
B
a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
C
o gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
D
os Municípios deverão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
E
os Municípios deverão ser representados em juízo, exclusivamente, ativamente por seu prefeito e passivamente por seus procuradores.
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