Questões de Concurso sobre Conceito e capacidade processual

Apenas I.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas III.

Os Estados e o Distrito Federal não poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado.

O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independente do regime de casamento.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo.

Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Município, por seu prefeito ou procurador.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu sempre será indispensável.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, qualquer que seja a modalidade do regime de casamento.

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.

A sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica serão representados em juízo, ativa e passivamente, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.

O incapaz não pode figurar em demanda processual.

O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

O incapaz pode figurar em processos apenas como terceiro interessado.

O incapaz deve figurar como parte em todas as demandas processuais sem assistência ou representação.

I, II, III, IV.

III, IV, apenas.

II, III, IV, apenas.

I, II, III, apenas.

I, III, IV, apenas.

toda pessoa tem capacidade processual, mas nem todas tem capacidade de ser parte.

verificada a incapacidade processual ou a irregularidade na representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, ainda que constituído advogado.

os Estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa ou passivamente, por seus procuradores ou mediante órgão vinculado.

a representação processual é o instituto que visa suprir a falta de capacidade de ser parte.

à Câmara Municipal.

ao Município X.

à Mesa Diretora.

ao Presidente da Câmara Municipal.

ao Prefeito Municipal.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão total de bens.

Basta a citação de apenas um dos cônjuges para ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ação resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles, desde que casados pelo regime de separação absoluta de bens.

Para as ações fundadas em dívida contraída por um dos cônjuges relativa a bem da família, basta a citação do cônjuge que contraiu a dívida.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob regime de separação absoluta de bens

apenas um dos cônjuges será citado quando a ação ter por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges

a falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Única pessoa capaz de representar o Município em juízo, ativa e passivamente é o prefeito.

o relativamente incapaz será representado por seus pais.

estando o réu preso, o juiz necessariamente nomear- lhe-á curador especial.

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do réu apenas é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

o cônjuge precisará do consentimento do outro para propor qualquer ação.

verificada a incapacidade processual, o juiz, sem suspender o processo, designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

advogado / curador especial / tutor especial.

tutor especial / advogado / procurador dativo.

curador especial / representante legal / advogado.

representante legal / tutor especial / curador especial.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

A falta de consentimento, de um cônjuge para propositura de ação, quando necessário e não suprido pelo juiz, não invalida o processo.

Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.

Pode ser ajuizada ação em face de massa falida no âmbito dos Juizados Especiais.

Podem propor ação perante o Juizado Especial: as pessoas físicas capazes, as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

O incapaz poderá ser parte nos Juizados Especiais, desde que representado ou assistido, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, neste caso.

dispensável, haja vista o tempo de união do casal.

indispensável, caso eles sejam casados pelo regime de separação absoluta de bens.

dispensável, caso eles sejam casados pelo regime de comunhão universal de bens.

indispensável, caso eles sejam casados em regime matrimonial diverso do de separação absoluta de bens.

dispensável, independentemente do regime matrimonial do casal.

Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.

Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário após o fim do prazo processual que está em curso.

Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado e se omitiu em constituir novo mandatário.

O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.

Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a omissão de Fernando em indicar novo mandatário.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.